Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Cem Países não terão Benefícios para Exportações Têxteis à União Europeia

O Brasil e a Argentina estão entre os quase 100 países que deverão perder as taxas mais reduzidas para as suas exportações de têxteis e vestuário para a União Europeia, segundo uma reforma já planejada para o sistema generalizado de preferências (GSP na sigla em inglês) da UE.

A Comissão Europeia (CE) anunciou que quer centrar as concessões de taxas nos países mais pobres. Aqueles considerados pelo Banco Mundial como estados com rendimentos altos ou médio-altos já não se irão qualificar para o GSP a partir de Janeiro de 2014.

Outros países que também poderão perder este estatuto são a Rússia, Arábia Saudita e Emiratos Árabes Unidos. Também haverá perdas formais do estatuto GSP para o México, África do Sul, Chile e Argélia, mas estes países (e outros – sobretudo muitos vizinhos da UE) já têm um bom acesso ao mercado através de acordos de comércio livre e de associação.

Grandes exportadores de têxteis como o Vietnã e a Indonésia irão provavelmente manter o GSP, mas esse estatuto pode ser perdido no futuro se aumentarem a sua riqueza e entrarem nos países de rendimentos médios-altos do Banco Mundial (com um rendimento médio per capita entre 3.946 dólares e 12.195 dólares). O mesmo se aplica se as suas exportações têxteis e vestuário ficarem acima de 12,5% de todas as importações GSP da UE destes produtos. É por isso que atualmente o sistema de preferências não abrange as exportações de têxteis e vestuário da Índia e da China para a UE.

Na explicação das propostas – que têm ainda de ser aprovadas pelo Conselho de Ministros da UE e pelo Parlamento Europeu –, o comissário do comércio da UE, Karel de Gucht, afirmou que «se concedemos taxas preferenciais neste ambiente competitivo, os países mais necessitados devem beneficiar mais». Gucht anunciou também mudanças no sistema GSP+ que oferece um acesso ao mercado ainda melhor, sublinhando a exigência de que os países beneficiários prossigam o desenvolvimento internacional sustentável e tenham boas convenções de governação (incluindo dos direitos humanos) e economias vulneráveis. O Sri Lanka perdeu no ano passado o seu status de GSP+ devido a preocupações em relação aos direitos humanos.

A indústria europeia de têxteis e vestuário considera, contudo, que os planos para rever o esquema GSP+ podem também resultar num acesso mais fácil aos têxteis importados do Paquistão. E afirmam que os planos para aumentar o “Limiar da Vulnerabilidade” do GSP+ dos atuais 1% para 2% irá ter um impacto profundo nas empresas europeias de têxteis e vestuário.

«Este aumento foi feito de propósito para incluir o Paquistão entre os países beneficiários», acredita o presidente da Euratex, Alberto Paccanelli. «Se esta proposta for aprovada, o Paquistão poderá exportar para a UE sem pagar qualquer taxa», refere. Segundo Paccanelli, «o Paquistão está entre os principais exportadores mundiais em têxteis e vestuário e é o quarto maior fornecedor da UE. Em 2010, as suas exportações para a UE aumentaram mais de 20% em valor e 6% em volume. Esta decisão, para além de ter um impacto negativo na indústria da UE, irá erodir as preferências dos países necessitados em favor de um player mais forte e já dominante no mercado», acrescentando que «a Euratex reconhece que no geral a proposta da Comissão faz um esforço para concentrar as preferências nos países que delas necessitam. Infelizmente no nosso setor, este esforço foi minado por razões políticas, já que escolhemos beneficiar um país que não precisa de qualquer tratamento especial».

No passado dia 10 de Maio, o Parlamento Europeu apoiou os planos da Comissão Europeia para conceder concessões de taxas temporárias a alguns têxteis do Paquistão para ajudar o país a recuperar das inundações que devastaram parte do território no Verão passado – mas acrescentou uma cláusula de salvaguarda permitindo que as restrições sejam reintroduzidas se as importações ameaçarem os produtores da UE. As propostas significam a redução ou remoção de taxas sobre 75 produtos feitos no Paquistão, a maior parte dos quais têxteis, durante um ano, com a opção de alargar essas condições por mais um ano.