Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

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O Chamado "Mensalão Tucano": Este é mais um post dedicado aos leitores que me cobram que trate do assunto

Ministro Joaquim Barbosa: ele também é relator do caso mineiro e resta saber como ficará agora o processo, porque ele presidirá o Supremo nos próximos dois anos (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Amigas e amigos do blog, volto a este tema e de novo me confesso um tanto cansado de receber de leitores – muitos de boa fé, outros, em geral escondidos no anonimato, por pura provocação – cobranças para que trate do que chamam “mensalão tucano”.

Na verdade, o que chamam de “mensalão tucano”, antes de mais nada, não tem nada a ver com o mensalão propriamente dito — compra de apoio político na Câmara dos Deputados, mediante pagamento em dinheiro, como comprovado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em Minas, tratou-se de um esquema de arrecadação ilegal de dinheiro que, segundo investigações oficiais, teria surgido em 1998, com a participação fundamental do empresário Marcos Valério, na campanha frustrada de reeleição do então governador tucano de Minas Eduardo Azeredo (o eleito acabaria sendo o ex-presidente Itamar Franco).

Azeredo: denúncia inclui crimes de peculato e lavagem de dinheiro (Foto: oglobo.globo.com)

O Ministério Público encontrou crimes graves no caso: peculato e lavagem de dinheiro.

Cobram ao colunista, e também cobram da imprensa em geral, que, em reportagens, comentários ou o que seja, cobremos do Supremo — onde o caso tramita desde o dia 13 de maio de 2010 — que enfim julgue o processo no qual o hoje deputado Azeredo é o principal réu, mas que inclui, entre outros, alguém que, na época, era ministro do governo Lula — Valfrido Mares Guia (então no PTB), ministro de Relações Institucionais, ex-vice-governador de Azeredo entre 1995 e 1999.

A esse respeito, cumpre lembrar que o mensalão propriamente dito percorreu uma longuíssima trajetória até ser, finalmente, julgado pelo plenário do Supremo.

Essas coisas, portanto, levam tempo. Vejam bem: depois que explodiu o caso com a denúncia do deputado Roberto Jefferson e a CPI que investigou o escândalo, a dos Correios, o mensalão tornou-se denúncia formal do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em 2006. Só no ano seguinte, 2007, o Supremo aceitou receber a denúncia. E o julgamento, como sabemos, depois que o processo consumiu mais de 50 mil páginas, mais de 200 apensos, e após ouvidas mais de 700 testemunhas, somente começou, em agosto passado.

Ou seja, SEIS ANOS após a denúncia e CINCO anos depois de recebida a denúncia.

O então procurador-geral Antonio Fernando de Souza: denúncia apresentada em 2007 (Foto: veja.abril.com.br)

O caso tucano começou a andar no Supremo há dois anos e meio.

É claro, amigas e amigos do blog, não existe qualquer equivalência aritmética em matéria de prazos entre diferentes processos: cada processo é único, e sua trajetória também, em razão da complexidade, do número de réus envolvidos, do número de crimes de que os réus são acusados, dos cargos e funções que eles exercem e de outras variáveis.

De todo modo, face à extensão do prazo de julgamento do mensalão, à importância dos envolvidos e à pedra entalada na questão da impunidade “neztepaiz” que o caso representava, a imprensa tinha, evidentemente, o dever de cobrar que um dia o escândalo de roubalheira de dinheiro público do PT fosse finalmente julgado, como fez.

Mas falemos do caso tucano, que me recuso a chamar de mensalão por tratar-se de coisa bem diferente — onde há crimes, com certeza, mas que não guardam os gravíssimos contornos do mensalão que, conforme disse o ministro Ayres Britto, constituiu uma tentativa de golpe contra as instituições.

Então, sobre o caso mineiro, pergunto: por que diabos certos leitores imaginam que um jornalista como eu não queira abordar o assunto?

Como todo brasileiro de bem, democrata, respeitador das leis e militante do Estado de Direito, quero, SIM, que o escândalo tucano seja julgado pelo Supremo, e que sobre os que cometeram crimes — tucanos ou políticos e personalidades de qualquer plumagem — desabem as mais severas penas da lei. Se for cadeia, que seja cadeia. Já escrevi, e repito: vou comemorar!

