Telegram: STF determina que app indique representante no Brasil

[Romildo de Paula Leite]

Aplicativo de mensagens tem 24 horas para cumprir determinação sob risco de ter suas atividades suspensas no País.

(Crédito: Shutterstock)

O Telegram tem, a partir da tarde desta sexta-feira, 26, um prazo de 24 horas para indicar um representante legal no Brasil.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Super Tribunal Federal (STF) e coloca o aplicativo sob pena de suspensão do funcionamento de suas atividades no Brasil, caso descumpra a determinação.

Ainda, o ministro fixou multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não informe o represente no País.

Segundo o STF, a decisão foi tomada no inquérito 4933, instaurado para apurar como atuaram os diretores de Google e Telegram na suposta campanha realizada por essas plataformas contra o Projeto de Lei 2.360/2020, conhecido como PL das Fake News.

Anteriormente, o STF já havia feito a mesma determinação ao Telegram, que chegou a nomear um representante no País. No entanto, de acordo com o STF, o advogado indicado como representante informou que não prestava mais assessoria jurídica ao Telegram.

Telegram e o PL das Fake News

No início de maio, o Telegram enviou um texto para seus usuários manifestando-se sobre o PL das Fake News. A mensagem da plataforma citava que o Brasil estava “prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o aplicativo apagasse a mensagem, decisão que foi cumprida.

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