Em Portugal _ Empresas vão descontar menos pelos empregados

[Textile Industry]

Fonte:|dn.sapo.pt|

Corte de 1% na contribuição para compensar subida do salário mínimo.

As empresas vão poder reduzir, em um ponto percentual, a taxa contributiva para a Segurança Social sobre os trabalhadores com salário mínimo. Esta é uma medida da Iniciativa Emprego 2010 e cuja portaria foi agora publicada em Diário da República.

Como forma de ajudar à manter os níveis de emprego em Portugal, o programa prevê que as pequenas e médias empresas que tenham ao seu serviço trabalhadores com mais de 45 anos possam continuar a usufruir da redução de 3% das contribuições para a Segurança Social.

Mas a esta junta-se, agora, uma redução de 1%, durante o ano de 2010, sobre os trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida (450 euros) em 2009, ou os que auferiam salários até 475 euros, resultantes da negociação colectiva, e cujo aumento este ano seja de, pelo menos, 25 euros.

Conjugadas as duas medidas, as empresas podem beneficiar de um descontos de até 4% nas suas contribuições para a Segurança Social, reduzindo-as para 19,75%.

Embora publicada só agora, a portaria tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro e os apoios vão cobrir 14 meses de salários, ou seja, incluem os subsídios de férias e Natal. O pedido tem é de ser feito no prazo de 30 dias. Caso contrário, o empresário terá direito à redução ao período remanescente do ano e a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento.

Segundo o Diário Económico, a redução dos descontos em 3% pretende chegar a 200 mil trabalhar e vai custar 52 milhões de euros aos cofres do Estado. Já este corte de 1% custará 25 milhões de euros e abrangerá 350 mil trabalhadores.
Estabelece, ainda, a portaria publicada em Diário da República que o direito à redução da taxa contributiva cessa caso ocorra, naturalmente, a cessação do contrato de trabalho ou a entidade empregadora deixe de ter a sua situação contributiva regularizada.

O têxtil e vestuário é dos sectores em que o peso da mão-de-obra de faz sentir de forma mais intensiva e em que o aumento do salário mínimo mais foi contestado. João Costa, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), lembra que os 25 euros de aumento salarial representam, para cada empresa, um agravamento de custos da ordem dos 5,6% pelo que uma redução das contribuições para a Segurança Social em 1% é algo "curto e insuficiente".

Contudo, também admite que "tudo o que venha aliviar a carga das empresas é sempre bom, mas precisávamos de uma redução mais expressiva". João Costa lembra que a proposta feita ao Governo apontava para uma redução da ordem dos 3%. I.P.