Secretário apresenta Plano Nacional de Direitos da Pessoa Idosa e projetos do MDHC voltados à população 60+ a deputados

[Romildo de Paula Leite]

Audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados, contou ainda com representantes dos Ministérios da Educação e do Esporte para debater integração de políticas para este público em diversas áreas.

Plano apresentado por Alexandre da Silva conta com 23 ações voltadas às pessoas com mais de 60 anos (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

Osecretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, participou, na semana passada, de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A reunião, realizada no dia 29 de abril, discutiu a elaboração de uma estratégia de integração das políticas de saúde, educação, esporte, assistência social, direitos humanos e cultura para a promoção da equidade e o envelhecimento ativo e saudável para todos os povos.

Na ocasião, o secretário apresentou o Plano Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, que será lançado em junho. O texto conta com 23 ações voltadas às pessoas com mais de 60 anos. A estratégia intersetorial inclui medidas articuladas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH) com os Ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC), da Previdência Social (MPS), da Cultura (MinC), do Esporte (MESP) e da Fazenda (MF). A governança será organizada por meio de um Comitê Gestor composto por MDHC, MS, MEC e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Alexandre da Silva explicou que a estratégia do plano pode ser adaptada a cada localidade. “Pode ser que um estado ou município tenha contextos diferentes a depender da região em que ele está inserido. Essa possibilidade de ajuste das políticas e da suplementação faz muita diferença. E este plano tem essa perspectiva”, assegurou.

“Esse plano vai fortalecer ainda mais os nossos programas Viva Mais Cidadania e o Envelhecer nos Territórios, que já têm essa perspectiva de ajuste, e de fazer ações de equidade, um dos pontos essenciais para garantir que todas as pessoas tenham o direito de envelhecer”, completou Alexandre da Silva.

O secretário frisou também que o plano leva em consideração as peculiaridades de grupos sociais em situação de vulnerabilidade, como pessoas negras, trans, em situação de rua ou pertencentes a povos tradicionais, que enfrentam barreiras socioeconômicas e de acesso a direitos que resultam em mortes precoces, muitas vezes antes dos 60 anos.

Secretário frisou que plano considera as peculiaridades de grupos sociais em situação de vulnerabilidade (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

O representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (SNDPI/MDHC) abordou os seguintes trabalhos da pasta:

- Programa Envelhecer nos Territórios: instituído pela Portaria 561/2023, o programa visa promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil. O programa prevê a formação de agentes de direitos humanos da pessoa idosa e a criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem a efetividade da política para a pessoa idosa nos territórios e demais locais onde vivem e se referenciam as pessoas idosas.

- Programa Viva Mais Cidadania: conforme a Portaria 627/2023, o programa visa promover a comunicação e a participação social para a sensibilização sobre o envelhecimento e os direitos da pessoa idosa. A ação contribui para a valorização da cultura, da territorialidade, da memória e da ancestralidade, na perspectiva da intergeracionalidade, considerando as características distintas dos grupos sociais atendidos.

- Projeto Viva Mais Cidadania Digital: trata-se de uma ação sócio pedagógica de curta duração que visa promover a educação digital e midiática das pessoas idosas. O objetivo é capacitá-las para o acesso a serviços digitais, enfrentamento à violência patrimonial e financeira online e desenvolvimento de habilidades para análise e participação crítica na internet.

- Projeto Vida Digna em Casa: visa promover a cidadania e os direitos humanos de pessoas idosas acamadas e domiciliadas e das pessoas cuidadoras. Tem como foco o direito à saúde, ao cuidado integral e à assistência social, com o intuito de proporcionar a redução de institucionalizações e assegurar a dignidade humana para pessoas nesta situação.

- Projeto Vida Digna em Casa: visa promover a cidadania e os direitos humanos de pessoas idosas acamadas e domiciliadas e das pessoas cuidadoras. Tem como foco o direito à saúde, ao cuidado integral e à assistência social, com o intuito de proporcionar a redução de institucionalizações e assegurar a dignidade humana para pessoas nesta situação.

- Projeto Educação para Toda a Vida: no âmbito da Política de Superação do Analfabetismo, visa promover ações educacionais junto a pessoas com 50 anos ou mais, a partir da intersetorialidade. A perspectiva é de afirmação do direito humano à educação e ao envelhecimento com dignidade e cidadania.

Posicionamento

No âmbito da atual gestão da SNDPI, todas as ações planejadas e realizadas têm considerado a perspectiva da interseccionalidade da matriz de opressões patriarcal (machista/sexista), racista e capitalista, que impacta de forma assimétrica em violências e violações de direitos de pessoas, comunidades e povos de formas específicas, tal como no processo de envelhecimento e na longevidade (velhice) de negras e negros, pessoas LGBTQIA+ (em especial as pessoas trans e travestis), com deficiência, quilombolas, em situação de rua, entre outras especificidades que, em virtude das opressões estruturais, vivenciam condições subalternizadas. Portanto, envidar esforços para a realização de ações no sentido de garantir políticas sociais elaboradas com as perspectivas interseccional e intersetorial, que considere a dimensão da intergeracionalidade, faz-se imprescindível para garantir o futuro e a velhice ativa e saudável do povo brasileiro.

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/secretario...

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