Os avanços do Brasil no combate à corrupção.

[Romildo de Paula Leite]

Os avanços do Brasil no combate à corrupção.

Lei de Lavagem de Dinheiro

Em março de 1998, o Brasil aprovou a Lei nº 9.613, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. O delito era caracterizado pela ocultação da origem de dinheiro proveniente, direta ou indiretamente, de crimes como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro ou contra a administração pública e o sistema financeiro. Em julho de 2012, o texto foi endurecido: a lista de crimes prévios caiu e o delito é configurado ainda que as infrações que deram origem ao dinheiro não sejam comprovadas.

Controladoria-Geral Da União (CGU)

A CGU foi criada em 2001, sob governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio da Medida Provisória n° 2.143-31, de 2 de abril, com a denominação inicial de Corregedoria-Geral da União . Desde então, exerce a função de fiscalizar o patrimônio público, apurar denúncias e representações, abrir processos para a apuração de atos ilícitos e a comunicar aos demais órgãos federais as irregularidades detectadas. A partir de 2003 passou a ser chamada de Controladoria. De acordo com Jorge Hage, ministro-chefe da CGU, a atuação do órgão evitou desvios potenciais de 7,3 bilhões de reais entre 2003 e 2011.

Operações da Polícia Federal

A partir de 2003, a Polícia Federal deu origem a uma série de operações de combate à corrupção. Até 2011, a corporação contabiliza 17.839 presos nessas ações – 2.142 deles, funcionários públicos. Figuras notórias já passaram pela carceragem da PF em Brasília, como o ex-senador Luiz Estevão, o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e o ex-governador do DF, José Roberto Arruda.

Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 2010, mas o Supremo decidiu que a regra só valeria em 2012. Com a nova lei, as eleições deste ano tiveram, até agora, 868 candidatos barrados.

Marchas Contra a Corrupção em 2011

Em um ano em que sete ministros foram demitidos por envolvimento em escândalos, protestos contra a corrupção se espalharam pelo país por meio das redes sociais. O mais importante deles, a Marcha Contra a Corrupção, reuniu mais de 10.000 pessoas em Brasília, além dos manifestantes que compareceram em outras 34 cidades em duas ocasiões: no feriado da Independência e em 12 de outubro.

Lei de Acesso à Informação

A  lei obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. O texto entrou em vigor em maio de 2012. Nos três primeiros meses de vigência da lei, o Executivo federal recebeu 25.065 solicitações. Do total, 22.552 (89,97%) já foram respondidas.

Lei do Crime Organizado

Sancionada em 1995, a legislação estabeleceu os principais meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas – associação de três pessoas ou mais com o objetivo da execução de atos ilícitos. Uma nova versão da lei, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, traz mudanças no processo e no julgamento de crimes do tipo. Não mais apenas o chamado juiz singular – um único juiz – se encarregará de ilícitos ligados a grandes quadrilhas, mas um colegiado formado por três juízes – o encarregado originário pelo processo e outros dois, escolhidos por sorteio eletrônico. Juízes e membros do Ministério Público também poderão utilizar placas “frias” em seus veículos. A mudança no Código Penal aprovada permite a decretação da perda de bens ou dinheiro de bandidos equivalente ao produto do crime, caso este não seja localizado.

Fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/vinte-anos-apos-collor-bras...