Impeachment?

[Romildo de Paula Leite]

Impeachment?

A palavra que assombra o PT começará a ser ventilada com mais frequência por aí. É inevitável que o debate vá para este lado. A convergência de vetores aponta nessa direção. O ex-presidente Collor caiu por conta de uma Fiat Elba, na verdade o “batom na cueca”. Sabe-se que os motivos eram mais profundos e tinham ligação com a fragmentação da base aliada no Congresso e a péssima situação econômica.

Pois bem: nossa economia já está em crise, que vai se agravar nos próximos meses. A inflação deve rodar acima de 7% ao ano, o que ultrapassa o teto permitido pela elevada meta. A indústria só faz sangrar e começa a demitir mais gente. A atividade deve se contrair em 2015. Sim, a temida palavra, que Dilma descarta mas que se mostra cada vez mais provável: recessão!

Se a economia vai jogar mais lenha na fogueira, a política não fica atrás. A derrota humilhante do governo na eleição para presidente da Câmara mostra como será difícil para Dilma impor sua agenda ou evitar a da oposição. Eduardo Cunha é seu desafeto, e com fama de fisiológico. Alguns interpretam que isso significa apenas um preço mais alto para fechar acordos e garantir a “governabilidade”. Mas outros acreditam que o buraco é mais embaixo.

No mais, a articulação política de Dilma é péssima. O historiador Marco Antonio Villa, em artigo publicado hoje no GLOBO, desce a lenha nos poderosos ministros escolhidos por Dilma, principalmente Mercadante. E constata que seu novo governo acabou antes mesmo de começar. Diz ele:

Isolada no Palácio do Planalto, a presidente perdeu a capacidade de iniciativa política. E pior: se cercou de auxiliares ruins, beirando o pusilânime. Nenhum governo sério pode ter na coordenação política Aloizio Mercadante. Na primeira presidência Dilma, ele ocupou três ministérios distintos e não deixou sequer uma simples marca administrativa. Foi um gestor de soma zero. Lula, espertamente, nunca o designou para nenhuma função executiva. Conhece profundamente as limitações do ex-senador e sabe o potencial desagregador do petista. Não satisfeita com a ruinosa escolha, Dilma nomeou para a coordenação política o inexpressivo e desconhecido Pepe Vargas. Não é a primeira vez que a presidente mete os pés pelas mãos ao formar sua equipe política. É inesquecível a dupla Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, mas naquele momento a conjuntura política e o cenário econômico eram distintos.

Além da situação econômica cada vez pior, o que gera pressão popular por mudanças e perda de apoio de aliados tradicionais (só interessados nas boquinhas estatais), e da fragilidade da base aliada no Congresso, com um presidente independente (na verdade, hostil ao governo), resta sondar o aspecto jurídico. Um impeachment é uma decisão sempre política, mas precisa ter base legal para sustentá-lo.

Eis onde entra o parecer técnico dado pelo respeitado jurista Ives Gandra Martins. Em artigo publicado hoje na Folha, o advogado explica em pormenores seu parecer, mostrando que há, de fato, argumentos jurídicos para se falar em impeachment. Diz ele:

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.

[...]

À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).

Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.

Ou seja, um time de peso já atesta que não é absurdo algum falar em impeachment do ponto de vista jurídico. A tendência é que o tema ganhe mais destaque nos próximos meses, quando o escândalo da Petrobras for mais conhecido nos seus detalhes, quando os efeitos dos “ajustes fiscais” surgirem com mais vigor, e quando o Congresso deixar ainda mais claro que não segue mais as ordens do Planalto.

Villa conclui que não faltará “agito” este ano, mas cobra uma postura diferente da oposição, que deveria ter aprendido com seus grandes erros de 2005:

Teremos um 2015 agitado, o que é muito bom. Nunca um governo na História da República esteve tão maculado pela corrupção, nunca. O que o Brasil quer saber é se a oposição estará à altura da sua tarefa histórica. Se não cometerá os mesmo erros de 2005, no auge da crise do mensalão, quando não soube ler a conjuntura e abriu caminho para a consolidação do que o ministro Celso de Mello, em um dos votos no julgamento do mensalão, chamou de “projeto criminoso de poder.”

Rodrigo Constantino