Governo anuncia programa 'choque de emprego' no início de outubro

[Romildo de Paula Leite]

De acordo com o secretário da previdência, Rogério Marinho, é uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho.

BRASÍLIA - O governo vai anunciar no próximo mês uma série de medidas para dinamizar o mercado de trabalho, iniciativa que o ministro Paulo Guedes chama de “choque de emprego". O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira que pontos como qualificação de trabalhadores, acesso a microcrédito e criação de novas vagas serão contemplados pelo “choque” sem, no entanto, dar detalhes sobre o programa.

- Nós vamos dar uma dinamizada no mercado de trabalho, afirmou Marinho após realizar uma palestra no IV Fórum Nacional do Comércio, em Brasília.

Marinho sinalizou ainda que a estratégia do governo está baseada na desoneração da folha, mas não disse como isso será ser feito. Até então, a equipe econômica planejava conseguir desonerar o pagamento de salários a partir da criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da CPMF, mas a ideia foi epicentro da derrubada do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e acabou enterrada.

No começo do mês, fontes do ministério da Economia adiantaram que o pacote envolve a liberação de até R$ 65 bilhões para empresas . Esse dinheiro viria da liberação dos chamados depósitos recursais, valor que as companhias precisam reservar junto à Justiça do Trabalho para recorrer de ações trabalhistas e honrar as custas do processo, em caso de derrota.

Desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, essa garantia foi flexibilizada e o depósito pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial, mas o governo quer dar um fôlego extra ao setor produtivo com esses valores enquanto não consegue desonerar a folha de pagamento.

Em outra frente, técnicos do Ministério da Economia trabalham em um programa de qualificação para treinar 4,4 milhões de pessoas em até quatro anos - investimento que deve custar R$ 8 bilhões e ir de parte dos repasses do Sistema S, que inclui Senac e o Sebrae, por exemplo.

Na avaliação do professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Saboia, medidas de impulso ao emprego, embora bem-vindas, tem efeito limitado se a economia não voltar a crescer.

-- Oferecer um curso de qualificação é ótimo, significa que os trabalhadores vão poder retornar ao mercado numa situação mais favorável, mas a dimensão do problema é muito maior que isso. Não há outra maneira de ter recuperação do mercado de trabalho no nível necessário que não seja o retorno do crescimento econômico. Se não voltar a ter crescimento, vai ser tudo perfumaria. Não adianta melhorar formação de mão-de-obra se não tem emprego. A coisa toda passa inevitavelmente pela recuperação da economia.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,8% no trimestre encerrado em julho, atingindo um total 12,6 milhões de pessoas. Apesar da quarta queda seguida desse indicador, o nível de desemprego ainda é maior que o registrado no trimestre encerrado em dezembro de 2018, que foi de 11,6%.

Segundo o professor José Pastore, da USP, as medidas que o governo pode adotar para impulsionar o mercado de trabalho no curto prazo devem focar a parcela de trabalhadores que está na informalidade.

-- Se governo puder gerar algum estímulo para formalizar essa parcela da informalidade, não chega a gerar tantos postos, mas melhora  a qualidade do trabalho. Isso aumenta vendas, dá estabilidade, gera aumento o consumo e, devagarinho, a roda da economia começa a girar. Não é isso que resolve o problema de milhões de desempregados, mas é uma ajuda que pode dar resultado bom. Conceder microcrédito e simplificar a formalização de uma microempresa são os primeiros passos.

Ainda segundo Pastore, o governo precisa se debruçar sobre a temática do trabalho sem vínculo empregatício, que abarca, por exemplo motoristas de aplicativos de transportes e entregadores de aplicativos de alimentação.

-- É preciso pensar em formas de proteger as pessoas que não estão sob as regras da CLT. Mesmo que 75% das pessoas ainda trabalhem com vínculo de emprego, a parcela do não-emprego está crescendo muito depressa. Há que se criar formas de protegê-las, e esse é um desafio para as economias do mundo inteiro. Programas atrelados à previdência privada ou a seguros sociais, que garantam segurança ao desocupado, precisam ser pensados.

No começo do mês, o Ministério da Economia criou um grupo para estudar o mercado de trabalho no Brasil e discutir mudanças na legislação trabalhista. Em três meses, um conjunto de propostas que envolvem normas regulamentadoras e sindicatos deve ser enviada ao Congresso.

Lei de Cotas

O governo também vai revisar o sistema de cotas para menores aprendizes e pessoas com deficiência nas empresas. De acordo com o secretário, a revisão não significa uma mudança no percentual obrigatório de contratação definido por lei. A regra estabelece um percentual 5% de contratação de pessoas com deficiência para empresas com mais de mil funcionários, por exemplo.

Ainda segundo Pastore, o governo precisa se debruçar sobre a temática do trabalho sem vínculo empregatício, que abarca, por exemplo motoristas de aplicativos de transportes e entregadores de aplicativos de alimentação.

-- É preciso pensar em formas de proteger as pessoas que não estão sob as regras da CLT. Mesmo que 75% das pessoas ainda trabalhem com vínculo de emprego, a parcela do não-emprego está crescendo muito depressa. Há que se criar formas de protegê-las, e esse é um desafio para as economias do mundo inteiro. Programas atrelados à previdência privada ou a seguros sociais, que garantam segurança ao desocupado, precisam ser pensados.

No começo do mês, o Ministério da Economia criou um grupo para estudar o mercado de trabalho no Brasil e discutir mudanças na legislação trabalhista. Em três meses, um conjunto de propostas que envolvem normas regulamentadoras e sindicatos deve ser enviada ao Congresso.

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