Valfrido Mares Guia era ministro de Lula quando foi denunciado, e renunciou (Foto: oglobo.globo.com)

Então, em oito itens, aproveito para relembrar informações que já prestei anteriormente sobre o caso de corrupção mineiro, e atualizá-las:

1. O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou a denúncia em agosto de 2007.

2. O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra os denunciados em dezembro de 2009.

3. O processo foi autuado, iniciando sua tramitação no Supremo, no dia 13 de maio de 2010.

4. No dia seguinte, 14 de maio, foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa — como se sabe à exaustão, o duro e rigoroso relator do mensalão propriamente dito — para que, também neste caso, exercesse a mesma função.

5. A partir de então, o Supremo — muitas vezes criticado injustamente — vem trabalhando duro: entre mandar ouvir testemunhas, outras intimações, cartas de ordem, ofícios, despachos, juntada de documentos e um grande número de outras providências, foram praticados 246 atos diferentes no processo.

6. O último movimento no processo ocorreu ontem, dia 27, com informações adicionais prestadas pelo ex-governador e hoje deputado Eduardo Azeredo.

7. A recente aposentadoria do ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, por haver atingido a idade-limite de 70 anos, representou um complicador no processo: seu sucessor, já empossado, como se sabe, é justamente, o ministro-relator Joaquim Barbosa.

Apesar de leigo (embora haja estudado Direito), não consegui ver no Regimento Interno do Supremo a possibilidade de o processo continuar com o ministro Barbosa. O Regimento do Supremo (artigo 13, inciso V, letras “c” e “d”) só contempla a possibilidade de o presidente da Corte ser relator em casos específicos, e de urgência. Não encontrei a hipótese de o presidente ser relator de uma ação penal como essa.

Não se falou, até agora, na designação de um novo relator. Quando isso ocorrer, a plena familiarização do novo relator com o processo vai demandar tempo, talvez um longo tempo.

8. Para quem quiser conferir o andamento do processo, ou pelo menos os passos processuais que têm sido dados (com muitas informações de difícil compreensão para quem não conhece seu teor) o link está aqui.

De novo, volto a um ponto que me é cobrado sem razão: defendi e defendo a tese, que volto a expor, da maneira mais clara possível, de que o PSDB deveria já há muito tempo, há ANOS, mesmo antes de qualquer julgamento — e diante das evidências levantadas no processo –, haver EXPULSADO de seus quadros o ex-governador Eduardo Azeredo. Teria ganho imensa credibilidade junto à opinião pública, e estaria bem mais confortável para metralhar o PT devido ao mensalão.

Ouvi, de viva voz, altas personalidades do PSDB que pensavam dessa maneira.

Mas não me perguntem porque o partido não colocou o afável, sorridente Azeredo para fora. Tal como escrevi anteriormente, o PSDB não costuma tomar qualquer medida drástica, mesmo quando elas são indispensáveis — e este é um de seus inúmeros problemas.

Por essas e outras é que o PSDB, nascido com a pretensão de ser “diferente” dos demais partidos — de outra maneira, a mesma pretensão do PT lá do início –, acabou caindo na mesma fossa comum.

Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/o-chamado-...

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Comentário de Antonio Silverio Paculdino Ferre em 3 dezembro 2012 às 8:50

"Se gritar pega ladrão, não sobra um meu irmão"

Comentário de Romildo de Paula Leite em 1 dezembro 2012 às 13:28

Por essas e outras é que o PSDB, nascido com a pretensão de ser “diferente” dos demais partidos — de outra maneira, a mesma pretensão do PT lá do início –, acabou caindo na mesma fossa comum.

Comentário de Luiz Barbosa Lima em 1 dezembro 2012 às 10:43

Bem esclarecedor e objetivo ! Os canalhas do PT e que os apoiam, acham que nós que não apoiamos e denunciamos suas roubalheiras, somos do PSDB, outra raça de ladrões, também responsáveis por muitos desvios e roubos escandalosos. Sou brasileiro e não partidário politico. O meu voto é pelo caráter do candidato e sua vida pregressa. Vejo hoje nas ruas os carros e carrões de funcionários públicos comprados com meu dinheiro e fico indignado com os dizeres " FOI DEUS QUE DEU !"

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