Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Indústria têxtil diz que imposto maior sobre encomendas internacionais contribuiu para manter milhares de empregos

Nesta semana, Receita Federal informou que o número de encomendas internacionais caiu 11% em 2024, mas que a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7%. Governo e Congresso instituíram alíquota de 20% para encomendas internacionais no ano passado.

— Foto: Cottonbro studio/Pexels

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) avaliou nesta quinta-feira (30) que o aumento do imposto de importação para 20% em agosto do ano passado, para encomendas abaixo de US$ 50, contribuiu para a manutenção de milhares de empregos de trabalhadores no país.

"Os bons resultados decorrentes da taxação de 20% das remessas internacionais de até U$ 50 demonstram a pertinência da isonomia tributária e regulatória. Esta agenda, que tem sido trabalhada por diversos países e sobre a qual ainda precisamos avançar mais, seguirá como prioridade da Abit, pois são sempre positivos os impactos da redução das desigualdades de condições entre as empresas brasileiras e as estrangeiras", informou a Abit, por meio de nota.

De acordo com a entidade, a taxação também não impediu os brasileiros de menor renda de comprar roupas e acessórios. "A indústria e varejo nacional seguem suprindo amplamente o mercado, com produtos de qualidade e preços acessíveis", acrescentou.

A Abit avaliou, ainda, que a medida trouxe "resultados positivos" para os cofres públicos. "A implementação do programa, que tem sido referência para outras aduanas ao redor do mundo, proporcionou ganhos relevantes para a melhor identificação das operações de remessas", afirmou.

Remessa Conforme

O Remessa Conforme é o programa criado pelo governo em 2023 para regularizar a importação de mercadorias. O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a "taxa da blusinha".

No começo, compras até US$ 50 dólares eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.
Ainda em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras.
Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US...
Ao mesmo tempo, os estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 2...
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Resultado de 2024

Nesta quarta-feira (29), a Secretaria da Receita Federal informou que o número de encomendas internacionais feitas pelos bra...

Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.

Apesar da queda no número das remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em relação a 2023.

O governo recolheu R$ 2,8 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação havia somado R$ 1,98 bilhão. O crescimento foi de R$ 808 milhões.

"O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", informou a Receita Federal.

Dados da Receita Federal apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50, foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto e dezembro do ano passado.

O valor ficou próximo do estimado pelo órgão, que havia projetado um incremento de R$ 700 milhões com essas encom...

O Fisco observou, ainda, que também subiu a arrecadação de remessas internacionais para encomendas acima de US$ 50 em 2024. Para essas, a alíquota de importação é maior, de 60%.

De acordo com a Receita, isso também ajuda a explicar a alta na receita total com o imposto.

Importadoras

No fim do ano passado, a Shein calculou que os consumidores já pagam atualmente no Brasil uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, tributação que subirá para 50% em abril de 2025 com a alta do ICMS estadual.

E citou um exemplo:

Um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50 poderá passar a custar R$ 150 caso a alíquota máxima seja aplicada.

"Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades", acrescentou a Shein, em dezembro de 2024.

A empresa avaliou, na ocasião, que essa medida ocorre em um "cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis".

A Shein disse ainda compreender a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.

A AliExpress, por sua vez, também demonstrou, no fim do ano passado, preocupação com a decisão de aumento do ICMS sobre produtos importados.

"O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%. Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo", informou a AliExpress, por meio de nota, em dezembro de 2024.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/30/industria-textil-d...

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