EUA questionam isenções e ações de programas sociais brasileiros

[Romildo de Paula Leite]

rgumento de críticas na OMC é de que programas de alimentação para estudantes e pobres esconderiam subsídios

O governo dos EUA questiona os programas sociais e de ajuda alimentar a famílias pobres no Brasil, sob a suspeita de que sejam estratégias e mecanismos de subsidiar de forma indireta a agricultura e produtores rurais, violando regras internacionais.

Ontem, a Casa Branca foi à Organização Mundial do Comércio (OMC) cobrar transparência do Brasil sobre quanto o governo tem de fato usado em esquemas de distribuição de alimentos que foram expandidos nos últimos anos. O governo americano questiona até mesmo o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estabelece fundos para a merenda.

Não se trata, por enquanto, de uma disputa comercial nos tribunais da OMC. Tanto o governo dos EUA quanto o do Canadá levantaram o debate durante reuniões regulares do Comitê de Agricultura da OMC. Ottawa e Washington já haviam questionado outros aspectos dos incentivos fiscais que o Brasil dá a seus produtores.

A cobrança de Washington é direcionada ao programa expandido no Brasil em 2009, quando a merenda escolar passa a utilizar um volume maior da agricultura familiar. Por lei, governos municipais e estaduais são obrigados a usar no mínimo 30% dos recursos repassados pelo governo federal para alimentação escolar para comprar produtos da agricultura familiar.

Na época, o Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que a lei da merenda escolar abriu mercado a produtos com dificuldades de comercialização. Cerca de R$ 3 bilhões já foram usados para atender a 44 milhões de crianças na rede pública. A suspeita, porém, é de que essa seria uma forma indireta de apoio ao produtor agrícola.

Dados

Ontem, o governo americano pediu que o Brasil forneça dados completos sobre quanto foi usado para comprar a produção local e o detalhamento dos setores beneficiados. Os EUA pediram explicações do Brasil sobre o fato de que o volume de dinheiro público no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tenha crescido de forma substancial em 2010 e pediu que o país reapresente seus cálculos de quanto gasta à OMC.

O Itamaraty justificou que não havia por que reapresentar os dados e disse que o aumento era apenas resultado de uma contabilidade que passou a incluir os gastos do Ministério do Desenvolvimento Social. Comunicados do governo indicam que, em dez anos, o PAA recebeu R$ 5 bilhões em investimentos. A presidente Dilma já indicou que seu governo comprou 830 mil toneladas de alimentos, com investimentos de R$ 1,75 bilhão. Para 2013, a previsão de investimento é de R$ 1,4 bilhão.

O governo do Canadá também insistiu em obter detalhes de como funciona o Plano Brasil Maior e o fato de que produtores estariam sendo beneficiados por isenções fiscais. Ottawa pediu uma explicação do Brasil sobre o impacto financeiro dessa ajuda governamental.

Fonte: O Estado de S. Paulo