Século XXI: Trabalho escravo na moda?

[Romildo de Paula Leite]

Entenda o que é trabalho escravo na moda com o caso da Animale e a atuação do Fashion Law.

Fechamos o ano de 2017 com a notícia de trabalho escravo na Animale, marca de roupa de sofisticação e luxo, com lojas nos principais shoppings centers de alto padrão na cidade de São Paulo.

Esta é uma situação em que o Direito e a Moda se convergem, denominada como Fashion Law (Direito da Moda), nova área do Direito aplicada ao mercado da moda e setor têxtil.

E para começar o ano de 2018 informado, é muito válido entender como tudo isso acontece e como podemos ajudar. A marca Animale subcontratava costureiros bolivianos que “trabalhavam” das 7hs às 22hs, recebendo aproximadamente R$6,00 por dia, em condições subumanas, trabalhavam e moravam no mesmo espaço físico.

A informação foi divulgada pelos auditores da fiscalização do Ministério do Trabalho, que visitaram o local de atividade e constataram irregularidades no trabalho dos costureiros bolivianos.

Para ser considerado trabalho escravo é necessário a submissão de trabalhador a trabalhos forçados; a submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho; a vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho; a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

A boa notícia é que profissionais do Direito e da Moda estão juntos combatendo a esse retrocesso da sociedade. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebe denúncias anônimas através de ligações no número 100.

Também existe a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), http://trabalho.gov.br/trabalhoescravonao/, onde expõe os dados dos resultados das fiscalizações feitas.

Vale a pena conferir o quadro de erradicação do trabalho escravo até março de 2017 através do link: https://goo.gl/dJWxjp

Além do combate do Estado, também existe o aplicativo Moda Livre, disponível para Android e iOS, que nos informa através de avaliações dos principais varejistas no setor da moda e quais já foram flagrados em casos de trabalho escravo.

Por último, outra garantia é a certificação da Associação Brasileira do Varejo (Abvtex), em que a C&A ajudou a fundar. Através de auditorias, a certificação permite que empresas do varejo têxtil monitorem seus fornecedores em relação às práticas nas relações de trabalho e também ambiental.

Isso é Direito e Moda, isso é Fashion Law.

http://www.modaworks.com.br/site/seculo-xxi-trabalho-escravo-na-moda/

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[José Américo Inocêncio]

Boa tarde a todos.

Falam tanto em trabalho escravo e concordo com tudo que diz respeito a erradicação desse mal que já nem deveria existir.

Minha indignação se dá por outro motivo que talvez mereça mais atenção das autoridades, que não vem a ser trabalho escravo mas que considero indigno em relação ao colaborador e injusto com o empresário que se esforça para manter aberta sua empresa. Me refiro ao não recolhimento dos direitos trabalhistas, às condições de trabalho sem qualquer observância das normas, no que diz respeito ao conforto e bem estar do quadro de colaboradores.

Maus empresários, não precificam seu produto de maneira a termos uma concorrência honesta. Onde vence não quem tem o produto honesto e sim quem tem um valor final às custas do uso inescrupuloso de mão de obra.

Isso não é trabalho escravo, mas não deixa de ser exploração de mão de obra.

Alguns maus patrões não escravizam, mas corroem a cadeia produtiva com sua concorrência predatória.