Programa Mover vai impulsionar pesquisa e inovação no país

[Romildo de Paula Leite]

Com aprovação do PL 914/24, setor automotivo terá incentivos para investir em projetos de descarbonização em parceria com redes de pesquisa, como os Institutos SENAI de Inovação.

Aprovado na Câmara nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), segue para sanção. O texto prevê benefícios fiscais às empresas que investirem em novas soluções para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) na cadeia automotiva.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que possui a maior rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para a indústria, destaca a relevância do programa para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade no país. O setor automotivo arrecada cerca de R$ 85 bilhões em impostos, fatura aproximadamente R$ 265 bilhões anuais e é responsável por 1,2 milhão de empregos no país. 

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“O Mover dá continuidade e aprimora o Rota 2030, um plano de longo prazo de modernização e ampliação de investimentos na cadeia automotiva. Lançado em 2018, o programa previa políticas de estímulo a PD&I a partir de projetos feitos por montadoras e importadoras de veículos, fabricantes de autopeças e trabalhadores do setor automotivo. O incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão”, lembra o diretor-geral do SENAI, Gustavo Leal.

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Montadoras anunciam investimentos de R$ 130 bilhões 

Em dezembro do ano passado, o governo federal reformulou e revogou o Rota 2030 por meio da Medida Provisória 1205/23; e, em seguida, enviou ao Congresso um Projeto de Lei com o mesmo teor. Há urgência para a sanção, já que a MP perdeu a vigência em 31 de maio. 

“Trata-se do maior programa de estímulo à mobilidade e a descarbonização da história da indústria automotiva, e que já levou a anúncios de investimentos de R$ 130 bilhões pelas montadoras”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. 

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“O Mover estimula a inovação, a fabricação no Brasil e as exportações; além de financiar programas de qualificação para os trabalhadores, entre outras medidas importantes para enfrentar as mudanças climáticas e contribuir para a geração de emprego de qualidade e de maior renda no país”, completa o vice-presidente Alckmin.

Novos critérios para o Programa Mover  

Em relação ao Rota 2030, a principal diferença do Mover são os critérios de descarbonização e de pesquisa e desenvolvimento para as empresas se beneficiarem do incentivo fiscal. O programa prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abater tributos federais em contrapartida às ações de sustentabilidade e aos investimentos em PD&I. 

Setor terá R$3,5 bilhões, neste ano, e redução do IPI para investir em pesquisa e inovação

Segundo o MDIC, podem se habilitar fabricantes de produtos automotivos no país, tais como veículos, autopeças e máquinas autopropulsoras, além de empresas que executem projetos de desenvolvimento e produção tecnológica e que possuam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia voltados para a cadeia automotiva. 

A medição das emissões de carbono do “poço à roda”, considerando o CO2 emitido da produção do combustível ou energia elétrica até emissões durante o uso dos veículos, é outro mérito do programa. Isso significa que veículos movidos à gasolina, diesel, gás natural, bateria elétrica ou biocombustível – como o etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar e do milho, e o biodiesel, por meio de óleos vegetais ou gorduras animais –, terão avaliado todo o ciclo das fontes de energia. 

O Brasil, que é referência no uso de biocombustíveis, é o primeiro país do mundo a incluir essa medição em uma política para o setor automotivo reduzir as emissões de carbono. A partir de 2027, a medição “do poço à roda” será ampliada para a medição “do berço ao túmulo”, que medirá completamente a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, incluindo o uso e o descarte do veículo. 

SENAI captou R$ 477 milhões e investiu em 91 projetos de PD&I com Rota 2030 

Uma das instituições credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para atuar nos programas, o SENAI promoveu, na vigência do Rota 2030, alianças industriais entre startups, pequenas, médias ou grandes empresas do setor e os Institutos SENAI de Inovação (ISIs).

“Tivemos excelentes resultados com os projetos. Captamos cerca de R$ 477 milhões, sendo mais de R$ 201 milhões investidos em 91 projetos de PD&I executados pelos ISIs em parceria com 194 empresas do setor. Também foram investidos R$ 92,2 milhões em produtividade e digitalização de mais de 800 empresas”, destacou Leal.

