A chinesa Temu, do grupo Pinduoduo, terceira maior plataforma de serviços digitais da Ásia, já pode começar a vender produtos no Brasil, como antecipou ontem o Valor Pro, site de notícias em tempo real do Valor.
A autorização para o funcionamento foi dada dentro das regras do programa Remessa Conforme, segundo consta em ato declaratório no Diário Oficial da União publicado ontem, e no site da Receita Federal.
O site da Temu informou ontem que estará “disponível em breve”. A empresa concorre diretamente com AliExpress (sua rival direta no mundo) e com Shopee, e é conhecida globalmente por vender de tudo a preços baixos, e pelas críticas de governos por conta de supostas importações de produtos falsificados.
Pelo Remessa Conforme, a empresa poderá vender produtos de lojistas asiáticos ao país sem a cobrança ao consumidor dos 60% de imposto de importação em envios abaixo de US$ 50. Mas ainda cobrando 17% de ICMS sobre o valor.
Passada a fase de certificação, é preciso que a Temu seja capaz de fazer a nacionalização antecipada das importações, uma regra determinada pelo programa, e dessa forma, os clientes podem usufruir da isenção. Uma de suas transportadoras será a J&T Express.
A certificação foi solicitada por meio da Elementary Innovation Pte, o braço de negócio da Temu sediado em Cingapura. Os sistemas de tecnologia ainda estão em fase de implementação pelo grupo.
A Temu virou uma gigante global do comércio eletrônico. Foi criada em 2022 pelo Pinduoduo, companhia que, em valor de mercado dos grupos chineses, está atrás só da Taobao, do Alibaba, e do Douyin, dono do “Tik Tok da China”.
Ocorreu um recente “boom” de certificações ao Remessa Conforme pela Receita, ao mesmo tempo em que indústrias e varejistas nacionais redobraram a pressão sobre governo e parlamentares pelo fim da isenção do imposto de importação aos grupos estrangeiros.
Apenas entre fim de abril e o dia de ontem, o número de autorizações pela Receita foi o mesmo de todo 2023, no intervalo de agosto a dezembro. E parte das certificações foi a sites estrangeiros.
Nos últimos 30 dias corridos, foram seis liberações, incluindo uma segunda para a Shein – mesmo número de certificações do ano passado.
Foram beneficiadas com o sinal verde para operar por aqui a 3cliques, da importadora chinesa Shenzhen Yiminghui, a Tiendamia, da americana Xipron Inc, e no fim de abril, a Shein teve outra certificação liberada, por meio de outra empresa, a Mercury Shein.
Além delas, tiveram aval as brasileiras Cronosco, da Cronos Comércio e Importação, Fornececlub, da A2 Negócios e a Life One, da Global Four Importação.
A entrada de novos grupos no programa acontece de forma concomitante a mudanças em artigos da portaria que define regras para entrar no Remessa Conforme.
Foi flexibilizada a exigência de monitoramento de vendedores cadastrados nos sites das plataformas. Trata-se de um controle que colocava as plataformas no centro das cobranças de eventuais irregularidades nas importações.
Pela portaria 130/2023, de julho, era obrigatório o fornecimento de um documento oficial com detalhes da política de admissão e de monitoramento de lojistas no “app” e site das companhias.
Mas, desde fevereiro, com uma nova portaria, a 140/2024, passou a ser necessário apenas declaração da própria empresa afirmando que possui programa de conformidade tributária e aduaneira, e que ela tem política de admissão de lojistas.
“Isso compromete a conformidade do programa e prejudica a fiscalização e o controle”, diz o diretor de uma plataforma já autorizada pelo Fisco.
Além disso, inicialmente, pela portaria de 2023, era necessário que a empresa que buscasse o aval possuísse contrato com os Correios ou empresa de courier. Agora, com um contrato fechado direta ou indiretamente junto à estatal ou ao couriers, já pode ser dada a liberação, o que também pode abrir questionamento da responsabilidade no tráfego dos produtos, dizem fontes do setor.
Procurada, a Receita não se manifestou até o fechamento desta edição.
Por Adriana Mattos
Fonte: Valor Econômico
https://sbvc.com.br/receita-federal-autoriza-temu-a-operar-no-brasil/
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