Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

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Governo e OAB condenam PEC da farra salarial"

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, classificou como "um problema para o país" a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o teto salarial dos servidores públicos e institui aumento automático para parlamentares. Mas se depender do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), o Brasil vai pagar o preço da farra. Ele considera "normal" o fim do teto.

Ministra do Planejamento diz que a PEC aprovada na Câmara pode gerar um %u201Cproblema%u201D nacional. OAB alerta para retrocesso institucional

O governo demonstrou  preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição n° 5 de 2011, aprovada anteontem por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e que acaba com o teto do funcionalismo público. Durante a Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a tratar a emenda como "um problema para o país". Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), minimizou a aprovação atropelada da PEC e considerou normal funcionários públicos poderem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração — R$ 26.723,13 — é, atualmente, o máximo que pode ser pago a qualquer servidor.

Entre as mudanças inseridas na PEC, está a que permite a servidores públicos que têm vários cargos ou recebem benefícios, pensões e aposentadoria acumularem remunerações acima do teto do funcionalismo. A ministra Miriam Belchior, em entrevista À Agência Estado, destacou que a proposta é preocupante para os governos federais, estaduais e municipais por causa do impacto financeiro que pode provocar nos cofres públicos. "Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance", afirmou. A emenda ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e mais dois no Senado.

Em Brasília, o presidente da Câmara encarou com naturalidade a brecha dada pelo texto para que alguns servidores ganhem mais que deputados federais, senadores, ministros do STF, presidente da República e vice. "Acho que um funcionário público que se aposentou pelo teto e é requisitado para prestar um serviço para o Estado tem que receber alguma remuneração a mais, senão ele vai trabalhar de graça ou por caridade", argumentou.

Questionado sobre as inúmeras artimanhas polêmicas incluídas na PEC, aprovada sem alarde na semana em que o Congresso estava vazio, Marco Maia tentou neutralizar a manobra. "Tem muita sessão que acontece dessa forma, quando um acordo anterior já foi costurado pelos deputados, não sei por que há dúvidas", ponderou.

Parâmetro
Ao contrário de Marco Maia, diversas entidades criticaram o que consideram o fim do teto do funcionalismo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que é preciso haver um parâmetro de salários para evitar desvios. "A proposta é um retrocesso à gestão pública em relação ao que se pretendeu quando o teto foi instituído, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", ressaltou.

De acordo com o diretor de Comunicação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Alexandre Marcus, apesar de defender incondicionalmente a categoria, a entidade ainda vai analisar o impacto da proposta para se posicionar. "Mas, no geral, essa PEC, além de quebrar a harmonia entre os poderes, não leva em consideração a base salarial nos estados", comentou. "Ela vai desestabilizar os governos federal e estaduais e os municípios, que não terão como encaixar tudo isso no orçamento."

O deputado federal Reguffe (PDT-DF) subiu à tribuna da Câmara para contestar a PEC. "Se ela for aprovada, só vai aumentar ainda mais o enorme fosso que separa o parlamento daqueles que ele representa, que é a sociedade brasileira, o contribuinte brasileiro, voltando a termos uma anarquia salarial neste país, onde muitas vezes um subordinado pode ganhar mais do que o seu chefe de setor", criticou.

"Um funcionário público que se aposentou pelo teto e é requisitado para prestar um serviço para o Estado tem que receber alguma remuneração a mais, senão ele vai trabalhar de graça ou por caridade"
Marco Maia, presidente da Câmara

"A proposta é um retrocesso à gestão pública em relação a moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes"
Ophir Cavalcante, presidente da OAB

Fonte:http://www.relacoesdotrabalho.com.br/

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Comentário de Z em 23 junho 2012 às 0:36

"Nunca, no campo dos conflitos humanos, tantos deveram tanto a tão poucos."   -  Churchill - 1942.
"Nunca Tantos foram tão roubados por Tão Poucos"   -  Nosso povo em relação aos nossos políticos - 2012.

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