Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Metas Nacionais de Biodiversidade: saiba o que são e a importância para a indústria

Governo publicou resolução no Diário Oficial da União recomendando adoção de 23 metas. CNI ajudou na elaboração das propostas.

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, na quinta-feira (20), uma resolução que recomenda a adoção das Metas Nacionais de Biodiversidade para os próximos cinco anos. Elas integram a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) e marcam um passo importante para a política de biodiversidade no Brasil. Mas o que são essas metas e qual a importância delas para a indústria?

Na 15ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica, a COP15, mais de 190 países se comprometeram com quatro objetivos e 23 metas – as Metas Globais de Biodiversidade – para viver em harmonia com a natureza e restaurar os ecossistemas (confira mais abaixo).

As medidas integram o Marco Global de Biodiversidade e preveem aumentar as áreas protegidas, reduzir a poluição, promover a restauração, conservação e recuperação de espécies, utilizar de forma sustentável os recursos genéticos, aumentar o acesso à inovação e avançar em biossegurança, agricultura e silvicultura sustentáveis.

O setor industrial tem sido parte fundamental desse processo e tem ajudado o governo brasileiro a definir e implementar as metas relacionadas à biodiversidade.

Em 2023, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou contribuições à consulta pública sobre o tema e, em 2024, realizou a Oficina de Contribuições do Setor Empresarial para a Estratégia e Plano de Ação Nacionais sobre Biodiversidade (EPANB). Além disso, como representante do setor produtivo na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), a CNI contribuiu com os debates para elaboração dos textos das metas nacionais.

Segundo dados do Fórum Econômico Mundial, mais da metade do PIB global é moderada ou altamente dependente da natureza, classificando o colapso dos ecossistemas e a perda da biodiversidade como um grave risco a longo prazo.

Para evitar esse risco, o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, avalia que a indústria tem o potencial de investir em soluções para o uso sustentável da biodiversidade.

“A indústria está ativamente comprometida em apoiar o país nesse processo de internalização das metas. A CNI desempenha um papel fundamental em colegiados ambientais, incluindo dois que focam nos pilares da Convenção sobre Biodiversidade, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e a Comissão Nacional de Biodiversidade. Trabalharemos em colaboração para moldar o plano nacional, alinhado com o cenário global, e assim impulsionar o progresso do país em direção ao desenvolvimento sustentável”, afirma Bomtempo.

E a integração da biodiversidade aos negócios já é uma realidade para mais da metade das indústrias no Brasil, conforme mostrou uma pesquisa da CNI.

Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), em Cali, na Colômbia, o levantamento com mais de 1,5 mil indústrias de transformação e extrativas deu conta de que seis em cada dez empresas adotam práticas relacionadas à biodiversidade nos negócios (58%), como tecnologias, certificações e uso sustentável de recursos.

Quando questionados, os entrevistados afirmaram que as principais medidas adotadas são:

adoção de tecnologias sustentáveis (35%);
certificações ambientais (32%); e
uso sustentável de recursos biológicos (29%).

A pesquisa mostrou que quanto maior o porte da indústria, maior é a integração da biodiversidade aos negócios. A porcentagem poderia ser maior não fosse o custo de implementação de práticas sustentáveis, principal barreira citada pelas empresas (28%), seguida de falta de incentivos governamentais (24%) e de dificuldades regulatórias ou legais (19%).

Na COP16, a CNI também lançou o documento Indústria Brasileira e as Metas de Biodiversidade, que apresenta contribuições da indústria para a implementação das metas de biodiversidade. Os projetos do setor industrial apresentados refletem vários elementos das metas, como biodiversidade e clima, capacitação e cooperação, manejo e uso de espécies.

Marco Global da Biodiversidade

As negociações da COP15 resultaram no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, instrumento que estabelece compromissos, até 2030 e 2050, para restaurar os ecossistemas e viver em harmonia com a natureza. São medidas tão importantes para o mundo quanto os assumidos no Acordo de Paris para controlar o aquecimento global e adaptar as estruturas dos países aos impactos das mudanças climáticas.

Objetivos

Ecossistemas e espécies: manter, aprimorar ou restaurar a integridade, a conectividade e a resiliência de todos os ecossistemas; interromper a extinção de espécies ameaçadas, reduzir a taxa de extinção e o risco de todas as espécies e aumentar a abundância de espécies selvagens nativas; e manter a diversidade genética dentro das populações de espécies selvagens e domesticadas.
Biodiversidade: usar e gerir de forma sustentável os recursos da biodiversidade e os serviços ambientais e restaurar os ecossistemas que estão em declínio.
Repartição de benefícios: promover a repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados.
Meios de implementação: garantir recursos financeiros, capacitação, cooperação técnica e científica e acesso e transferência de tecnologia para implementar totalmente o Marco Global da Biodiversidade, especialmente aos países em desenvolvimento, fechando progressivamente a lacuna de US$ 700 bilhões por ano para financiamento da biodiversidade.

Principais metas

Conservar pelo menos 30% dos habitats naturais da terra (terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos), com ênfase em áreas de particular importância para a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas e serviços ambientais.
Restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas.
Reduzir a quase zero a perda de áreas de alta importância para a biodiversidade, incluindo ecossistemas de alta integridade ecológica.
Cortar o desperdício global de alimentos pela metade e reduzir significativamente o consumo excessivo e geração de resíduos.
Reduzir pela metade o excesso de nutrientes e o risco geral representado por pesticidas e produtos químicos altamente perigosos.
Adotar regulamentações para tratar do acesso a recursos genéticos, informações de sequências digitais e repartição de benefícios, além de assegurar o aumento dos recursos de repartição até 2030.
Eliminar progressivamente até 2030 os subsídios que prejudicam a biodiversidade em pelo menos US$ 500 bilhões por ano, enquanto aumenta os incentivos positivos para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Mobilizar até 2030 pelo menos US$ 200 bilhões por ano em investimentos domésticos e financiamento internacional relacionado à biodiversidade de todas as fontes – públicas e privadas.
Aumentar os fluxos financeiros internacionais dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento para pelo menos US$ 20 bilhões por ano até 2025 e US$ 30 bilhões por ano até 2030.
Prevenir, reduzir e controlar a introdução de espécies exóticas invasoras.
Promover medidas de biossegurança para avaliar riscos no desenvolvimento da biotecnologia e promover seus benefícios.