Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

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Pronampe: Veja como solicitar o empréstimo para micro empresas

Micro e pequenas empresas podem solicitar linha de crédito e recuperar as perdas ocasionadas pela pandemia.

Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno P...) é uma linha de crédito no valor de R$ 15,9 bilhões criada com o objetivo de garantir recursos para micro e pequenos negócios a manter os empregos durante a pandemia do novo coronavírus no País.

O que é o Pronampe?

Instituída pela Lei nº 13.999, o programa entrou em vigor em maio de 2020 e oferece empréstimos com limites de até 30% da receita anual de 2019. 

Dessa forma, pagamentos de funcionários, despesas com contas de água, luz, aluguel etc, compra de matérias-primas e/ou mercadorias, realização de reformas, aquisição de máquinas e equipamentos são algumas das despesas que podem ser pagas com crédito. 

O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%. A contrapartida é manter o número de funcionários.

A solicitação pela linha de crédito deve ser feita até 19 de agosto, mas a data está sujeita a prorrogação.

 

Quais são as condições para solicitar o Pronampe?

Segundo a Caixa Econômica Federal, as condições mínimas para solicitar a linha de crédito Pronampe são:

  • O valor mínimo de contratação é de R$ 15 mil;
  • O prazo total de financiamento é de 36 meses, com 8 meses de carência para o pagamento da primeira parcela. Vale ressaltar que se o empresário optar pela carência, ele deverá concluir o pagamento total nos 28 meses seguintes;
  • A taxa de juros é composta pela Selic acrescida de 1,25% ao ano;
  • O Fundo de Garantia de Operações (FGO) é o meio de garantia para a aprovação do financiamento. Nessa condição, o Programa FGO Pronampe honrará até 100% de cada operação contratada, ou seja, o governo é o avalista, não necessitando de fiador ou patrimônio para aprovação do crédito;
  • O governo federal estendeu a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até 02 de outubro, mantendo a alíquota zero sobre as operações de crédito contratadas.

Além dessas condições, empresas com mais de um ano de funcionamento poderá solicitar até 30% do valor médio de faturamento mensal obtido em 2019. Caso a empresa solicitante tenha menos de um ano de exercício, poderá obter por uma segunda condição de limite de crédito: até 50% do capital social.

Quem pode contratar o Pronampe?

 

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Micro e pequenas empresas são as beneficiadas pelo Programa. (Foto: Pixabay)

O Programa é destinado às microempresas que obtiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, em 2019. Além disso, a linha de crédito pode ser contratada por pequenas empresas que em 2019 tiveram receitas brutas de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Logo, empresas cadastradas como Simples são prioridade na obtenção do Pronampe.

Outros negócios, como os Microempreendedores Individuais, MEIs, também podem solicitar a linha crédito, conforme os dados informados pela Receita Federal.

Além disso, vale destacar que a prioridade para aprovação é empresas cadastradas como Simples. Logo em seguida, para empresas não optantes e aos MEIs conforme os dados informados pela Receita Federal.

Em resumo, podem participar do Pronampe:

  • Microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
  • Empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

Como solicitar o Pronampe?

A contratação do Pronampe é virtual, basta acessar o site www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa e seguir os seguintes passos:

  1. Ao acessar o site, o solicitante deve clicar em “Tenho interesse” e a página será redirecionada;
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Página inicial para cadastro e solicitação do Programa. (Foto: Reprodução)

 

 

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