Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Amnistia Internacional apela aos gigantes do setor têxtil para que protejam os direitos dos operários

Na quinta-feira, 27 de novembro, a ONG Amnistia Internacional apelou às empresas globais do setor têxtil e aos governos de quatro países asiáticos que adotem medidas para assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores do setor e garantir-lhes salários dignos.

Trabalhadoras do setor têxtil numa fábrica em Tongi, no Bangladesh - Munir Uz Zaman / AFP

Para a ONG, que nesse mesmo dia publicou dois relatórios sobre o tema, as marcas de moda que produzem na Índia, no Bangladesh, no Paquistão ou no Sri Lanka devem, com urgência, adotar medidas para proteger os direitos dos trabalhadores nas suas cadeias de fornecimento.

Os relatórios da Amnistia baseiam-se em cerca de 90 entrevistas, abrangendo 20 fábricas nestes quatro países. Denunciam “violações generalizadas que atentam contra a liberdade sindical na indústria do vestuário”, as quais se traduzem em atropelos aos direitos dos trabalhadores e em atos de assédio e violência por parte dos empregadores, sublinha a Amnistia.

“Em muitos aspetos, a indústria da moda assenta num modelo de exploração de mão de obra barata e vemos países produtores como a Índia, o Paquistão e o Sri Lanka, de certa forma, constrangidos a manter salários baixos e a travar os sindicatos, porque querem que as marcas façam encomendas nos seus países”, disse à AFP Dominique Muller, investigadora da Amnistia, especialista na indústria têxtil.

Embora o setor têxtil represente até 40% dos empregos na indústria transformadora destes países, os respetivos trabalhadores são “mal pagos e sobrecarregados, com acesso limitado a direitos fundamentais, e são sistematicamente privados desses direitos através de contratos informais e precários”, frisa a Amnistia.

Lamenta ainda a Amnistia que “a indústria do vestuário não abordou adequadamente a negação destes direitos essenciais”.
A Amnistia enviou a 21 empresas um questionário a pedir informações sobre as suas políticas em matéria de direitos humanos, a monitorização e as ações concretas relacionadas com a liberdade sindical. No entanto, “há poucos indícios que permitam determinar se as políticas em matéria de direitos humanos estão ou não a ser implementadas ao nível das fábricas”.

“As empresas devem deixar de se limitar a repetir o seu compromisso com a liberdade de associação e adotar uma estratégia de fornecimento ativa que (...) recompense os fornecedores e os países que respeitam essa liberdade”, defende Dominique Muller.

Estes relatórios são publicados num contexto em que a União Europeia está a desmantelar uma diretiva relativa ao dever de diligência social e ambiental das grandes empresas.

Em meados de novembro, os eurodeputados aprovaram o esvaziamento dos principais objetivos desse texto, reduzindo o âmbito das empresas abrangidas e eliminando algumas das suas obrigações sociais e ambientais.
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