Presidente do STF defende a regulação da inteligência artificial

[Romildo de Paula Leite]

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, também trouxe o apoio à implementação das IAs para simplificar processos jurídicos.

Ministro Luís Roberto Barroso na palestra de abertura do ENAJE 2024. (Imagem: Divulgação)

Durante o VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, falou sobre benefícios e riscos do uso da inteligência artificial na Justiça.

A fala do ministro veio em defesa da regulação das IAs nos processos jurídicos. “É imperativa a regulação dessa tecnologia para proteger direitos fundamentais da democracia e ter uma governança adequada, proteger a privacidade das pessoas, para evitar os comportamentos coordenados inautênticos de amplificação da mentira, para coibir conteúdos ilícitos”, ressaltou.

Barroso também anunciou que o governo está desenvolvendo um programa de pesquisa de jurisprudência, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, que identifica as questões jurídicas em descrição e resgata os precedentes qualificados que tratam daquele tema, visando facilitar os processos do sistema judiciário.

Durante o encontro, Bárbara Costa, reitora da Universidade Brasil, também reforçou o compromisso da instituição com a integração da inteligência artificial à educação jurídica. “Acreditamos que o ensino jurídico deve ser visionário, alinhado com as inovações tecnológicas, e por isso estamos investindo no processo de implementação da inteligência artificial em nosso ambiente acadêmico, começando pela magistratura”, diz Costa.

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