Mudança na lei trabalhista pode gerar desemprego |uai.com.br/UAI|

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Zulmira Furbino - Estado de Minas
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e o aumento de 50% para 75% no valor da hora extra trabalhada, sem a redução do salário, aprovados por uma comissão especial da Câmara dos Deputados na terça-feira, vai onerar os custos do trabalho em cerca de 10%, encarecer preços na ponta do consumo e empurrar os trabalhadores para a informalidade. Essa é a opinião de especialistas e empresários ouvidos pelo Estado de Minas em relação às propostas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) defendidas pelos parlamentares.

Para André Urani, economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), a redução da jornada deverá elevar os custos com pessoal em 11%, caso não seja acompanhada de uma adequação nos salários. “Mesmo assim, ela faz sentido. Na maior parte dos países desenvolvidos, a jornada já é de 40 horas. Mas, para garantir um impacto positivo sem estimular o subemprego, seria necessário reduzir também os salários”, defende.

Do lado das empresas, o grito contra a alteração das regras do jogo aprovadas pela comissão foi geral. “Vamos perder 10% da produção e, além disso, o custo do trabalho ficará 10% mais caro, o que pode afetar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional”, critica Osmani Teixeira, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). De acordo com ele, a Constituição de 1988, que reduziu a jornada de 48 horas para 44 horas semanais, deu um empurrão na informalidade porque encareceu a contratação de trabalhadores no Brasil. De lá para cá, agravada também pela abertura da economia e pelo aumento da concorrência entre empresas, o número de trabalhadores informais saltou de 42% da força de trabalho brasileira para quase 60%.

Decisão

“Grandes, médias e pequenas empresas serão atingidas caso a redução da jornada seja transformada em lei (da forma como foi aprovada na comissão). Hoje, as empresas que contratam empregados por 40 horas semanais são aquelas que podem fazê-lo. O problema é que a lei vai obrigar quem pode e quem não pode a adotar essa jornada”, justifica.

René Wakil Júnior, diretor-superintendente da Citerol, fabricante de uniformes que emprega 200 trabalhadores, também criticou a proposta da Câmara. “Já temos que disputar mercado com o produto chinês. Se essa medida for aprovada no Congresso, a indústria têxtil e de confecções no Brasil vai ficar ainda mais para trás. A médio e longo prazos, a redução da jornada vai provocar desemprego na cadeia produtiva do vestuário”, acredita.

Dono de franquias da Happy Town em Belo Horizonte, Felício Borzani acredita que a intenção das centrais sindicais, que defendem a redução da jornada sem o correspondente salarial, é gerar empregos, mas duvida da eficácia da medida. “A única forma de gerar emprego e renda é por meio do crescimento da economia. Não é possível fazer isso por decreto”, dispara. Ele também afirma que, se a proposta for efetivada, as empresas terão que arcar com aumentos de custos, que serão repassados aos produtos. “As empresas não absorvem aumentos de custos”, diz.

No comércio

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Roberto Alfeu, é outro que questiona o encolhimento da jornada. Segundo ele, 90% do comércio de Belo Horizonte é composto de micro, pequenas e médias empresas “Nossa grande preocupação é com o aumento de custos no comércio. Não é possível incentivar contratações aumentando os custos das empresas”, diz. De acordo com ele, empresas de menor porte resistiram à crise e não demitiram porque já trabalham com um número de empregado ajustado às suas necessidades. “Se essas empresas tiverem que pagar horas extras mais caras ou forem obrigadas a contratar mais empregados, a conta será paga pelo consumidor”, garante.

Para Carlos Roberto Horta, professor do Departamento de Ciências Políticas da UFMG e coordenador do Observatório do Trabalho da universidade, a repercussão será positiva no mercado de trabalho. “Essa tem sido uma característica das sociedades que vão aperfeiçoando suas relações de trabalho e padrões de cidadania”, diz. Para ele, é comum que o setor patronal tenha uma visão conservadora sobre o assunto. “É óbvio que haverá uma pequena perda na lucratividade, mas o trabalhador passa a ter mais tempo para se aperfeiçoar e isso repercute na qualidade do trabalho”, afirma.