Desoneração da Folha Começa a Valer na Quarta-Feira para 11 Segmentos

[Textile Industry]

SÃO PAULO - Começará a vigorar na quarta-feira, para 11 segmentos da indústria e do setor de serviços, a desoneração da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos em troca de alíquota sobre o faturamento. As medidas fazem parte do Plano Brasil Maior, que na última semana foi aprovado na Câmara dos Deputados com diversas emendas ao texto original.

No ano passado, no âmbito do Plano, que visa aumentar a competitividade da indústria nacional, o governo anunciou a desoneração da folha de pagamentos de quatro setores. Confecções e couro e calçados passaram a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto. Para serviços de call center e tecnologia da informação, a alíquota era de 2,5%. No entanto, empresários reclamaram que essa alteração não beneficiava as companhias menos intensivas em mão de obra.  Assim, em 3 de abril deste ano confecções e couro e calçados passaram a contribuir com 1% sobre o faturamento, enquanto call center e tecnologia da informação ficaram com 2%.

Juntamente com a redução das alíquotas para aqueles quatro segmentos, o governo anunciou a ampliação do pacote, com a inclusão de outros 11. Passaram a recolher alíquota de 1% sobre a receita bruta as empresas dos setores têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aeronáutico e bens de capital mecânicos. Design houses e hotéis foram beneficiados com substituição da contribuição previdenciária por alíquota de 2% sobre o faturamento.

Na passagem pela Câmara dos Deputados, mais empresas foram incluídas entre as contempladas pelo benefício fiscal, entre elas as de transporte de carga (marítimo e aéreo) e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo); os fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais); os fornecedores de pedras (granitos e mármores); e parte do agronegócio (carnes, soja, milho). Para essas empresas, as medidas passariam a valer apenas em janeiro de 2013 ou no primeiro dia do quarto mês após a publicação da lei. 

No entanto, a inclusão desses novos setores ainda pode ser alvo de veto presidencial. Segundo reportagem recente do Valor, o Senado Federal deverá aprovar as medidas provisórias 563 e 564, que reforçam o Plano Brasil Maior, da mesma forma que a Câmara dos Deputados as aprovou: com grande ampliação de benefícios fiscais em relação ao texto original do governo, com o objetivo de garantir que as medidas não percam a validade, uma vez que seu prazo final de apreciação é 15 de agosto. Qualquer alteração obrigaria o texto a retornar à Câmara e colocaria as MPs em risco. Assim, eventuais alterações nas medidas serão feitas por veto da presidente Dilma Rousseff.

Fonte:|http://www.valor.com.br/brasil/2771498/desoneracao-da-folha-comeca-...