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Reforma tributária e arcabouço fiscal em debate com TCU

O presidente do Tribunal, Bruno Dantas, participou de reunião na Fiesp onde também foram abordados temas como fiscalização em obras de infraestrutura e sustentabilidade

Denise Belmejo, Agência Indusnet Fiesp

Realizada na manhã desta segunda-feira (3/7) e conduzida pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, a reunião de diretoria da casa contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Temas como Reforma Tributária, arcabouço fiscal, sustentabilidade, fiscalização de obras de infraestrutura também estiveram na pauta.

Durante a abertura, Josué destacou o olhar do ministro para os temas da atualidade e o papel que o Tribunal deverá ter na Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional e conta com o apoio da Fiesp. “Caberá ao TCU a calibragem da alíquota, o que pode significar uma segurança adicional para o contribuinte”, disse Josué. Os especialistas têm defendido um imposto sobre valor agregado com alíquota de 25%, mas Dantas disse que os técnicos do Tribunal precisam se debruçar sobre os números da Receita Federal para fazer uma avaliação.

Bruno Dantas começou sua explanação destacando que a vocação primária do TCU é zelar pela responsabilidade fiscal. Por isso, o órgão sempre exerceu um controle das finanças públicas e da sua legalidade. Porém, hoje em dia, o Tribunal deu um passo além, por uma imposição do Legislativo, e começou a analisar a sustentabilidade das finanças públicas para cuidar do equilíbrio entre despesa e receita.

De acordo com o ministro, o gasto público deve ser ponderado periodicamente, o foco deve ser em eficiência, conseguir fazer mais com menos, a exemplo do Reino Unido que realiza uma avaliação criteriosa da qualidade do gasto e recomenda a alocação de recursos nas políticas públicas mais eficientes. “É por isso que nós vimos com boa vontade o arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad e que o Congresso Nacional encaminha para aprovar nesta semana. Ele é equilibrado, claro que depende de uma ampliação da receita, mas traça uma trajetória descendente para a despesa pública. Com isso nós temos, a longo prazo, uma ferramenta para reduzir o endividamento público”, disse.

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Reunião de Diretoria da Fiesp contou com a participação do presidente do TCU, Bruno Dantas. Fotos: Ayrton Vignola/Fiesp

Outra pauta abordada por Dantas foi a sustentabilidade ambiental. No governo passado, o Brasil foi excluído dos debates nos grandes fóruns internacionais, em um momento que a Europa e os Estados Unidos evoluíram com rapidez na causa. Com a mudança na administração federal, o Brasil está recuperando protagonismo na área.

Segundo Dantas, o Tribunal enxergou uma possibilidade de atuação na agenda e desenvolveu, através do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai (WGEA), o ClimateScanner. Trata-se de uma auditoria global baseada em 3 eixos de avaliação, políticas públicas, governança e financiamento com indicadores para que os órgãos máximos de controle de cada país possam incluir as suas informações, o que facilita a comparação entre as nações gerando um diálogo verdadeiro e aberto sobre o assunto. O desenvolvimento e o teste da ferramenta, com a participação de 20 países do grupo executivo, aconteceram em 2023 e a aplicação global será a partir de 2024.

Quanto ao tema infraestrutura, Dantas contou que o TCU faz hoje uma fiscalização rigorosa da modelagem de grandes projetos para conferir um selo que gera segurança jurídica aos investidores. E, para resolver os diversos conflitos originados no segmento, eles criaram uma Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) que já entregou 12 propostas de solução e a homologação de um acordo. “Quando o governo ou agências reguladoras se deparam com conflitos presentes ou potenciais da competência fiscalizatória do TCU, podem nos acionar para uma mesa de negociação”, explicou.

Sobre Fake News, Bruno Dantas citou a máxima “não existe liberdade sem responsabilidade” e a importância de uma atuação criteriosa nas plataformas de redes sociais diante do volume de audiência que elas absorvem na atualidade.

Josué concluiu a reunião reconhecendo o papel importante desempenhado pelo Tribunal. “Todos ficaram muito contentes em ver que o TCU está se aliando às causas do desenvolvimento nacional, ou seja, não é necessariamente um fator que impede o desenvolvimento nacional, pelo contrário, é um fator que está auxiliando o desenvolvimento, seja na infraestrutura, na segurança das contas públicas, no equilíbrio fiscal e na sustentabilidade ambiental”, afirmou, no encerramento.

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