A pesquisa desenvolvida pelo grupo Oxfam em conjunto com grupos defensores dos direitos dos trabalhadores do Myanmar, revela que, embora as reformas políticas no país tenham assistido à chegada de pesos pesados globais do retalho como a Gap, H&M, Primark e Adidas às fábricas locais, este crescimento não está a surtir efeito nas condições de trabalho dos trabalhadores, que laboram até 11 horas por dia, seis dias por semana, com salários muito baixos e, muitas vezes, em condições perigosas.
«Trabalhos protegidos e um salário digno devem tornar-se a norma, não a exceção», advoga o documento “Made in Myanmar: Entrenched poverty or decent jobs for garment workers”. Acrescentando ainda que: «com a indústria de vestuário a crescer de forma rápida, as empresas precisam de agir agora para garantir que os trabalhadores que fabricam os seus produtos possam aceder aos seus direitos fundamentais e proporcionar uma vida decente a si e à sua família».
Com base em entrevistas com trabalhadores de 22 fábricas em zonas industriais e à volta de Yangon, o relatório conclui que, embora os trabalhadores ganhem, em média, 98 dólares por mês – com horas extras – (aproximadamente 90 euros), são incapazes de cobrir os custos de necessidades básicas como alimentação, saúde e transportes. Quase metade do total dos trabalhadores inquiridos (43%) tem dívidas, relatando que pediu dinheiro emprestado para pagar por bens de base.
Enquanto alguns trabalhadores foram capazes de negociar melhorias com gerentes de fábrica (como o acesso à água potável e pequenos aumentos salariais), a pesquisa constatou que estes não dão, muitas vezes, importância quando os trabalhadores levantam tais problemas. E, ainda que um novo salário mínimo de 83 dólares mensais tenha sido introduzido em setembro, os resultados do relatório sugerem que este montante não será suficiente para os trabalhadores cuidarem de si e da respetiva família.
A segurança é outra grande preocupação. Mais de um em cada três trabalhadores relata ter tido acidentes de trabalho. Muitos temem os incêndios, explicando que as saídas de emergência estão bloqueadas ou mesmo trancadas. Os trabalhadores referiram ainda o abuso verbal de que foram vítimas por parte dos supervisores de fábrica, que muitas vezes os pressionam para que acelerem o trabalho.
Quase um em cada quatro trabalhadores diz fazer horas extraordinárias forçadas e vários reconhecem não serem pagos pelas mesmas. Vários entrevistados afirmaram ainda trabalhar nos intervalos de almoço e durante a noite para atender às elevadas metas de produção.
«Dadas as condições precárias dentro das fábricas de Myanmar, um Estado de Direito fraco, falta de regulação e falta de respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores, o aprovisionamento de vestuário em Myanmar não deve ser “business as usual” para as empresas internacionais», considerou a Oxfam. Acrescentando que «escolher este caminho de sourcing de vestuário em Myanmar pode levar a acidentes, agitação social e à violação dos direitos humanos».
Entre as suas recomendações, o grupo incita as empresas internacionais de sourcing a:
- Divulgar os locais das fábricas fornecedoras para permitir a monitorização independente e verificação de condições para os trabalhadores;
- Apoiar os fornecedores para garantir que os trabalhadores recebem formação e informação regulares;
- Certificar-se de que as negociações de preços com fábricas fornecedoras permitam salários legais e que estes são pagos e permitir que quaisquer acordos salariais mais elevados do que o salário mínimo sejam pagos;
- Certificar-se de que os prazos de entrega não exijam que os trabalhadores façam horas extraordinárias excessivas;
- Desenvolver relacionamentos com fornecedores a longo-prazo para que os fornecedores possam, também, planear uma força de trabalho a longo-prazo;
- Proibir ou restringir severamente o uso de contratos de curto-prazo em fábricas fornecedoras.
E ainda que os fabricantes e empresas de sourcing:
- Reconheçam o direito das organizações de trabalhadores independentes e as entidades patronais participarem livremente na negociação coletiva (incluindo negociações sobre os salários ao nível de fábrica);
- Ofereçam formação regular aos trabalhadores nas áreas da saúde e segurança no trabalho e incêndios/segurança elétrica, permitindo e apoiando a formação de comités de saúde e segurança do trabalhador, que incluam homens e mulheres representantes;
- Desenvolvam mecanismos para que os trabalhadores possam denunciar anonimamente os riscos de segurança à gerência da fábrica e para a gerência responder através do comitê de segurança sobre quais as questões levantadas e como foram resolvidas;
- Se certifiquem de que dispõem de mecanismos acessíveis, eficazes e eficientes para lidar com as queixas dos trabalhadores.
«O Myanmar está num ponto de viragem na sua história recente», afirma o relatório. «Os decisores e líderes empresariais têm duas escolhas claras: podem permitir que o país se transforme no próximo mercado low-cost, explorador e instável; ou podem aprender com as tragédias como a do colapso do Rana Plaza, no Bangladesh, e com a agitação industrial como resultado de más condições de trabalho no Camboja e Indonésia, e implementar melhores práticas de sourcing», conclui.
