‘Não adianta reforma sem acabar com os privilégios’

[Romildo de Paula Leite]

Aguinaldo Diniz Filho defende que a reforma da Previdência seja aprovada com urgência, e que a tributária coloque um fim à guerra fiscal.

“Entrava produto da China aqui por um quinto do preço do produto fabricado no país”

Foto: João Leus

Aguinaldo Diniz Filho

Empresário

Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas)

Em entrevista ao Café com Política, da rádio Super 91,7 FM, o presidente da Associação Comercial defende que a reforma da Previdência seja aprovada com urgência, e que a tributária coloque um fim à guerra fiscal.

O governo Bolsonaro vem apostando fortemente na reforma da Previdência para solucionar os problemas que o Brasil atravessa. Mas só a reforma resolve?

Na minha opinião, não. Eu entendo que a reforma da Previdência é fundamental para começarmos a resgatar a economia do Brasil. Eu tenho a opinião de que ela deve ser da seguinte forma: ter uma idade mínima e acabar com os privilégios. Se for votada uma reforma em que os privilégios – que todos nós sabemos quais – se mantiverem, não vamos ter o apoio da população. E será preciso mais. Numa reforma da Previdência, a gente tem um caminho para melhorar a situação fiscal. A situação fiscal do país e dos Estados é terrível. Depois de uma reforma da Previdência e da melhora na situação fiscal, vem uma reforma tributária. Com esses três pontos, a gente começa a adquirir confiança. Depois da confiança vem o investimento. Com investimento, geração de emprego e renda. Agora, é fundamental que o Congresso vote rapidamente a reforma da Previdência, com limite de idade e acabando com os privilégios existentes.

Os empresários e a ACMinas defendem as reformas estruturantes. Mas qual seria a forma ideal quando se fala em reforma tributária e fiscal?

Nós precisamos controlar o déficit fiscal do Brasil, que hoje é simplesmente insuportável. Com a reforma da Previdência, com os atuais R$ 1,2 trilhão, vamos gerar uma melhoria fiscal. Depois, a reforma tributária. Ela deve ser uma que desonere, que simplifique e que dê transparência na arrecadação de tributos. No momento, o Brasil não tem condição de pensar numa reforma tributária porque, na situação fiscal que estamos, não há o que ceder. Precisa de uma reforma tributária não necessariamente só para que haja uma queda sensível de tributos, mas o governo podia começar com uma reforma em que haja uma pequena desoneração, em que haja transparência, que dê mais responsabilidade para quem paga e simplifique a reforma tributária. A gente fala no valor que se paga em termos de impostos, mas o grande peso invisível é o custo e o trabalho para se pagar o imposto. Ao simplificar, vamos dar um passo grande na melhoria sem ter uma consecutiva redução efetiva dos impostos. Precisamos simplificar e desonerar.

O senhor foi presidente da Cedro, a empresa mais antiga de Minas Gerais e uma das mais antigas do Brasil. Enquanto empresário, sempre criticou essas leis tributárias muito densas. Seu setor, o têxtil, sofre muito com a concorrência chinesa. Qual seria o papel do Estado para ajudar o empresário nesse sentido?

Em 160 países, num estudo da OCDE, o Brasil ocupa o 93º lugar em competitividade. É fundamental que a gente melhore o nosso ambiente de negócios. Então, precisamos melhorar a educação, a infraestrutura, o conhecimento, para que a gente possa, como um todo, ter condição de competir internacionalmente. O chamado “custo Brasil” inibe que o país abra sua economia para o exterior. Quando se tem uma economia aberta, você tem, consequentemente, melhoria de competitividade. Mas é fundamental que haja melhoria no ambiente de negócios, e isso passa por infraestrutura, educação, uma série de detalhes para que a gente possa realmente competir. Quando eu era presidente de uma entidade nacional do setor têxtil chamada Abit, “n” vezes eu estive com o presidente da República, com ministros, falando justamente sobre isso. Entrava produto da China aqui por um quinto do preço do produto fabricado no país. Então, não tem como ser competitivo se tem um produto 70% mais barato que o outro. É uma estrutura de custo, de logística, de qualidade da mão de obra que faz com que sejamos menos competitivos. Em 1984, o Brasil tinha o mesmo índice de competitividade e de conhecimento que a Coreia do Sul. Isso mostra o quanto precisamos avançar. Eu acredito que as reformas que estão sendo faladas no governo vão favorecer que a indústria e o comércio possam ser mais competitivos. Assim poderemos ter uma abertura comercial maior.

E com relação à guerra fiscal?

Este será um grande problema na reforma tributária. Minas perde a instalação de uma fábrica no Triângulo Mineiro para Goiás por causa de incentivo. O próprio ICMS, em Minas, tem 702 artigos. Imagina a loucura que é cumprir tudo isso. Então a guerra fiscal faz com que aquele Estado que tenha melhor condição ofereça redução de ICMS, e isso dificulta a competitividade. Fica uma guerra em que ninguém ganha. Durante um período, aquele Estado que conseguiu atrair tem uma vantagem. Mas no decorrer do tempo, aquele incentivo que ele concedeu vem a fazer falta para as contas dele. O que tem que fazer é uma reforma tributária que inclua o assunto guerra fiscal e que se possa fazer uma coisa nacional. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) teria que ver uma política que não prejudique um Estado hoje e outro amanhã.

https://www.otempo.com.br/economia/n%C3%A3o-adianta-reforma-sem-aca...

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[Julio Caetano H. B. C.]

Grande Aguinaldo.
Necessita 'sempre' ser ouvido.

[Everton Viana C. Neves]

Excelente posicionamento e complemento que os blocos estaduais é que devem ter as suas políticas fiscais conforme a necessidade de desenvolvimento regional, somando a malha viária e ferroviária integrada aos portos  que igualmente precisam ter o mesmo peso e importância.

[Romildo de Paula Leite]

  Depois de uma reforma da Previdência e da melhora na situação fiscal, vem uma reforma tributária. Com esses três pontos, a gente começa a adquirir confiança. Depois da confiança vem o investimento.

[Julio Caetano H. B. C.]

Assim é.

Everton Viana C. Neves disse:

Excelente posicionamento e complemento que os blocos estaduais é que devem ter as suas políticas fiscais conforme a necessidade de desenvolvimento regional, somando a malha viária e ferroviária integrada aos portos  que igualmente precisam ter o mesmo peso e importância.

[Julio Caetano H. B. C.]

Segurança Pública.
Reforma Eleitoral; Voto Distrital Puro.


Romildo de Paula Leite disse:

  Depois de uma reforma da Previdência e da melhora na situação fiscal, vem uma reforma tributária. Com esses três pontos, a gente começa a adquirir confiança. Depois da confiança vem o investimento.