FIESP projeto que contingencia recursos para pesquisa é enorme retrocesso

[Romildo de Paula Leite]

Apesar do amplo reconhecimento da importância da inovação para o crescimento econômico de longo prazo, historicamente o Brasil investe pouco em ciência e tecnologia. O investimento médio em P&D no Brasil foi de 1,2% do PIB entre 2009 e 2019, enquanto a média da OCDE foi de 2,4% do PIB para o mesmo período. E, nesse contexto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é a principal fonte de apoio à inovação e tecnologia no país, está ameaçado pelo PLN 17/2022 aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

A despeito da capacidade orçamentária do FNDCT, seus recursos foram duramente contingenciados ao longo dos últimos anos. No ano passado, depois de ampla mobilização da sociedade e do Congresso (no Senado 71 votos favoráveis contra 1 e na Câmara, 385 contra 18), foi aprovada a Lei Complementar 177/2021 para vedar a possibilidade de contingenciamento de recursos do Fundo.

Um país como o Brasil, com enormes desafios a superar, não pode prescindir de recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico. O PLN 17/2022 muda a legislação orçamentária de 2022 de forma a possibilitar que os recursos destinados ao FNDCT não sejam executados integralmente, representando um enorme retrocesso e retomando a insegurança em relação à capacidade de investimento em ciência e tecnologia no país.

Ainda, de acordo com Nota Técnica Conjunta das Consultorias do Congresso Nacional, a mudança proposta na LDO de 2022 não poderia se sobrepor à lei que rege o FNDCT (Lei 11.540/2007). Ou seja, a possibilidade de contingenciamento proposta fere a legislação atual do Fundo, sendo imperioso que os parlamentares não permitam tal aprovação.

A pandemia do Covid-19 e a Guerra na Ucrânia, com seus impactos nas cadeias de fornecimento, ressaltou a importância de uma cadeia produtiva resiliente para redução da vulnerabilidade a choques externos. Isso tem levado os países a definirem investimentos em cadeias estratégicas, particularmente com grandes esforços em inovação e tecnologia.

É fundamental que o Brasil acompanhe esse movimento de reconhecimento do papel central do setor produtivo e da inovação na capacidade de resposta às crises. A preservação de recursos para apoio à inovação é decisiva para reduzir a vulnerabilidade das cadeias de fornecimentos estratégicas e para garantir o desenvolvimento científico tecnológico do país, com vistas ao crescimento econômico de longo prazo.

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