Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

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Justiça manda bloquear bens de M.Officer por trabalho escravo

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da M5 Têxtil, dona das grifes M.Officer e Carlos Miele. A decisão foi proferida em caráter liminar após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

Peça de roupa fabricada para a grife M.Officer em oficina flagrada com trabalho escravo. Foto: MPT

Na quarta-feira (13), uma equipe de fiscalização com procuradores e auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou dois trabalhadores bolivianos produzindo peça da M.Officer em uma confecção no Bom Retiro, bairro da região central de São Paulo.

Segundo Christiane Nogueira, procuradora do Trabalho presente na ação, os trabalhadores estavam em condição análoga à de escravo. Durante a fiscalização, a empresa não reconheceu a responsabilidade pelos trabalhadores e se negou a firmar acordo com o MPT.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPT, o pedido de bloqueio é “o mínimo necessário para que seja assegurado o pagamento dos direitos sonegados, a manutenção dos trabalhadores em território nacional, às expensas do empregador, até a completa regularização de sua situação no Brasil, em face da condição análoga à de escravo a que foram submetidos, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo”.

Igor Mussoly, diretor da M5, em nota enviada à Repórter Brasil, informou que a empresa foi surpreendida com a notícia de “trabalhadores em condições irregulares”, atuando para terceiros ligados a um fornecedor e, portanto, não pode se responsabilizar por fraude ou dolo praticados por esses terceiros. De acordo com ele, estão sendo tomadas as medidas judiciais contra os responsáveis e a M5 trabalhará em conjunto com o MPT e o MTE para esclarecer os fatos.

Como a decisão foi emitida durante o feriado de 15 de novembro, o mérito da questão ainda será avaliado pelo juiz da comarca responsável pela ação. Para a decisão, Helder Bianchi Ferreira de Carvalho, juiz de plantão que recebeu o caso, determinou ainda, através da liminar, que a M5 Têxtil transfira os trabalhadores flagrados e familiares deles para hotel ou outro local que atenda às normas de saúde e segurança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a empresa deve pagar R$ 5 mil a cada trabalhador flagrado, a fim de garantir verbas rescisórias e “eventuais despesas de retorno”.

Os dois trabalhadores são casados e viviam com seus dois filhos no local de trabalho. A casa onde estava instalada a confecção não possuía condições de higiene e não tinha local para alimentação, o que fazia com que a família tivesse de comer sobre a cama. Os quatro tinham que dividir a cama de casal. Também contribuiu para as condições do local de trabalho as instalações elétricas irregulares, a inexistência de extintores de incêndio, apesar do manuseio de material inflamável sem a devida segurança e a falta de equipamentos de proteção individual.

Além disso, os trabalhadores tinham que pagar todas as despesas da casa, como luz, água, produtos de limpeza e de higiene, o que ficou caracterizado pela fiscalização como um desconto no salário deles, que recebiam R$ 7,00 por peça produzida. Eles costuravam exclusivamente para a M.Officer há sete meses e foram contratados por uma terceirizada pela empresa para a produção, a Spazio. A Repórter Brasil não conseguiu contato com essa empresa até o fechamento desta matéria.

A equipe de fiscalização considerou que a M5 Têxtil é a empregadora direta dos trabalhadores flagrados e que, mesmo se não fosse, tem responsabilidade solidária pela cadeia produtiva, conforme a legislação vigente. Por isso, o MPT e o MTE propuseram a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o pagamento das verbas rescisórias e registro na carteira de trabalho para solucionar o problema extrajudicialmente. A M5 Têxtil, no entanto, se recusou, alegando que não tinha responsabilidade pelos trabalhadores, o que motivou a ação cautelar movida pelo MPT.

Segundo página na internet da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), a M5 Têxtil, uma de suas associadas, é signatária do selo ABTEX, que tem o objetivo de “mapear a cadeia de fornecedores e, caso seja necessário, capacitá-los em boas práticas de responsabilidade social”.

De acordo com Mussoly, “a M5 tem uma relação comercial de compra de produtos prontos e acabados com fornecedores idôneos, devidamente certificados pela ABVTEX, para posterior venda em nossas lojas”.

“Os fornecedores da M5, que também são fornecedores de outras marcas famosas, são selecionados após criteriosa seleção e somente são aceitos se pré-certificados pela ABVTEX ou SGS. A empresa é extremamente rigorosa com seus fornecedores exigindo, por contrato, o cumprimento integral da legislação trabalhista sob pena de denúncia às autoridades competentes, além de diversas outras severas sanções”, completa.

A reportagem entrou em contato com a ABVTEX após as 19 horas, mas não encontrou ninguém para comentar o episódio.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a empresa foi notificada a comparecer no dia 25 de novembro para comprovar a formalização, a rescisão e a quitação dos contratos de trabalho com os dois trabalhadores vitimados.

Fonte: Repórter Brasil

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=2...

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Respostas a este tópico

A reportagem entrou em contato com a ABVTEX após as 19 horas, mas não encontrou ninguém para comentar o episódio.

Isto é uma encrenca que o GOVERNO deveria resolver, não irem pra cima de nossos produtores. Porque a China pode até fazer uma feira internacional, no BRASIL, para nos vender o que todos sabem, produtos, com MO escrava?? Se eu estiver falando inverdades, me corrijam, mas a Spazio/M.OfficerCarlos Miele, são empresas já consagradas no mercado, posso até acreditar em possível ingenuidade ou plantaram as provas??? Sei lá??

