Empresa alimentícia BRF indenizará trabalhador obrigado a circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho

[Romildo de Paula Leite]

Embora a barreira sanitária seja exigência legal para evitar a contaminação de alimentos, o cumprimento da norma deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da empresa alimentícia BRF S. A. que trabalhava na unidade de Rio Verde (GO) indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, por entender que a obrigatoriedade de circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho, durante a troca de roupas comuns pelo uniforme, configura dano moral. A decisão restabeleceu a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Rio Verde no sentido de que o deslocamento obrigatório em trajes íntimos no vestiário e a ausência de portas nos locais de banho afrontava a dignidade do trabalhador.

 

O empregado tinha de se deslocar dentro do vestiário, usando roupas íntimas, do setor denominado "sujo" para o classificado "limpo" e vice-versa, quando realizava a troca de roupas comuns pelo uniforme. O procedimento é conhecido como "barreira sanitária", a fim de impedir a contaminação dos alimentos. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou a condenação, com o entendimento de que as regras de higiene visam proteger a saúde dos consumidores dos produtos e que, ainda que os chuveiros, situados entre um setor e outro do vestiário, não tivessem portas, não havia a obrigatoriedade de banho.

 

TST

 

O recurso do trabalhador foi examinado na Turma pela ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora. Ela afirmou que não se questiona a licitude da barreira sanitária para preservar a higiene e a segurança na produção de alimentos, mas sim a conduta abusiva da empresa ao expor a intimidade dos seus empregados. "O cumprimento das normas pertinentes deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores", afirmou.

 

A magistrada esclareceu que essa matéria foi objeto de nova reflexão na Turma em outubro de 2014, no julgamento do AIRR-3122-66.2012.5.18.0101, em acórdão redigido pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, quando a Sexta Turma passou a entender majoritariamente que a "obrigatoriedade de circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho implica dano moral".  A decisão foi por maioria, ficando vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que não entendia que se tratava de dano moral e juntou voto vencido. 

Processo: ARR-12524-34.2013.5.18.0103

[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Loucura! Entendi que não se trata de circular no ambiente de trabalho e sim, passar de um ambiente contaminável para outro em que não pode haver contaminação. Traje íntimo seria cuecas em homens e calcinha e soutien em mulheres. Que leis trabalhistas e que juizes mais tendenciosos! Vamos proibir uso de fio dental nas praias e a "Verão" de fazer propaganda da Itaipava.(Note-se que ela está em horário de trabalho). A lei do feminicídio veio proteger essa juiza, que nunca soube o que é imposto sobre as industrias. Como vai ser  higienizado o trabalhador ao trocar de salas? Parece até ser denúncia( ou emulação) do  Friboi.

[Tadeu Bastos Gonçalves]

Bem exposto, Antonio Silvério.
Infelizmente, existem maus empregados, que são igualmente protegidos pela lei, porque também existem maus patrões, que deram causa a existência da lei. Como sempre, os bons acabam pagando a conta, sem importar de que lado estão. A proibição da revista íntima para coibir roubos em fábricas de confecção, elevou o índice de roubo numa indústria de lingerie, de 0,7% para 4,0%. Há que se planejar com este índice para poder entregar os produtos. Nos lançamentos ou peças muito bonitas, chega ao absurdo de 30%.