Vitória de big techs pode levar UE a revisar taxação

[Romildo de Paula Leite]

Meta e TikTok venceram ação sobre cálculo de taxa de supervisão da Lei de Serviços Digitais; reguladores terão um ano para revisar a metodologia.

A Meta e o TikTok venceram a Comissão Europeia em ação judicial sobre a cobrança de uma taxa de supervisão imposta pelo bloco econômico a plataformas com, pelo menos, 45 milhões de usuários mensais.

Meta e TikTok venceram Comissão Europeia em processo por falhas na cobrança de taxas (Crédito: Koshiro K/Shutterstock)

O processo foi motivado pela taxação de 0,05% da renda líquida mundial anual parra cobrir custos de monitoramento da conformidade das companhias com a Lei de Serviços Digitais da região. As empresas alegaram falhas na metodologia de cobrança, feita sobre o número médio de usuários ativos mensais das plataformas das companhias.

Mas, de acordo com as big techs, o valor estava sendo calculado com base na receita do grupo, e não da subsidiária, e ainda defendiam a cobrança por usuários da região apenas.

Além disso, a Comissão estaria contabilizando acessos duplos de um mesmo usuário e, consequentemente, dobrando a taxação.

Agora, os reguladores do bloco terão um ano para revisar o método de cálculo e aprovar novas decisões de implementação. De acordo com os juízes do Tribunal Geral, sediado em Luxemburgo, a Comissão não precisará reembolsar o valor pago pela Meta e TikTok em 2023.

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