Layssa Aline Okamura é chefe de pesquisa do Instituto SENAI de Inovação em Biomassa, do Mato Grosso do Sul

Entre os projetos em desenvolvimento estão os três projetos estruturantes aprovados na chamada do SENAI com a Empresa Brasileira de Inovação Industrial (Embrapii), cujos resultados foram anunciados em meio deste ano. Trinta e cinco empresas, entre elas sete startups, vão desenvolver conjuntamente soluções para a eletrificação veicular e o reaproveitamento de autopeças. Dois projetos são para produção nacional de baterias de íon-lítio e um é para reciclagem e reuso de materiais poliméricos e têxteis.

Desafios para o setor automotivo e as soluções dos Institutos SENAI de Inovação 

Os 28 Institutos SENAI de Inovação, que contam com cerca de 1.350 colaboradores, atuam em várias áreas do conhecimento e desenvolvem projetos de PD&I (mais de 3.000 já foram desenvolvidos), incluindo iniciativas para a descarbonização do setor automotivo. 

Um deles é o Instituto SENAI de Inovação em Biomassa, do Mato Grosso do Sul, que atua em projetos de PD&I relacionados a temas como economia circular, descarbonização, transição energética e bioeconomia, e desenvolve produtos e processos cuja matéria-prima é a biomassa. 

A chefe de pesquisa do Instituto, Layssa Aline Okamura, explica que alguns desafios de implantar novas tecnologias e de implementar políticas para o setor automotivo ainda precisam ser superados.

“São necessários esforços para elevar a maturidade de algumas tecnologias que garantam a efetiva produção e substituição dos fósseis pelos renováveis, além de alternativas para a demanda por materiais raros, como metais nobres, para a eletrificação de carros, a fim de desonerar os custos de produção.” 

Segundo ela, é imprescindível investir em PD&I para superar esses desafios tecnológicos e garantir o desenvolvimento de tecnologias robustas e escalonáveis. “Isso é fundamental para viabilizar a efetiva implementação dessas tecnologias globalmente, principalmente em países em que o acesso a tecnologias de ponta ainda é restrito”, explica.

Fabrizio Machado Pereira, diretor regional do SENAI de Santa Catarina, onde há três institutos de inovação

O Instituto já desenvolveu diversos projetos com foco na substituição de recursos fósseis por renováveis. Um deles é o Tupã, um sistema integrado de conversão de gases de efeito estufa em hidrocarbonetos renováveis, financiado pela Petrogal Brasil S.A. (Joint Venture Galp/Sinopec) via compromisso de investimentos com P&D, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

Em Santa Catarina, os três Institutos SENAI de Inovação (Sistemas Embarcados, Processamento a Laser e Sistemas de Manufatura), também atuam em projetos para a descarbonização que abrangem desde o hidrogênio verde até a conversão de veículos a combustão para elétricos, além da automação de processos com sistemas robóticos, desenvolvimento de sistemas de transmissão para veículos elétricos e melhoria de máquinas térmicas. 

Para Fabrizio Machado Pereira, diretor regional do SENAI-SC, investir em PD&I é fundamental para impulsionar a descarbonização no setor automotivo, já que as montadoras podem desenvolver e aprimorar tecnologias mais limpas, como veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio, além de sistemas de propulsão mais eficientes e sustentáveis.

“Essa inovação tecnológica permite a redução das emissões de carbono dos veículos, ajudando a cumprir regulamentações ambientais cada vez mais rigorosas e a atender às demandas dos consumidores por opções de transporte mais ecofriendly”. 

Em Minas Gerais, os Institutos SENAI de Inovação em Engenharia de Superfícies, Metalurgia e Ligas Especiais, Processamento Mineral desenvolvem tecnologias que viabilizam a descarbonização da indústria. As principais linhas de trabalho são usos de hidrogênio, captura de CO2 e minerais estratégicos. 

Luiz Cláudio de Melo Costa, doutor em Ciências dos Institutos SENAI de Minas Gerais, explica que são necessários investimentos intensivos em PD&I para promover mudanças disruptivas no modelo tecnológico do setor automotivo.

“A redução das emissões no setor passa por alterações significativas na base tecnológica usada há décadas, seja nos motores a combustão – alvo principal da transição energética do setor –, seja na cadeia produtiva, adotando tecnologias mais eficientes para diminuir o uso de combustíveis fósseis ou substituí-los por fontes renováveis e de baixa emissão”.

Por Sarita Gonzalez e Amanda Maia
Foto: Iano Andrade/CNI
Da Agência de Notícias da Indústria

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