O Debate sobre Bons Empregos

[Romildo de Paula Leite]

Em entrevista recente para o Financial Times, Dani Rodrik argumentou que a ascensão do populismo de extrema direita nos últimos anos e, em particular, a eleição de Trump em 2016, decorreu em grande medida de mudanças profundas no mercado de trabalho.

Rodrik argumenta que a globalização e, mais recentemente, a aceleração da automação, foram responsáveis pela destruição de bons empregos, sem criação correspondente de novas oportunidades de trabalho com níveis equivalentes de salário e proteção social. Sua avaliação é de que as disrupções provocadas pela tecnologia no mercado de trabalho tendem a se agravar e, caso não sejam adotadas medidas específicas voltadas para a geração de bons empregos, as consequências sociais e políticas serão muito graves.

Embora existam inúmeras publicações sobre o impacto das mudanças tecnológicas no mercado de trabalho, como a edição de 2019 do World Development Report do Banco Mundial, chama atenção o número crescente de economistas renomados que têm defendido a adoção de políticas específicas de criação de empregos.

Além de Rodrik, Daron Acemoglu tem se manifestado nessa linha, e de forma particularmente enfática em artigo de 2019 intitulado “It´s Good Jobs, Stupid”. Acemoglu define bons empregos como aqueles que oferecem um salário compatível com um padrão de vida confortável e um grau adequado de proteção social. Além de funcionar como uma forma de compartilhamento da prosperidade econômica, a oferta de bons empregos contribui para uma participação política mais efetiva, reduzindo o espaço para o populismo e o clientelismo.

Em sua avaliação, embora mercados competitivos sejam importantes para gerar bons empregos, os empresários não levam em consideração todos os seus benefícios para a sociedade. Em consequência, o mercado teria uma tendência natural a ofertar uma quantidade inferior desses postos de trabalho em relação à que maximiza o bem-estar social.

Em função disso, a atuação governamental seria necessária, seja sob a forma de provisão de educação e investimento em inovação, seja por meio de intervenções mais específicas, como a regulação do mercado de trabalho.

Segundo Acemoglu, essa combinação entre Estado e mercado funcionou bem em grande parte da Europa e nos Estados Unidos entre o final da 2ª Guerra Mundial e o início da década de 1980, no sentido de proporcionar ganhos expressivos de produtividade e compartilhá-los com a sociedade sob a forma de bons empregos.

No entanto, ainda segundo sua interpretação, os pilares desse contrato social foram abalados com o avanço da globalização e da automação a partir dos anos 1980. De um lado, essas forças disruptivas foram concebidas para substituir o trabalho e não para complementá-lo, resultando em menor geração de bons empregos. De outro lado, mecanismos institucionais criados para proteger os empregos foram enfraquecidos com a corrosão do valor real do salário mínimo e a perda de poder dos sindicatos.

Neste sentido, Acemoglu propõe medidas específicas de regulação do mercado de trabalho, como aumento do salário mínimo e fortalecimento de sindicatos, e uma política de inovação voltada para a criação de tecnologias complementares (e não substitutas) de mão de obra.

O tema naturalmente é controverso, tanto devido à incerteza que ainda existe sobre o impacto das novas tecnologias no nível de emprego, como no que diz respeito às prescrições de política econômica. Uma análise mais detalhada vai além dos limites deste artigo, mas seguem alguns pontos para uma reflexão inicial.

Em primeiro lugar, concordo com a avaliação de que uma inclusão social efetiva se dá por meio da geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo. Um sistema de transferências para os mais vulneráveis deveria ser concebido como um seguro social complementar e não substituto em relação ao mercado de trabalho.

Segundo, embora ainda não esteja claro se as novas tecnologias de automação e inteligência artificial vão gerar uma elevação permanente (ou mais duradoura) da taxa de desemprego, existem várias evidências de que elas têm afetado a composição do mercado de trabalho, favorecendo trabalhadores com maior nível de escolaridade que exercem atividades menos rotineiras.

A ideia de que o governo pode ter um papel importante no sentido de facilitar a realocação de trabalhadores para os novos postos de trabalho, por meio de programas de treinamento e qualificação, provavelmente é compartilhada por muitos economistas, mas Acemoglu e Rodrik vão além em suas propostas, ao defenderem políticas específicas de direcionamento da tecnologia e maior regulação do mercado de trabalho.

No caso do Brasil, existem várias especificidades que devem ser levadas em consideração. Diferentemente dos países desenvolvidos que são objeto da análise desses economistas, o Brasil nunca conseguiu construir um contrato social que combinasse de forma bem-sucedida a provisão de bens públicos pelo Estado, como uma educação de qualidade, com um grau adequado de competição no mercado de bens e serviços.

Nosso problema de baixa geração de bons empregos está fortemente relacionado à informalidade elevada e persistente, que por sua vez decorre de uma combinação de baixa escolaridade de trabalhadores e empreendedores com elevada regulação dos mercados de trabalho e produtos.

Como demonstra a discussão atual em torno da renovação do auxílio emergencial, esse é um tema que entrou na agenda durante a pandemia e provavelmente vai continuar nos próximos anos.

Fonte: “Blog do IBRE”, 22/02/2021
Foto: Reprodução

Fernando Veloso

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