Projeto para a criação do piso salarial em Santa Catarina

[Textile Industry]

Fonte: |clicrbs.com.br|
GRAZIELE DAL-BÓ

Projeto para a criação do piso salarial em Santa Catarina faz empresários pressionarem o governo, mas executivo diz não desistir da ideiaA instituição do salário mínimo regional em SC, com valores entre R$ 587 e R$ 679, coloca frente a frente governo, centrais sindicais e empresários. Enquanto o projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa (Alesc), prevista para agosto, após o recesso dos deputados, o tema é alvo de polêmica. Na sexta-feira, empresários de SC assinaram ofício pedindo que o governador Luiz Henrique da Silveira retire o projeto da Alesc. Mas segundo a assessoria do governador, esta hipótese está descartada.

Do lado dos defensores do piso estadual, a justificativa é de que a medida injetaria dinheiro no mercado interno. Do outro lado, o setor produtivo diz que as negociações devem ser restritas aos patrões e empregados, sem interferência externa.

Isso é o que pensa, por exemplo, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) de SC, Sergio Medeiros. Para ele, o mínimo estadual acabaria com a livre negociação entre empresa e funcionários.

– Se for para ser aprovado esse projeto, que ele englobe também o funcionalismo público, já que assim entendemos que os reajustes não seriam exagerados – defende Medeiros.

O enfraquecimento das negociações trabalhistas também é o argumento usado pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc) para justificar a contrariedade ao piso regional.

– Um valor estadual vai desprezar as condições particulares de cada região e engessar as negociações – dispara o primeiro vice-presidente da entidade, Glauco Côrte.

– O mais preocupante é transferir uma decisão como essa, com forte impacto na competitividade no setor privado, para a esfera política, o que tende a provocar distorções no mercado de trabalho – acrescenta o presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa.

A Fiesc esta à frente da mobilização empresarial que busca derrubar o projeto. Na sexta-feira, representantes do Conselho das Federações Empresariais (Cofem) de SC decidiram reforçar ações para evitar a adoção do piso salarial estadual. O primeiro passo foi a assinatura do ofício ao governador pedindo a retirada do projeto da Assembleia Legislativa.

Medida poderá beneficiar 400 mil

O documento encaminhado ao governador afirma que as categorias industriais e de comércio elencadas no projeto já estão abrangidas por negociações coletivas, realizadas por sindicatos patronais e de trabalhadores. “Estabelecer o piso por intermédio do legislativo não contribui no processo, inserindo um componente político-eleitoral em matéria que deve ser resolvida pelos legítimos interessados”, diz o texto. Os empresários reclamam ainda que o aumento dos custos, em especial às pequenas empresas, incentivaria a informalidade.

Para o vice-presidente regional da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de SC (Facisc) na Grande Florianópolis, Alaor Tissot, a interferência do governo deve onerar o empresário catarinense.

– O entendimento com os sindicatos estão funcionando, não entendo o porquê disso – reclama.

Do outro lado da polêmica, o Dieese afirma que o projeto beneficiaria 400 mil trabalhadores em SC, representando um aumento de 15% em relação ao salário mínimo proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, de R$ 506.

– Não estamos falando em salários milionários, os valores propostos são um pouco mais da metade da média paga hoje em SC, que é de R$ 1.090 – compara o supervisor técnico do Dieese em SC, José Álvaro Cardoso.

Mas ele reconhece que a medida vai ter pouco impacto imediato, já que não inclui o funcionalismo público nem quem já tem acordo firmado. Segundo Cardoso, a aposta é mais no processo de melhoria salarial do que em uma revolução imediata.



GRAZIELE DAL-BÓ

Renda padronizada

A proposta prevê quatro pisos salariais, divididos por setores
R$ 587
Agricultura e pecuária, indústria extrativista, pesca, turismo, construção civil, indústria de instrumentos musicais e brinquedos, empregados domésticos e motoboys.

R$ 616
Indústria têxtil e de calçado, indústria de papel, empresas distribuidoras de jornais e revistas, empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados na administração das empresas proprietárias de jornais, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresas de comunicação e telemarketing.

R$ 647
Indústria do mobiliário, indústria química e farmacêutica, indústria cinematográfica, indústria da alimentação, comércio em geral e agentes autônomos do comércio.

R$ 679
Indústria metalúrgica, mecânica, de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, espelho, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha e de joalheria, empresas de seguros privados e capitalização, empregados em condomínios, empregados em estabelecimentos de cultura, empregados em processamento de dados e transporte em geral.

POR QUE É IMPORTANTE
Aprovados, estes novos valores substituiriam o salário mínimo nacional (hoje de R$ 465) e seriam aplicados na carga horária máxima permitida.
Os pisos salariais valem somente para as categorias profissionais que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo.