Secretário do Tesouro diz o obvio, mas é exatamente isso que governo nega na questão da isenção de asiáticas

[Romildo de Paula Leite]

Na questão dos produos de uS$ 50 o que se discute é a questão da competitividade entre a indústria nacional que paga imposto aqui é a de outros países (notadamente da China ) que não paga nada.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto - RICARDO STUCKERT

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista ao disse que a discussão sobre a incidência de imposto nas compras até US$50 é mais uma questão regulatória a respeito da competitividade do varejo nacional do que um problema de recomposição da base fiscal.

O secretário disse o óbvio. Mas é importante sua colocação porque a posição do governo Lula é equivocada exatamente por não abordar a questão central que é o risco ao emprego de milhares de trabalhadores, especialmente os da cadeia do setor têxtil que se espalha por todo o resto da economia.

Questão central

E esse é o ponto de reivindicação de todos os movimentos, entidades, confederações e sindicatos de trabalhadores. Ainda que esteja claro para a maioria dos segmentos econômicos que o padrão do governo atual a busca pela arrecadação não se aplica ao caso. Vai contra o comportamento de primeiro se autoriza a despesa. Depois se vai atrás da receita onde ela estiver.

Mas essa não é, e nunca foi, a questão central para o governo. Não há uma só declaração dos atores do estado sobre o fato de que a isenção das compras externas ajudaria na arrecadação.

secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, - Divulgação

Competitividade

Portanto, o que se discute é a questão da competitividade entre a indústria nacional que paga imposto aqui é a de outros países (notadamente da China ) que não paga nada. O que termina na defesa do emprego no Brasil.

Também não se discute se o produto nacional é ou não competitivo em relação a qualidade no setor têxtil. O Brasil é sua indústria têxtil e de confecções e tem design e modelos de produção que lhe permitem exportar sem dificuldades. O problema é que, enquanto a indústria brasileira paga em média 45% de imposto no produto final, o importado com preço até US$50 tem 60% de isenção.

Equívoco do governo

Mas essa questão só surpreende porque a posição do governo Lula é de tolerância com o mal feito e o desonesto. O governo não se posicionou contra o fato de as plataformas asiáticas burlarem a legislação brasileira. Ao contrário, escreveu uma portaria que legalizou a mesma importação dando um certificado de boa fé para que todas as plataformas importem mesmo produtos de valor de até US$50.

Sem que exista entre outras coisas uma fiscalização de conformidade do tecido com que as roupas são confeccionadas uma vez que o Inmetro (que fiscaliza a indústria nacional) sequer tem uma unidade no Paraná onde os produtos são nacionalizados.

O valor do óbvio

Isso reforça a importância da declaração óbvia do secretário Rogério Ceron e sobre isso que o debate precisa fluir. Tem a ver com competitividade do varejo nacional e como ele pontuou está centrada no apelo da indústria nacional, do comércio nacional varejista em relação a entrada desses produtos sem tributação gerando uma concorrência desleal com o mercado doméstico; Então como ele diz essa é uma discussão muito mais regulatória e de concorrência, do que de fato arrecadatória.

O que surpreende nesse debate é o comportamento do presidente Lula que entra num debate raso afirmando que “a filha de todo mundo compra “bugigangas” internacionais vendidas pelo e-commerce”. Além do supérfluo.

Não são bugigangas, senhor presidente. São roupas fabricadas na China sob condições de trabalho que não se sabe exatamente quais são. E não estão relacionadas apenas ao que sua mulher compra, a mulher do vice-presidente, Geraldo Alckmin compra, a filha do presidente da Câmara, Arthur Lira compra ou “a filha de todo mundo compra” com disse Lula. A sua origem de líder sindical não lhe permite deixar de brigar por nenhum emprego.

E fica mais grave quando afirma que não se sabe se os produtos afetam realmente a indústria nacional. Sua pergunta ao falar nesta sexta-feira(24) mostra esse desconhecimento: “Quem é que compra essas coisas? São mulheres, a maioria, jovens e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras. Nem sei”.

Sem tributação

Se sabe, presidente. O setor têxtil e a Receita Federal sabem do que está se tratando. E não é adequado que o presidente se comporte com tamanha superficialidade num assunto tão sério.
Suas palavras confirmam o que a indústria nacional, as confederações sindicais (que o apoiam) já sabem

les não terão seu apoio na defesa dos empregos e no setor que tem tradição, respeito internacional e competitividade para exportar e atender bem ao mercado interno.
São bugigangas
Lula vai vetar a lei que o Congresso aprovar porque entende que não deve proibir “as pessoas pobres e meninas, moças que querem comprar uma bugiganga ou um negócio de cabelo”.
O que só deixa aos senhores deputados e senadores derrubarem um evento de veto para que os empregados brasileiros possam ter renda para comprar os produtos importados devidamente tributados. Estão nas suas mãos a defesa desses empregos já que o presidente da República chama isso de “bugigangas”.

Entrega da Medalha do Mérito Industrial da Fiepe - Fiepe
 

Medalha do Mérito

A entrega da Medalha do Mérito Industrial da Fiepe prestou duas homenagens In Memorian a dois dos mais importantes personagens da indústria de Pernambuco: Ítalo Brasil Renda e Raymundo da Fonte. Os dois não apenas foram grandes empreendedores, mas acima de tudo pioneiros em atividades que marcaram a presença de Pernambuco nacionalmente, além de terem construído marcas que até hoje estão no imaginário dos pernambucanos. Na festa, desta quinta-feira (24), a Fiepe também acertou ao homenagear, Albanio Venâncio, pela história no Sertão e João Bezerra no Agreste. Além de fazer justiça ao trabalho de Nelson Bezerra (Masterboi) e Nilo Simões (no Sistema S).

https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/jc-negocios/2024/05/25/secretari...

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