Governo quer agilizar instalação da Comissão da Verdade

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Lula Lopes

Audiência discutiu prioridades do Brasil nas relações com organismos multilaterais.

A Comissão da Verdade é uma prioridade da presidente Dilma Rousseff e o governo quer agilizar a sua instalação. Foi o que disse nesta quarta-feira o diretor da assessoria internacional da Secretaria de Direitos Humanos, Fábio Balestro, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a agenda de prioridades do Brasil nas relações com organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Mercosul.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, está questionando o governo brasileiro pela impunidade dos responsáveis pelas torturas e outras violências praticadas durante a ditadura militar. Segundo Balestro, o Brasil já está adotando medidas para superar o problema. “Estamos empenhados em acertar contas com o passado, isso é essencial”, ressaltou.

Como prova, ele informou que nesta quinta-feira (5) os ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, vão assinar portaria interministerial para reformular o Grupo de Trabalho Araguaia-Tocantins.

Segundo Balestro, a portaria atende ao pleito da Comissão dos Parentes de Mortos e Desaparecidos Políticos e constitui um passo importante para o esclarecimento dos crimes cometidos no Araguaia.

Belo Monte
Outra decisão adotada contra o Brasil pela CIDH é relativa à usina hidrelétrica de Belo Monte. A comissão aprovou medidas cautelares para suspender as obras da usina, a fim de proteger os direitos dos indígenas locais.

Segundo o diretor de Temas Sociais do Itamaraty, Sílvio José Albuquerque e Silva, a CIDH se precipitou, porque não respeitou os requisitos de verificação de danos. Fábio Balestro acrescentou que a CIDH adotou a decisão sem sequer solicitar informações ao governo brasileiro. O Brasil respondeu dizendo não compreender as medidas cautelares. “É a primeira vez que estamos sendo questionados, mas as medidas que nos pedem nós já adotamos”, reagiu o governo brasileiro.

Notícias imprecisas
Albuquerque e Silva criticou as versões que a mídia brasileira vem divulgando sobre o imbróglio diplomático, acusando o Brasil de adotar medidas desproporcionais de retaliação contra a CIDH, como a convocação do nosso embaixador, a retirada de uma candidatura ao organismo e até a suspensão da contribuição financeira à OEA.

“É um caso típico de superficialidade da imprensa, são notícias repletas de imprecisões”, disse o representante do Itamaraty. Ele explicou ser legítimo e usual, na prática diplomática, diante de uma insatisfação, convocar o embaixador para consultas. “Não significa de modo algum desprestígio ao sistema”, afirmou.

O diplomata negou qualquer intenção do Brasil de interromper sua contribuição financeira à OEA, que se encontra em dia. Houve, segundo ele, apenas a suspensão de uma contribuição voluntária, em função das recentes limitações orçamentárias.

Fábio Balestro acrescentou que até hoje, em toda a história das relações com a CIDH, o Brasil fez uma única contribuição voluntária, o que demonstra o seu caráter extraordinário.

Balestro revelou também que a ministra Maria do Rosário reuniu-se com dirigentes do consórcio responsável pela hidrelétrica de Belo Monte e fechou acordo para convocar o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos para monitorar de perto, em todos os sentidos, o respeito aos direitos humanos.

Rusga diplomática
Não houve também retirada de candidatura à CIDH. Balestro explicou que a representação no organismo não é feita por países, mas sim de forma individual. São apenas sete integrantes, e, como são muitos os países do sistema, é normal que representantes de várias nacionalidades se revezem. Havia um integrante brasileiro já há alguns anos, e é normal que agora ele seja substituído. “É uma rusga diplomática, produto da interpretação legítima do Brasil de que a CIDH se precipitou”, disse Albuquerque Silva.

A requerimento do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o representante do Itamaraty ficou de encaminhar à Câmara a íntegra do texto da resposta brasileira à CIDH. “Até para que não prevaleça apenas a versão da imprensa”, comentou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que também criticou o “papel negativo” da mídia. “Há um descompasso entre a preocupação da mídia com os direitos humanos no exterior e no plano nacional”, disse.

Fonte:|camara.gov.br/agencia|