O piso salarial e a exclusão dos recém-formados

[Romildo de Paula Leite]

Recentemente está sendo discutido o piso da Enfermagem, matéria até que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, entretanto ainda faltam alguns trâmites para que seja de fato aplicado.

Todavia, não quero aqui focar numa discussão sobre os efeitos de um piso remuneratório especificamente para uma profissão. Falarei do piso da forma geral, sendo as opiniões válidas para qualquer carreira profissional.

Pisos salariais têm efeitos econômicos semelhantes aos da instituição de salários mínimos. A economia somente se dispõe a falar dos efeitos que tais políticas exercem, isto é, suas prováveis consequências positivas e/ou negativas. Todavia, a decisão final nunca é econômica, mas política. E isso é justo tendo em vista o regime democrático, ainda que a decisão contrarie a lógica econômica, quem está decidindo são os representantes da sociedade, eleitos pelo povo e cabe a área econômica somente aplicar a decisão, tendo já alertado sobre seus potenciais efeitos.

Salário mínimo gera desemprego, isto é, as pessoas que não tem capacidade produtiva suficiente para produzirem o equivalente em regime de troca de um salário mínimo somado aos encargos trabalhistas, são colocadas no desemprego ou na informalidade. Pisos salariais tem efeito semelhante: aqueles que não têm capacidade produtiva para atingir o suficiente para valer a pena ao empregador pagá-lo dentro do piso se encontrarão automaticamente desempregados, pelo menos na sua profissão de referência.

Dentre os formados em uma profissão, quem são aqueles que potencialmente geram menor valor produtivo no serviço? Os recém-formados, pelo fato de terem pouca ou nenhuma experiência. Assim, a tendência é que comecem ganhando menos e, conforme se tornam profissionais mais experientes e requisitados, o valor de seu salário progride.

Pisos salariais são o sonho para quem já está empregado: aumenta sua remuneração automaticamente, se recebe menos que o piso, ainda que alguns colegas considerados menos produtivos sejam demitidos. Todavia, esses pisos, são o terror dos recém-formados, pois dificultam ainda mais sua inserção no mercado de trabalho.

Assim, ao criar pisos, estamos colocando para fora do mercado os recém-formados, que cada vez mais estão trabalhando em tarefas de baixa complexidade devido à dificuldade de se inserirem no mercado de trabalho formal da sua área de atuação.

Lucas Pedrosa

https://www.institutomillenium.org.br/o-piso-salarial-e-a-exclusao-...

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