Manifestações “cobram” R$ 160 bilhões que deixaram de ser investidos em 10 anos

[Romildo de Paula Leite]

Iniciadas junto com a Copa das Confederações, as manifestações em todo o país ecoaram os pedidos de brasileiros e brasileiras para melhoria nos serviços públicos. Entre as principais reivindicações estão mais investimentos em saúde, educação, segurança pública e transportes, tanto urbanos como em escalas nacionais. O Contas Abertas realizou levantamento sobre as aplicações da União nessas áreas entre 2003 e 2012. Segundo os dados, R$ 160 bilhões deixaram de ser investidos nas principais reivindicações da população nas ruas.

As aplicações em Educação, Saúde, Transportes, Cidades e Segurança Pública, no entanto, aumentaram a participação percentual em relação aos investimentos globais da União. De 2003 para 2012, o percentual aumentou de 53% para 61%. No conjunto, os investimentos realizados pelos órgãos e unidade orçamentárias selecionados, também ampliaram expressivamente a participação no PIB. Em 2003, as aplicações corresponderam a 0,16% do PIB. Em 2012, o percentual atingiu a 0,65% do PIB.

Apesar disso, as expansões ocorridas – aliadas à má gestão - não foram suficientes quantitativa e qualitativamente, como indica a insatisfação demonstrada nas ruas. Na realidade, o país poderia ter investido mais e melhor se nessa década os respectivos orçamentos aprovados tivessem melhor execução. Em se considerando as dotações autorizadas para investimentos no período de 2003 a 2012, o percentual médio de execução foi de apenas 52,3% do total de R$ 333,8 bilhões previstos.

O Ministério da Educação, por exemplo, que busca promover ensino de qualidade no país, deixou de aplicar R$ 22,6 bilhões no período. O volume de recursos poderia ser aplicado para a construção de 27 mil escolas para as séries iniciais do ensino fundamental ou na compra de 131 mil ônibus escolares.

Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ao longo dos anos tem ocorrido grave descompromisso com a educação no Brasil. “As manifestações estão certas em chamar a atenção para a importância da pauta da educação pública, tanto para mais recursos quanto na maneira como esses recursos são utilizados. Também seria interessante ampliar a visão de reclamações de corrupção incorporando a gestão”, afirma.

O especialista espera com urgência a aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional para despolitizar os investimentos na área. “Esse plano é superior aos mandatos de cada presidente eleito, tendo em vista que foi estabelecido em discussão com a sociedade. A intenção é que os investimentos em educação não sejam mais politizados, ou seja, determinados pelos vencedores das urnas. A Constituição acredita nesse caminho”, ressalta.

O Ministério da Educação ressaltou que até 2012 haviam R$ 9 bilhões inscritos em restos a pagar. Desse valor, segundo o órgão, R$ 2,85 bilhões já foram pagos, restando ainda um saldo a pagar no valor de R$ 6 bilhões, que tratam-se de investimentos ainda em fase de liquidação. Segundo o MEC “o fato do valor não ter sido pago dentro do exercício, não significa que deixaram de ser investidos”. Convém ressaltar que o levantamento do Contas Abertas inclui não só os valores pagos com os orçamentos dos respectivos exercícios, como também os desembolsos à titulo de restos a pagar.

A Pasta ressaltou ainda que as maiores ampliações da dotação autorizada e consequentemente dos restos a pagar de investimentos no âmbito do Ministério da Educação começaram a ocorrer a partir de 2007, ano em que iniciaram programas como o de expansão e reestruturação das universidades federais (REUNI), reestruturação e expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, reestruturação dos hospitais universitários federais (REHUF) e da criação de novas universidades e institutos, que demandaram dotações para obras.

“Essas dotações são alocadas na LOA diretamente nas instituições que consequentemente são responsáveis pelas contratações e execução dos recursos, cabendo ao MEC apenas o monitoramento e a verificação do cumprimento das metas estabelecidas no PPA”, conclui o ministério.

Outra reivindicação que tomou as ruas foram os pedidos de mais investimentos na saúde, problema acirrado pelo fato da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que iria trazer médicos estrangeiros para atuar no Brasil. O pacto proposto pelo presidente ainda pretende ampliar as vagas em cursos de medicina. Impulsionada pelos apelos populares, a Câmara dos Deputados se apressou a aprovar a proposta que destina 25% dos royaltes do petróleo para a área.

