Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

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PEQUENOS TERÃO PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

 

 

Fonte : [ Costura Perfeita , n. 59- Janeiro/Fevereiro, 2011 ]

 

 

 O  Congresso Nacional finalizou em novembro a apreciação da Medida Provisória 495 que, entre outros assuntos, cria margem de preferência, nas licitações públicas, para produtos e serviços brasileiros. Essa margem poderá chegar até 25% sobre preços dos produtos importados. A decisão quanto ao índice a ser aplicado será tomada mediante estudos que o governo fará com base na geração de emprego e renda, no aumento da arrecadação de impostos e desenvolvimento e inovação tecnológicas no Brasil. O índice poderá ser diferenciado por tipo de produto ou serviço.As análises do governo serão revistas a cada 5 anos.Uma maneira do govenro se redimir quanto à enorme carga tributária que rouba a competitividade, principalmente das pequenas e médias empresas de todos os setores e favorecendo também as fundações de apoio às pesquisas e ao ensino, contando que essas empresas tenham surgido no ambiente das instituições científicas e tecnológicas- as incubadas.

  Assim, o governo incluiu nessa MP, empresas de pequeno porte de base tecnológica entre as quais terão preferência adicional na compra de bens e serviços pelo poder público, um passo positivo contra a enorme carga tributária que anula a competitividade nacional.

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