Importação: Desembaraço aduaneiro deve atrasar com greve da Receita Federal

[Frederica Richter]

Há meses estamos acompanhando a greve dos auditores da Receita Federal, a qual teve como data de início o mês julho deste ano e que se agravou substancialmente nas últimas semanas, impactando direta e negativamente na fluidez do comércio exterior, refletindo em prejuízos expressivos e incomensuráveis para empresas importadoras.

A intensificação da greve se traduziu no anúncio da “Semana do Canal Vermelho”, que irá perdurar até o dia 16 de dezembro, podendo se estender, com o objetivo de incluir todas as operações registradas nesse período no canal vermelho. O efeito disso é que as cargas importadas ficarão retidas nos terminas até passarem pelos procedimentos legais necessários, como a conferência física e documental, para se concluir o desembaraço aduaneiro.

Ocorre que o procedimento de canal vermelho normalmente já perdura por prazo demasiadamente longo, impactando diretamente nos custos das empresas importadoras: armazenagem e sobreestadia (demurrage), quando houver; e tudo isso sem mencionar os reflexos negativos na cadeia de distribuição dos produtos importados: clientes aguardando mercadorias para repor estoque, insumos para indústrias e etc.; justamente nesse importante período de fim de ano para o comércio.

O advogado Bruno Timmermans Neves, sócio do Timmermans Advogados, destaca que a preocupação das empresas importadoras reside no fato de que a “Semana do Canal Vermelho” aumente, e muito, o tempo para ocorrer o desembaraço aduaneiro, majorando significativamente os custos das importações, o que muitas vezes pode chegar ao ponto de inviabilizá-las.

Nesse cenário de temores e incertezas, o advogado comenta que alguns Tribunais Federais têm decidido que o prazo máximo para se concretizar o desembaraço aduaneiro no canal vermelho é de até 08 (oito) dias a contar do registro da declaração de importação.

Assim, ressalta que uma das soluções é a mudança de postura das empresas, tornando-se proativas mediante a propositura de demanda judicial para buscar garantir que, mesmo no canal vermelho, o desembaraço aduaneiro seja concluído no menor prazo possível.

Autor Bruno Timmermans Neves
[e-mail]

Fonte : http://www.tadv.com.br/single-post/2016/12/13/Desembaraco-aduaneiro...