Mudanças na MP 482 dificultam ajuda aos países mais pobres

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Fonte:|revistafator.com.br|

Mudanças na MP 482 dificultam ajuda aos países mais pobres

Muito se falou em relação à aprovação da Medida Provisória 482/10, pelo Senado Federal, que permite a retaliação comercial do Brasil contra os Estados Unidos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "A MP foi mais um ponto importante em defesa da livre concorrência permitindo igualdade de condições nas práticas comerciais entre os dois países", afirma Sylvio Mandel, presidente da Associação Brasileira do Varejo Têxtil.

Mas a retirada do artigo na MP em referência que autorizava o governo a reduzir ou eliminar o imposto de importação nas compras originárias dos Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo (PMDR´s), que incluem países como Camboja e Bangladesh, entre outros, vai contra o que vem sendo apregoado pelo próprio Governo Federal em sua política de relações internacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem liderado as discussões com outros chefes de Estado de que "as nações mais ricas devem ajudar os países pobres a combater os efeitos de crise financeira internacional", e que os Brics, grupo formado pelos países em desenvolvimento, do qual o Brasil faz parte, podem contribuir muito nesse aspecto.

"Há divergências dentro do próprio governo sobre o papel do País na ajuda às nações mais pobres. Sem dúvida, o artigo que previa reduzir ou eliminar o imposto de importação aumentaria a livre concorrência entre as indústrias de vestuário do Brasil com as do sudeste asiático, inclusive com vistas a melhorar a competitividade dos artigos produzidos nacionalmente e abrir novas perspectivas aos fornecedores dos países de menor desenvolvimento", afirma Sylvio Mandel, presidente da associação.

Sylvio lembra que as Nações Unidas firmaram um acordo entre os países membros com oito compromissos que visam a diminuição da desigualdade entre as nações prevendo a contribuição dos países mais ricos. Os oito itens, chamados de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), pretendem reduzir pela metade a pobreza existente no planeta até 2015.

O principal ODM - e único dirigido especialmente aos países desenvolvidos - trata do "estabelecimento de uma parceria global para o desenvolvimento" e objetiva fazer com que as nações mais desenvolvidas auxiliem as menos favorecidas a conseguir superar os obstáculos da miséria por meio de ajudas oficiais, com ampla negociação comercial que possibilite um ambiente mais justo de comércio.

"Justamente pelo fato do Brasil ser signatário deste compromisso e com posição privilegiada frente à crise internacional, a retirada do artigo sobre as tarifas de importação da MP 482 é um retrocesso", conclui o representante da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, que tem em sua missão defender a livre concorrência.