Luiz Augusto Durso: ‘Lição [do apagão cibernético] é que uma empresa pode derrubar a internet do mundo’

[Romildo de Paula Leite]

Advogados discorrem sobre as possíveis consequências dos envolvidos no apagão.

Advogados comentam apagão cibernético Fotos: Divulgação

Ainda está cedo para entender as consequências, tanto para os efetados, quanto para a Microsoft e para a CrowdStrike, sobre o apagão cibernético que aconteceu em todo o mundo hoje (19). Mas, Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, aponta que as consequências para a Microsoft, caso a falha técnica esteja diretamente ligada a uma plataforma de software fornecida pela empresa, podem ser severas.

“Danos reputacionais são uma das principais consequências. Um incidente dessa magnitude pode prejudicar seriamente a imagem da Microsoft, levando à perda de confiança por parte dos clientes e do mercado”, comenta Coelho.

Além do impacto na reputação, há também um significativo impacto financeiro a ser considerado. “A Microsoft pode enfrentar custos substanciais relacionados à mitigação do problema, reparação de danos e possível perda de contratos futuros. Esses custos podem incluir não apenas reparações técnicas, mas também compensações financeiras para as empresas afetadas”, acrescenta o advogado.

Além disso, as companhias afetadas pelo apagão também podem buscar compensação por meio de processos judiciais. “Se a falha do software for considerada uma quebra dos termos de serviço ou do contrato entre a Microsoft e as empresas usuárias, estas podem processar por danos. Além disso, podem alegar negligência, argumentando que a Microsoft não implementou medidas adequadas para garantir a estabilidade e segurança do software”, detalha.

Já para a CrowdStrike, diz a Dra. Márcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de dados da Nelson Wilians Advogados, a falha levanta questões importantes sobre segurança da informação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A companhia precisa demonstrar que tomou medidas adequadas para mitigar os danos causados e garantir a proteção dos dados dos seus clientes.

“O incidente serve como um lembrete da importância em manter as medidas de segurança da informação atualizadas e adequadas, em linha com os princípios da LGPD. As empresas precisam investir em soluções confiáveis, realizar testes regulares de vulnerabilidade e ter planos de resposta a incidentes robustos para garantir a proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade”, revela ela.

Também poderão entrar na equação os consumidores finais, como aqueles que perderam seus voos ou serviços bancários suspensos. Eles poderão buscar compensação por danos financeiros, segundo a Dra. Luciana Bortolozo, sócia do Bortolozo Advogados, especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Direito em Startups.

“As empresas que enfrentaram as interrupções significativas devido ao apagão cibernético não cumpriram seus contratos, levando a possíveis litígios contratuais, sendo que os consumidores afetados por interrupções de serviço ou até mesmo vazamento de dados podem buscar reparação com base no Código de Defesa do Consumidor”, diz a advogada.

Com a retomada das atividades, para Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital e Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Abracrim, fica uma lição. “Uma empresa, hoje, pode derrubar a internet do mundo, pode causar um prejuízo enorme, pode afetar milhões de usuários. Por isso, não podemos deixar com que essas poucas empresas dominem o mercado e mandem em tudo. É necessário mudar toda a estrutura da internet, redes, segurança e de tecnologia do mundo para que tenhamos mais autonomia e menos dependência.”

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