O trabalho infantil continua a ser abundante nos bairros de lata do Bangladesh, segundo uma nova investigação, que concluiu que o sector de pronto-a-vestir representa dois terços do trabalho infantil feminino.
O estudo “Trabalho infantil e educação: um estudo dos bairros de lata em Daca”, realizado pelo Overseas Development Institute, sediado em Londres, baseou-se num inquérito a 2.700 famílias dos bairros de lata na capital Daca e concluiu que 15% das crianças entre os 6 e os 14 anos não vão à escola e trabalham a tempo inteiro.
Em média, estas crianças trabalham mais de 42 horas por semana – o limite imposto pela legislação nacional –, com muitas a trabalharem 64 horas por semana. Aos 14 anos, quase metade das crianças que vive nos bairros degradados de Daca trabalha.
Com a indústria do vestuário como principal empregador de crianças, há uma preocupação particular com a potencial ligação entre o trabalho infantil e as exportações de vestuário para as principais marcas na Europa, nos EUA e noutros países.
Embora não tenham feito uma análise detalhada das fábricas em termos individuais, os investigadores referem que a escala de trabalho infantil no sector – e as ligações entre as fábricas de pequena escala e os grandes exportadores – tornam altamente provável que as crianças em Daca estejam envolvidas na produção para exportação. «Não afirmamos diretamente que marcas estrangeiras possam estar ligadas a fábricas que recorrem ao trabalho infantil. Contudo, é difícil acreditar que as cadeias de aprovisionamento destas marcas não incluem o emprego significativo de crianças a trabalhar», aponta o estudo. «Primeiro, com mais de 60% das meninas e 13% dos meninos a dizer que trabalha na indústria de vestuário, esta é a maior fonte de emprego para crianças na nossa amostra. E segundo, as operações de exportadores diretos e indiretos e fornecedores formais e informais estão profundamente integradas. A subcontratação disseminada torna muito provável que as crianças estejam a produzir vestuário para as cadeias de aprovisionamento internacionais. A vasta maioria destas crianças estará a trabalhar em fábricas que dão proteção limitada», acrescenta.
Os autores citam ainda os resultados do estudo publicado no ano passado pelo Stern Center for Business and Human Rights, da Universidade de Nova Iorque, que mostram que há mais milhares de fábricas no Bangladesh e mais quase um milhão de trabalhadores a produzirem vestuário para exportação do que os dados anteriormente conhecidos.
O Stern Center for Business and Human Rights estima que 7.000 empresas, que empregam cerca de 5 milhões de trabalhadores, produzem vestuário para exportação. Os fornecedores diretos representam cerca de metade das fábricas do sector. Os fornecedores indiretos têm também um papel crítico na cadeia de exportação, permitindo aos exportadores diretos ajustar-se às mudanças na procura. Cerca de metade é operadores do sector formal que se registaram junto das associações empresariais como a Associação de Produtores de Vestuário do Bangladesh. Cerca de 1.000 dessas fábricas produzem para exportação através da subcontratação por parte de exportadores diretos.
As fábricas informais são um subconjunto de fornecedores indiretos, que dependem de subcontratos com fábricas maiores para cobrirem as suas linhas de produção.
Das 479 fábricas inquiridas pelos investigadores do Stern Center em 2015, cerca de um terço era subcontratado informal. Em média, estas unidades empregam cerca de 55 trabalhadores, muitas vezes focando-se num único processo especializado, como confeção, lavandaria, tinturaria ou estamparia. Os trabalhadores em fábricas informais são muito vulneráveis, uma vez que as margens são curtas e a monitorização dos padrões de segurança e dos direitos dos trabalhadores são fracos ou inexistentes.
Embora o estudo do Stern Center não aborde o trabalho infantil, as equipas observaram a existência de trabalho infantil em fábricas informais. Embora seja impossível estabelecer números precisos, é provável que muitas, senão a maioria, das crianças entrem no sector através de empresas informais antes de entrarem nas formais.
As fábricas informais estão muito envolvidas na produção para exportação. Em 2015, 91% produziam tudo ou parte para exportação, com a maior parte a ser subcontratada por produtores que fornecem o mercado nacional e internacional.
Todos os locais analisados para o estudo “Trabalho infantil e educação” estão perto de fábricas formais e informais e uma das localizações, Mirpur, tem uma das maiores concentrações de fábricas registadas no Bangladesh.
O estudo refere ainda que as marcas estrangeiras podem fazer mais em termos de soluções construtivas para o problema do trabalho infantil. «Para além de exigirem que os fornecedores diretos deem mais e melhor informação sobre os seus subcontratados, podem ativamente apoiar os esforços de cumprir com melhores padrões de segurança», destaca o estudo. «Embora a responsabilidade última para reforçar o regime regulamentar seja do governo do Bangladesh, as marcas podem – e devem – criar incentivos para as empresas cumprirem as leis de trabalho infantil», defende.
A investigação mostra ainda como a exposição ao mundo do trabalho e a saída da escola é prejudicial para as crianças e propõe recomendações para políticas coordenadas, transversais a diferentes sectores, para quebrar a ligação entre trabalho infantil, desvantagem social e oportunidades limitadas na educação. Indica ainda que as políticas têm de ser integradas para abranger a regulação do mercado de trabalho, a educação, o bem-estar das crianças e estratégias mais globais de redução da pobreza. «O que encontramos em Daca é um microcosmo de um problema global que deve estar no centro da agenda internacional», conclui.
