A polêmica em torno da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) que cobra R$ 38 milhões em indenizações trabalhistas ao grupo Guararapes sob a acusação de descumprimento das leis trabalhistas nas facções têxteis espalhadas pelo interior do estado, será discutida na Câmara Municipal de São José do Seridó, amanhã (16), em audiência pública. As facções foram criadas a partir do Programa de Interiorização da Indústria (Pró-Sertão), do governo do Estado.
Intitulada de "o Grito das Facções", o evento será realizado às 10h, no Centro Paroquial Bento XVI, e está sendo convocado sob a vertente de que a ação do MPT interfere na geração de empregos na região, visto que a Guararapes deixará de investir no estado para credenciar facções nos estados vizinhos.
O Pró-Sertão foi criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, em 2013, na gestão do hoje deputado federal Rogério Marinho. Ele é um dos ferrenhos críticos da ação do MPT e convocou a sociedade a discutir o assunto. "A sociedade precisa estar presente, precisa reagir, quem quer empreender, trabalhar, ter o seu sustento, precisa resistir contra esse autoritarismo, prepotência, arrogância, de quem se acha dono do trabalhador, das vontades do trabalhador, como se soubesse o que é melhor para todos", declara.
Para ele, o resultado dessa ação será o fim do Pró-Sertão, "que já poderia ter sido multiplicado por 7 ou 10 não fosse o MPT”, disse em nota. O Pró-Sertão já gerou mais de 3 mil empregos em diversas cidades do interior potiguar, em especial na região do Seridó, onde estão concentradas a maior parte das pequenas facções. Desde a sua implantação, o programa conta com a parceria da Guararapes, gigante do setor têxtil, principal contratante dos serviços têxteis das facções. Rogério diz ainda que o MPT está prestando um serviço de funções ideológica e doutrinária.
Ele atribui à geração de empregos das facções de costura o fato de São José do Seridó, cidade que sediará “O Grito das Facções”, possuir um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, bem como baixa taxa de criminalidade.
Pelo seu perfil no facebook, o vice-presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, se pronunciou anunciando que vai credenciar facções na Paraíba e no Ceará porque o grupo se sente alvo de perseguição. "Será que eles não percebem que quem sofre com essa perseguição é o trabalhador do RN? A Riachuelo tem como se proteger. Desde que esse verdadeiro assédio começou em 2010, criamos nossa operação na China, no Paraguai, aumentamos as fábricas no Ceará. Agora, vamos ter que credenciar facções na Paraiba e no Ceará", declarou. Segundo disse, nesse período a Riachuelo quintuplicou, enquanto a Guararapes de Natal caiu de 20 mil para 7 mil empregos.
A decisão afeta pelo menos 62 unidades têxteis do Seridó, distribuídas pelas cidades de Parelhas, Cerro Corá, São José do Seridó, São Vicente, Acari e Jardim do Seridó, e cerca de 2.600 trabalhadores, devem ser prejudicados.
Em nota, o Ministério Público do Trabalho esclareceu que a ação não foi proposta contra nenhuma facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a "existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária". Uma das justificativas é de que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho.
O Ministério Público do Trabalho sustenta ainda que a Guararapes não gerou novos empregos, mas que transferiu empregos diretos da fábrica instalada no município de Extremoz e todo o risco da atividade econômica para as microempresas terceirizadas que, segundo alega o órgão, foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados. Segundo o MPT, isso ocorre porque os empresários tiveram que financiar máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes para a costura de jeans.
A nota explica também que a ação civil aponta para centenas de ações individuais que já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.
Em meio à polêmica, o governador Robinson Faria reuniu-se com representantes de oficinas de costura do Seridó do Rio Grande do Norte e prefeitos da região na tarde de ontem e disse que a decisão do MPT deve gerar desempregos no estado. “Esses empregos, muitas vezes, são os que sustentam uma casa. Não vamos afrontar nenhuma instituição, mas buscaremos uma alternativa democrática e de bom senso, para manter os postos de trabalho”, declarou. Robinson prometeu dar apoio técnico, político e jurídico para os donos das oficinas de costura.
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