De 2003 a 2012, o governo federal destinou R$ 55 bilhões (em valores atualizados pelo IGP-DI, da FGV) para o Ministério da Saúde aplicar na área. Deste total, apenas R$ 20,7 bilhões foram desembolsados. Cerca de 37,7% do montante. Ou seja, R$ 34,2 bilhões deixaram de ser utilizados. Com o valor não aplicado, seria possível construir 15 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de porte III, que são aquelas que estão em áreas com 200 mil a 300 mil habitantes e realizam até 450 atendimentos por dia.

Só no ano passado, ano em que a dotação para investimentos dobrou, de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões, apenas R$ 3,5 bilhões foram desembolsados. No período de 2003 a 2012, mais de R$ 39,5 bilhões deixaram de ser empregados em melhorias para a saúde pública.

O Ministério da Saúde afirmou em nota que os valores executados em investimentos cresceram no período, passando de R$ 2,4 bilhões para R$ 12,1 bilhões. O órgão também destacou o fato dos valores empenhados terem alcançado a média anual de 99% considerando a dotação disponível para uso, visto que o orçamento global está sujeito ao contingenciamento anual definido pela área econômica do governo, visando a responsabilidade fiscal.

A Pasta ressaltou ainda que cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional (EC-29/00) que visa assegurar em cada exercício financeiro uma aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde.  “Aliás, nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde empenhou R$ 5 bilhões a mais do que o mínimo exigido pela Constituição, que determina que a União deve aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)”, completa em nota.

De acordo com a Pasta, “a característica de desembolso nesta rubrica é diferente das demais despesas dentro do orçamento global, como a de custeio, por exemplo”. Segundo o órgão, o desembolso deve seguir etapas necessárias do processo de contratação do bem ou da prestação do serviço, o que pode resultar em prazo maior para o pagamento.

Entretanto, para o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), presidente da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública, o problema dos investimentos na saúde pública não está na gestão dos recursos e sim falta de dinheiro. O deputado atribui às restrições de verba um dos motivos para o não desembolso de todo o montante autorizado.

“O desafio do SUS pra atender 200 milhões de brasileiros é funcionar na ponta do lápis sem dinheiro. O sistema faz muito para a quantidade pífia de recursos com que conta. De cada R$ 100,00 gastos com saúde no Brasil, R$ 65,00 são privados e R$ 35,00 públicos. Nos países avançados, 70% dos gastos com saúde são públicos. Nós somos o país que menos gasta em saúde pública e querem que a gestão seja excelente?”, questiona o deputado.

Para o parlamentar, a culpa da falta de recursos é da União.  “Nós crescemos nos últimos dez anos, mas o gasto federal diminuiu em relação ao seu orçamento e em relação ao repasse aos estados e municípios. Os prefeitos e os governadores não aguentam mais. Quem se omitiu ao longo desses 20 anos? A União”, enfatiza ele.

Transporte

A luta por melhorias no transporte público é uma das principais bandeiras reivindicativas do povo que foi para as ruas. A população quer passagens mais baratas e mais linhas de ônibus, metrôs e investimentos em mobilidade urbana. O governo recuou e diminuiu o preço das passagens em dezenas de cidades pelo país e reduziu o PIS-Confins das tarifas de transporte.

Além disso, caminhoneiros de oito estados paralisaram rodovias esta semana, reivindicando principalmente redução nos preços do óleo diesel e dos pedágios. A prática, conforme ressaltou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é considerada crime pela legislação brasileira. De acordo com Cardozo, as suspeitas foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, César Borges, que lhe enviou um ofício solicitando "a adoção das providências cabíveis para apuração de eventual ilícito penal praticado". Ele garantiu que o governo vai agir com "o máximo rigor" e que os indícios dessa prática são "fortes".

As deficiências na área também são infinitas. Em 10 anos (de 2003 a 2012), o Ministério dos Transportes recebeu autorização para gastar R$ 133,3 bilhões em investimentos para o setor. Desse total, apenas 60%, ou R$ 80,1 bilhões foram desembolsados pela Pasta, o que significa que outros R$ 60,5 bilhões deixaram de serem investidos. Em 2012, por exemplo, dos R$ 23,1 bilhões autorizados para investimentos, apenas 45%, ou R$ 10,5 bilhões foram aplicados na área.

