“Parlamentar vai se aposentar com o teto do INSS”, diz Bolsonaro. E você ainda é contra a reforma da previdência?

[Romildo de Paula Leite]

A atual reforma da previdência ataca de frente as distorções e privilégios, principalmente para aqueles que ainda não se aposentaram, o que inclui políticos e servidores que entraram na carreira pública antes mesmo 2003. Em sua live, o presidente Jair Bolsonaro foi categórico ao dizer que parlamentares vão se aposentar pelo teto do INSS e que a reforma vale para todos.

(Reprodução)

Certamente, a resistência da sociedade em relação à reforma da previdência tem diminuído. Em parte, a menor rejeição decorre da estratégia do governo em mostrar como o nosso sistema previdenciário, de acordo com as regras atuais, privilegia os mais ricos e é perverso com os mais pobres.

Mesmos dentro do RGPS (regime do setor privado), operado pelo INSS, o sistema é punitivo com os pobres. Como o nosso sistema permite aposentadoria por tempo de contribuição, apenas os mais ricos conseguem se aposentar mais cedo; enquanto os pobres continuam trabalhando até a idade mínima (60 anos para homens, 55 para mulheres).

Outra distorção é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício que permite o indivíduo receber um salário mínimo de aposentadoria sem nunca ter contribuído. Enganam-se aqueles que apenas pessoas muito pobres recebem o BPC. Há um estudo do Banco Mundial mostrando que pessoas com razoáveis condições financeiras recebem o benefício, de valor bem superior ao bolsa família.

Se há distorções pelas regras de aposentadoria do setor privado, o que falar então do setor público? Em ótimo artigo para o InfoMoney (aqui), João Sandrini mostrou que a sociedade paga R$ 6.000 em impostos para pagar a aposentadoria de apenas um único servidor público, de um total de 737 mil funcionários. De acordo com os dados apresentados no artigo, não há motivos para que servidores públicos civis, militares e políticos tenham aposentadorias tão mais elevadas do que os trabalhadores da iniciativa privada.

É verdade que a reforma de 2003 acabou com a integralidade, ou seja, a possibilidade do servidor público se aposentar com o último salário. No entanto, muitos funcionários públicos, ainda jovens em 2003, vão se aposentar com o benefício da integralidade. De acordo com o livro Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar?, de Paulo Tafner e Pedro Neri, “90% dos servidores que se aposentam ainda têm direito à integralidade, porque as regras de transição das reformas anteriores foram muito suaves”.    

Além disso, mesmo com o fim da integralidade, a partir da emenda constitucional nº 41, os servidores públicos que ingressaram na carreira pública de 2003 a 2013, terão uma aposentadoria baseada na média dos 80% maiores salários. Nada mal. Somente os servidores que entraram no serviço público após 2013 irão se aposentar pelo teto do INSS. No entanto este número é pequeno, representando apenas 5% do total do funcionalismo público civil.

A atual reforma da previdência ataca de frente estas distorções e estes privilégios, principalmente para aqueles que ainda não se aposentaram, o que inclui políticos e servidores que entraram na carreira pública antes mesmo 2003. Em sua live no último dia 07/03, o presidente Jair Bolsonaro foi categórico ao dizer que parlamentares vão se aposentar pelo teto do INSS, e que a reforma vale para todos, civis, funcionários públicos e militares.

Não é à toa que as reações mais virulentas contra a reforma veem de setores do alto funcionalismo público que não querem perder seus privilégios. Alguns chegam ao ponto de criar mentiras e falsas narrativas de que não há déficit na previdência, mesmo que os número sejam públicos e as contas auditadas pelo TCU.

Infelizmente, inocentes úteis embarcam nessas narrativas a serviço de um sistema previdenciário herdado de um Estado patrimonialista, que visa a utilização de próprio Estado para privilegiar determinados setores, a custos de perdas econômicas para os mais pobres.

Em resumo, ser contra a reforma da previdência é ser a favor de um Estado injusto, ineficiente e altamente punitivo para os mais pobres. Mesmo assim, você ainda é contra a reforma da previdência?

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[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Aposentadoria integral será possível para quem fizer previdencia privada. E que não seja como os fundos em que a empresa estatal contribui com a maior parte!