Entre eles, está a prorrogação de incentivos, que venceriam ao final deste mês, até 31 de dezembro de 2012. A medida tem o objetivo de reduzir os custos de produção e estimular o crescimento da economia do Estado de São Paulo.
De acordo com o governador Geraldo Alckmin, a redução da carga tributária traz benefícios também para o cidadão paulista. "O pacote de medidas tem ainda outros dois objetivos: a geração de empregos e a redução do preço para o consumidor final”, explicou.
Prorrogação A prorrogação diz respeito à redução da base de cálculo de diferimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) concedida aos setores de autopeças, alimentos, brinquedos, instrumentos musicais, perfumaria e cosméticos, couros e calçados, papel higiênico, têxtil e vestuário e vinho.
Em outubro de 2004, antes do benefício fiscal, esses segmentos registravam R$ 6 bilhões em arrecadação em toda a cadeia produtiva. Em 2010, o total foi para R$ 8,4 bilhões, com crescimento real de 40%, em parte como resposta ao estímulo do governo.
Novos incentivos Além da prorrogação, o governo estabeleceu novos incentivos. Confira abaixo:
Fabricação de geladeiras, freezers, fogões e máquinas de lavar e de secar terão redução da base de cálculo do ICMS, com redução da carga tributaria a 7% nas saídas para o varejo. A medida desonera também importações de matéria prima e produtos intermediários, sem similar nacional, para fabricação destes produtos de linha branca e estabelece o diferimento de ICMS na aquisição de insumos para produção no Estado de São Paulo.
A carga tributária para indústria de placas de madeira (MDF) cai para 7% por meio de redução da base de cálculo do imposto. O governo concede também o benefício de crédito outorgado de 5% para toda fábrica de móveis que adquirir MDF de produtor do Estado de São Paulo. O setor agroflorestal está contemplado com a desoneração das saídas de toras de madeira para produção de placas e pelo creditamento integral do tributo na aquisição de máquinas e equipamentos de manejo florestal.
A produção de leite longa vida, iogurte e leite fermentado está sendo beneficiada com crédito outorgado nas saídas internas de fabricante paulista, em vigor até 31 de dezembro de 2011.
Concessão de diferimento parcial para a indústria de beneficiamento de amendoim.
Estão sendo implantados aperfeiçoamentos na aplicação de redução da base de cálculo para solventes.
A lista de produtos do setor têxtil e de vestuário - que já se beneficia da prorrogação da redução da base de cálculo do ICMS - se amplia com a inclusão de mais seis itens.
Substituição tributária De acordo com o governo do estado, o regime especial para recolhimento de imposto de setores submetidos à substituição tributária – que permite recolher o tributo no último dia útil do segundo mês subsequente à operação - passa a valer até 31 de dezembro de 2012. A medida beneficia 23 setores industriais, como o de brinquedos e material de construção.
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Fonte:|valoronline.com.br|
SÃO PAULO – O governo de São Paulo estendeu até o dia 31 de dezembro de 2012 as medidas de incentivo fiscal para a indústria paulista, que beneficiam mais de 58 mil empresas de diversos segmentos no Estado.
Os benefícios venceriam no final deste mês. Pelos decretos assinados nesta sexta-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a redução da base de cálculo e diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que na prática diminui a alíquota do imposto, será mantida para os setores de autopeças, alimentos, brinquedos, instrumentos musicais, perfumaria e cosméticos, couros e calçados, papel higiênico, têxtil, vestuário e vinho.
Outros seis setores, que anteriormente não eram beneficiados, passaram a contar com incentivos fiscais. São eles: linha branca (fogões, geladeiras, freezers, máquinas de lavar e de secar); placas de madeira MDF (utilizadas na fabricação de móveis); leite longa vida, iogurte e leite fermentado; amendoim; solventes e bens de capital (empresas em fase pré-operacional poderão comprar bens de capital em condições especiais). Além disso, novos itens de têxteis e vestuários contarão com a desoneração.
“Essas medidas têm dois objetivos. O primeiro é a criação de empregos, com mais empresas investindo e se instalando em São Paulo, e o segundo é a diminuição de preço para o consumidor final, devido à redução da carga tributária”, ressaltou Alckmin nesta sexta-feira, após anunciar a prorrogação e ampliação dos benefícios tributários no Palácio dos Bandeirantes. “Esse é o início de um conjunto de medidas que nós pretendemos ir ampliando. Estamos atentos à questão da competitividade. Não vamos perder uma empresa por falta de competitividade”, complementou.
O governador de São Paulo argumentou que não é defensor da guerra fiscal, “até porque ela não promove o desenvolvimento das regiões mais pobres”, mas enfatizou que tem o dever de defender a economia do Estado. “São Paulo não entra em guerra, mas tem que usar os seus instrumentos de defesa para preservar e ampliar o emprego”, comentou.
O maior desafio, na avaliação de Alckmin, diz respeito às importações. Segundo ele, o governo de São Paulo tem como metas coibir as compras de produtos de outros países que resultam na redução de empregos no Brasil e evitar a guerra fiscal. “A primeira (meta) é mais imediata. Basta mudar de 0% para 4% a alíquota para importados. Essa medida tem amplo apoio do Senado Federal” afirmou. Já a segunda, que envolve a incidência dos mesmos 4% não só sobre produtos importados, “não é tão unânime”, destacou o governador.
Alckmin acredita que as medidas não exigirão renúncia fiscal. Com menores alíquotas, a expectativa do governo é de que a sonegação diminua e as vendas aumentem, ampliando a arrecadação.
Hospitais
Outro setor que deverá ser beneficiado por incentivos fiscais é o médico-hospitalar. Clínicas e hospitais privados terão isenção da cobrança de ICMS na importação de equipamentos, desde que ofereçam atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Será uma permuta. O hospital ou clínica poderá comprar um equipamento por um valor mais barato e o governo será beneficiado na medida em que rapidamente as pessoas serão atendidas para fazer exames e tratamentos”, explicou o governador de São Paulo.
(Francine De Lorenzo | Valor)
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