Comissão francesa aprova proposta de lei para combater fast fashion

[Romildo de Paula Leite]

A proposta, que inclui a possibilidade de impor uma penalização de até 10 euros por produto, foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável e será debatida na Assembleia Nacional a 14 de março.

[©Assemblée Nationale]

O projeto, apresentado ontem, 7 de março, pelo partido Horizons, tem como objetivo «reduzir o impacto ambiental da indústria têxtil», sobretudo da fast fashion, prevendo um sistema de recompensa e penalização consoante as credenciais ecológicas do artigo.

A penalização máxima pode chegar a 10 euros por produto até 2030, até um limite máximo de 50% do preço de venda sem impostos. O valor angariado com essas sanções será depois redistribuído pelo sector do vestuário para financiar a produção de roupa sustentável.

«O montante global de 10 euros é deliberadamente elevado, nomeadamente em comparação com vestuário cujo preço de venda é, por vezes, inferior. O objetivo de uma medida como esta é criar incentivos à mudança, por um lado por parte dos produtores, se absorverem o aumento da eco-contribuição e sofrerem uma subida dos seus custos, e, por outro lado, por parte dos consumidores, se virem os preços de venda aumentarem», explica o documento.

Outra medida de combate à fast fashion é a proibição de todas as formas de publicidade relativas a moda efémera, atualmente muito focada nas redes sociais.

«Somos sobrecarregados de coações permanentes e diárias ao excesso de consumo por publicidade agressiva, coleções novas todas as semanas ou até todos os dias, vendas flash e descontos nos preços», sublinhou Anne-Cécile Violland, relatora da proposta de lei e deputada do partido de centro-direita Horizons.

Anne-Cécile Violland destacou o caso da Shein, que apresenta «mais de 7.200 novos modelos de vestuário por dia», o que representa «900 vez mais produtos do que uma marca francesa tradicional».

A relatora realçou ainda que os preços baixos «só são possíveis com o desrespeito pelas exigências elementares sociais e ambientais», citando como exemplo o recurso a trabalho forçado e a trabalho infantil.

Um terceiro ponto da proposta de legislação impõe que pessoas e empresas que comercializem artigos de fast fashion tenham de sensibilizar os consumidores para o seu impacto ambiental da indústria e para «as possibilidades de reutilização e reparação de vestuário e acessórios».

Na Comissão de Desenvolvimento Sustentável, a proposta foi elogiada, incluindo pela oposição. O Ministro da Transição Sustentável, Christophe Béchu, tinha já anunciado que o governo irá apoiar o texto. Após a apresentação, Antoine Villedieu, do partido de extrema-direita Rassemblement National, declarou apoiar «todas as iniciativas que possam incitar e não restringir os cidadãos a um melhor consumo» e encorajar «uma indústria mais local, mais virtuosa» face ao «consumismo exacerbado», enquanto Antoine Vermorel-Marques, do partido Les Républicains, que apresentou recentemente uma proposta semelhante, saudou um projeto de lei «que ultrapassa as sensibilidades políticas».

A proposta reuniu consenso, mas vai ser formado um grupo de trabalho para negociar, entre os diversos partidos, alguns pontos – como incluir a redução das importações de fast fashion, reforçar o sistema de recompensa/penalização em benefício do “made in France” ou estabelecer um limite mínimo para as sanções a aplicar – e emendar o texto, que será apresentado no Hemiciclo na próxima quinta-feira, 14 de março.

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