Segundo o Ministério dos Transportes, em 2003 constatou-se com o início do governo Lula a necessidade de cumprimento das metas de estabilização econômica. A partir de 2005, com projetos em elaboração, licitações sendo iniciadas, obras em processo de contratação e diversas em andamento, foram retomados os investimentos em infraestrutura no país. Quanto ao ano de 2012, a Pasta afirmou que na dotação autorizada de 2012 encontra-se incluída a parcela de R$ 5,7 bilhões relativa ao crédito extraordinário autorizado  no dia 27/12/2012, como antecipação do orçamento de 2013. “Esse montante foi cancelado em 2013. Portanto, a dotação autorizada real de 2012 foi de R$ 17,5 bilhões”, afirmou o órgão.

Os investimentos em mobilidade urbana, por meio do programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”, do Ministério das Cidades também não foram altos. Em 11 anos, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser aplicados na rubrica. Em matéria divulgada pelo Contas Abertas na semana passada, o Ministério das Cidades que descentraliza recursos para os municípios, Estados e Distrito Federal, e que o pagamento das obras está diretamente ligado à eficiência e eficácia da gestão local, que apresenta problemas. (veja matéria)

“As principais dificuldades encontradas pelos entes federados na execução das obras estão relacionadas à conclusão dos projetos de engenharia, obtenção de licenciamento ambiental, execução de procedimentos licitatórios e questões relacionadas aos deslocamentos involuntários (desapropriações, remoções, reassentamentos, entre outros)”, afirma o ministério. Para tentar mudar este cenário, no exercício de 2012 e 2013, o ministério tem apoiado a elaboração de projetos. O objetivo é melhorar a execuções dos programas.

Em entrevista ao Contas Abertas, Aílton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), explicou que em obras de mobilidade urbana, por exemplo, há que se considerar diversas dificuldades e burocracias. “As pessoas imaginam que as cidades estão disponíveis para a obra de metrô, por exemplo. Mas a maioria dos municípios não possui sequer cadastros dos diversos serviços que utilizam o subsolo. Além disso, muitas vezes é preciso lidar com desapropriações, ou seja, o grande problema inicial é a implantação da obra”, expõe.

Ainda segundo Brasiliense, não adianta ter muitos recursos financeiros e passar meses sem saber como realizar as ações. “Há que se cumprir uma série de burocracias. Essas obras não possuem a simplicidade que a população imagina. Os problemas são de ordem técnica, social, ambiental, etc. Os empreendimentos de mobilidade urbana possuem características próprias muito específicas, por isso demora tanto”, conclui.

O Ministério das Cidades, responsável também por ações de habitação, saneamento e planejamento urbano, como um todo, deixou de aplicar R$ 41,8 bilhões entre 2003 e 2012. Nesse período, R$ 72,5 bilhões foram autorizados em orçamento para a Pasta, porém apenas R$ 30,7 bilhões foram pagos.

Segurança Pública

O Contas Abertas também levantou dados relativos aos investimentos em Segurança Pública. Entre 2003 e 2012, R$ 7,5 bilhões deixaram de ser investidos na área. As informações levam em consideração as aplicações do Ministério da Justiça, do Departamento de Policia Rodoviária Federal, do Departamento de Policia Federal, do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), do Fundo Para Aparelhamento e Operações de Atividades Fim da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Publica (FNSP).

Segundo o Observatório de Segurança Pública, na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil.

“Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil”, explica o site.

O Ministério da Justiça foi consultado pelo Contas Abertas sobre os dados, mas até o fechamento da matéria, a reportagem não obteve resposta.

http://www.contasabertas.com.br/WebSite/(X(1)A(gn9XjLWSj1U3DAib-lb8BVK8HU1GVd4OunHyDt1wqFpwy1cHh-7ZR-Xqhtma-9yUgDdduda4j78tsUFHLAz_RvQiyxuTbHuWPbnxSdoQ1

Dyelle Menezes e Marina Dutra
Do Contas Abertas

[Romildo de Paula Leite]

As deficiências na área também são infinitas. Em 10 anos (de 2003 a 2012), o Ministério dos Transportes recebeu autorização para gastar R$ 133,3 bilhões em investimentos para o setor. Desse total, apenas 60%, ou R$ 80,1 bilhões foram desembolsados pela Pasta, o que significa que outros R$ 60,5 bilhões deixaram de serem investidos. Em 2012, por exemplo, dos R$ 23,1 bilhões autorizados para investimentos, apenas 45%, ou R$ 10,5 bilhões foram aplicados na área.

[Romildo de Paula Leite]

Em se considerando as dotações autorizadas para investimentos no período de 2003 a 2012, o percentual médio de execução foi de apenas 52,3% do total de R$ 333,8 bilhões previstos.