O novo modelo restringiu a concessão de licenças não automáticas (LNAs) e o acesso ao mercado de câmbio.
A licença não automática é um instrumento utilizado por países para controlar a entrada de produtos em seu território. Em linhas gerais, significa que o exportador brasileiro só poderá embarcar seu produto quando receber a licença do governo argentino. Em consulta realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 252 exportadoras brasileiras, 77% das empresas indicaram que tiveram impacto negativo nas operações de exportações após a criação do SIRA - e destas, 84% apontaram que houve redução no valor exportado para a Argentina.
A consulta empresarial foi feita pela CNI em abril deste ano para analisar os primeiros seis meses do SIRA (outubro de 2022 a março de 2023) e os efeitos de sua implementação sobre o embarque de bens para a Argentina. Dos exportadores que indicaram queda no valor exportado após a implementação do novo sistema, 49% apontaram que a redução nas vendas para a Argentina no período foi acima de 41%.
“Os resultados da consulta confirmam os desafios enfrentados pelas empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, a necessidade de se achar soluções para facilitar e aprofundar as relações econômicas e comerciais com um parceiro tão relevante para a indústria brasileira. As exportações e os investimentos entre Brasil e Argentina são fundamentais para expandir a capacidade produtiva, fomentar a inovação, criar empregos de melhor qualidade e estimular o crescimento econômico em ambos os países”, avalia a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.
Com novas medidas, lista de produtos sujeitos às licenças não automáticas aumentou
Com a entrada em vigor do novo sistema, a lista de mercadorias sujeitas às licenças não automáticas saltou de 1.474, no início de 2020, para 4.193, no final de 2022 – e 99% dos produtos são da indústria de transformação. Considerando os dados de comércio do ano passado, 59% do valor total das exportações brasileiras à Argentina foram expostos a essa medida.
Questionados sobre o principal problema relacionado às licenças não automáticas, 82% dos exportadores consultados que tiveram impacto negativo nas operações indicaram a demora na aprovação. O segundo problema, apontado por 55% das empresas, foi a falta de transparência e critérios para aprovação. Em terceiro lugar foi listado o problema de excesso de burocracia, com solicitação de informações, documentos e formulários adicionais - assinalado por 44% dos exportadores.
Das empresas que informaram ter sofrido impacto negativo nas operações de exportação, 51% indicaram que o tempo médio para a aprovação das licenças não automáticas supera os 60 dias. Somente 14% das empresas apontaram um tempo médio de até 30 dias.
Prazo para pagamento de importações é um dos principais problemas nas operações
As novas restrições para importação na Argentina incluem também a aprovação do Banco Central da República da Argentina (BCRA) para pagamento dos produtos que entram no país. Em relação a esse processo, os três principais problemas apontados pelos exportadores consultados são os prazos para pagamento muito longos (79%), a burocracia para a liberação de divisas, mesmo após cumprimento do prazo estabelecido (55%), e a alteração e extensão de prazos após aprovação do SIRA (42%).
Além disso, 68% das empresas consultadas indicaram dificuldade no pagamento, independentemente da modalidade usada nas operações.
Imprevisibilidade no fechamento de negócios foi apontado como problema mais crítico
A consulta com empresários avaliou também o impacto das mudanças do SIRA nos negócios dos exportadores brasileiros. Em relação a este fator, o principal problema apontado pelos consultados no período de seis meses foi a imprevisibilidade no fechamento de negócios (86%), seguido pela perda de oportunidades, com clientes que deixam de comprar (81%), e pela perda de oportunidades, com clientes que cancelam pedidos (47%).
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