O Marco Legal do Saneamento pode trazer ganhos de R$ 1 trilhão em duas décadas

[Romildo de Paula Leite]

Esse é o impacto econômico e social da universalização dos serviços. Entenda como isso pode elevar o Brasil de patamar.

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O ano 2019 trouxe ao Brasil uma boa perspectiva para conseguirmos um salto significativo nos indicadores de saneamento. Começaremos 2020 com intensas movimentações no Executivo e no Congresso Nacional na direção da modernização da infraestrutura legal necessária para avançarmos no setor.

Há um amplo reconhecimento de que uma infraestrutura legal bem constituída é a base sobre a qual se assentam os projetos, os investimentos, as tecnologias e as operações neste segmento tão dependente de vultuosos recursos financeiros.

Com 100 milhões de pessoas, praticamente metade da população, sem esgotamento sanitário, o lançamento diário de 6 mil piscinas olímpicas de esgoto bruto em nossos rios, vivemos um verdadeiro desastre ambiental no País.

A água potável ainda não é realidade para 35 milhões de brasileiros – o equivalente à população do Canadá. A infraestrutura atual de distribuição de água está desatualizada. A perda entre a captação e a distribuição nos locais de consumo é de 40% por ano, o que corresponde a seis vezes a capacidade do Sistema Cantareira, um dos maiores do mundo, responsável pelo abastecimento da região metropolitana de São Paulo.

Os impactos da falta de saneamento na saúde são significativos, tanto para a população quanto para as contas públicas. Em setembro deste ano, o Ministério da Cidadania anunciou que irá conceder pensão vitalícia a crianças com microcefalia, decorrente do vírus da Zika, que se prolifera pela falta de saneamento básico, assim como dengue, chikungunya e diarreia, entre tantas outras.

Este é um caso que ilustra bem o dado veiculado com frequência: para cada R$ 1 investido em saneamento, são economizados R$ 4 em saúde.

Para cada R$ 1 investido em saneamento, são economizados R$ 4 em saúde

O Marco Regulatório do Saneamento estabelece metas para a universalização dos serviços até 2033, impõe mecanismos que promovem a competição e traz maior segurança jurídica aos agentes que têm capacidade de aportar os R$ 700 bilhões necessários para levar água e esgotamento sanitário para todos os brasileiros.

Um tripé formado por segurança jurídica, regulação e projetos robustos será determinante na atração de players, nacionais e internacionais, à altura deste desafio, com comprovada capacidade de investimento e operação, que apresentem uma governança sólida e com visão de longo prazo.

Um desafio que, em duas décadas, trará ganhos econômicos e sociais da ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil. A cada bilhão investido em saneamento, 58 mil empregos são gerados por todas as cidades brasileiras.

A cada bilhão investido em saneamento, 58 mil empregos são gerados por todas as cidades brasileiras

O novo Marco Legal do Saneamento é uma grande oportunidade, pois as empresas públicas, sozinhas, não conseguem fazer frente ao nível de investimentos necessários para alcançarmos a meta de universalização – um investimento de R$ 25 bilhões anuais. O investimento privado só tem a somar para avançarmos rapidamente. No cenário atual, 6% dos municípios brasileiros são operados por instituições privadas, enquanto representam 20% de todo o investimento feito em saneamento no País.

Esse avanço no setor vai permitir que sejam avaliadas as melhores opções para garantir a universalização dos serviços à população brasileira, seja por meio de concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Um dos exemplos que menciono com muita satisfação é o caso de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. O município se tornou referência nacional em saneamento básico. Até 2011, a cidade contava com apenas 9% de tratamento de esgoto. Após sete anos de investimentos, o índice alcançou 97%, o que resultou em impactos diretos na saúde da população, reduzindo em 95,7% as internações por diarreia grave (de 3.000 em 2012 para 109 em 2019). Uma transformação em sete anos.

Outro modelo é Limeira, no interior de São Paulo, a primeira cidade brasileira a conceder os serviços de saneamento à inciativa privada, pioneirismo que completará 25 anos em 2020. Neste município, os serviços são universalizados e a cidade conta com um dos menores índices de perdas de água do Brasil, de 17%.

Temos também o exemplo da PPP da Região Metropolitana do Recife, a maior do País, que é responsável por atender 4 milhões de pessoas em 15 cidades. O modelo reforça como a parceria entre o público e o privado é fundamental para o avanço do saneamento básico. O percentual de tratamento de esgoto na região aumentou de 5% para mais de 38% em pouco mais de cinco anos.

É chegada a hora e a vez do saneamento. Assim como houve avanços em outros setores (há 20 anos, por exemplo, declarávamos nosso telefone fixo no imposto de renda), desejamos não ter mais crianças diagnosticadas com microcefalia ou qualquer outro problema causado pela ausência de esgotamento sanitário e água tratada.

* Teresa Vernaglia é presidente da BRK Ambiental, empresa privada de saneamento presente em mais de 100 municípios do País, responsável por atender mais de 15 milhões de pessoas.

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