NOS  TODOS SABEMOS QUE É MUITO FACIL E FACILITADO A ENTRADA DOS BOLIVIANOS NO BRASIL, NINGUEM DO GOVERNO QUER MECHER NESTE VESPEIRO, POR EMPRESAS SOLIDAS DEVEM PAGAR PELA MELECA DO GOVERNO????

E o nosso querido governo demagogicamente sindicalista.... passa sua responsabilidade de fiscalizar a entrada dos estrangeiros ilegais para um terceiro.

Porém.... porém.... o mais engraçado são essas tais "fiscalizações" pegarem e encontrarem apenas peças de marcas conhecidas. rsrsrsrsrsrsrs Ah, e a mídia mais engraçado ainda, só noticiarem as marcas conhecidas. Será que a grande maioria dos sulamericanos clandestinos, cada vez mais em nosso país (vejamos por exemplo os cambistas bolivianos vendendo roupas PIRATAS em plena esquina da Av Paulista com a Av Augusta, fora Bom Retiro, 25 de Março, etc) não costuram para marcas menores e desconhecidas?!!!!

E você ABVTEX???

Agora, perguntas que não querem calar.... será que estes sulamericanos não vivem melhor do viviam em seu país? Será que eles não ganham muito mais do que ganhavam em seu país? Será que eles não ganham muito mais do que os operadores brasileiros? Por que o governo não fiscaliza também as empresas "irregulares" deles? R$7,00 reais por peça é pouco?! Se fizer 500pç em um mês são R$3500,00. Qual é o piso salarial de uma costureira no Brasil? Uma costureira consegue tirar mais do que R$1200,00 bruto em sua empresa?

Fabio, complementando, uma confecção vende uma peça(camisa)por R$28,00 para a griffi,paga R$7,00 p/costureira,R$5/7,00 o tecido,ai, tem o infesto,impostos,transporte,sobrou o que? Se a Griffi vender uma peça por R$ 1000,00 e tem quem pague, isto é livre comercio. Ouvi hoje, que a historia esta muito mal contada, mas só que engraçado, ninguém fala o desdobrar do caso. Se deu a noticia e mudou a situação, deve-se atualizar as pessoas que leram o monumental episodio.

    A M5 Têxtil, uma de suas associadas, é signatária do selo ABTEX, que tem o objetivo de “mapear a cadeia de fornecedores e, caso seja necessário, capacitá-los em boas práticas de responsabilidade social”.

Claro que sim, seria o mínimo!

Agora, voltando lá atrás, tudo começou com o Sr Rafael Bastos no programa "A LIGA", há alguns meses, soltando uma matéria totalmente sensacionalistas e unilateral. Eu pessoalmente admirava os programas em que ele participava e os aboli também da minha vida... medíocre, unilateral, sensacionalista!

A matéria na época foi sobre a Zara, e falava sobre trabalho escravo e que vendia peças a R$xxx nas suas lojas e pagava aos sulamericanos apenas R$x.

Pô, APENAS?! e os custos com marca, lojas, funcionários, confecções,  fornecedores, logística e TRIBUTOS, TRIBUTOS, TRIBUTOS, será que no final das contas, por peça sobra R$x ou R$xx, para a empresa que está bancando literalmente todo o processo?!

Será que com estes "apenas" R$x por peça, o sulamericano, com sua empresa clandestina (responsabilidade do governo), não ganha muito, muito, muito mais do que os brasileiros que trabalham em regime CLT?! Será que o sulamericano estaria disposto a trabalhar em regime CLT?!

Esse tipo de situação é decepcionante! Se cada um fizer a sua parte... a começar por quem deve dar o exemplo, o governo, fiscalizando, legitimando e coibindo, dando ferramentas efetivas para as empresas prosperarem e crescerem; e as empresas e seus empregados, independente de suas nacionalidades, trabalharem de acordo com a legislação. Teremos um setor muito mais forte e competitivo perante o mundo.

A ABVTEX, é algo de suma importancia no sentido de se instituir na atividade têxtil, os parâmetros que foram usados pela ISO/TS da indústria automotiva. Nossas carroças viraram autos de certa consistência tecnológica e qualificativa perante o mundo. Hoje podemos dizer que temos tecnologia, bem próxima dos padrões internacionais.

Se no nosso ramo, forem seguidos alguns destes passos, teremos êxitos incontestes. Contudo as ISOs E TSs, não foram matar nossas empresas de autopeças e sim ajuda-las e por vezes subsidiaram as atividades para juntos obterem a parceria ideal. Não me parece que a ABVTEX, esta neste caminho? Parece-me, que esta em busca de aterrorizar as Griffes, as confecções, seus parceiros e principalmente o mais critico dos personagens, que estão em extinção "A COSTUREIRA". A busca frenética de quem necessita deste "SER", é que acaba criando sem querer este trabalho de sub mundo. É lamentável, sim é, mas onde estão as costureiras do passado recente? São as hoje bolivianas(os) da vida. Lembro da CAMELO, tinha um batalhão de costureiras em seus quadros, tudo se transformou e o que seria a moda sem os bolivianos, nos dias de hoje?

Não usem minhas ultimas palavras como eu estando a favor, sou contra toda problemática de servidão, mas......

Excelente observação Fábio, concordo plenamente contigo.

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