Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIV

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIV

A proposta de obrigatoriedade de indicar nas etiquetas o país de origem de todos os produtos vendidos têxteis, vestuário e calçado na UE continua a não passar nas instâncias superiores da comunidade europeia. O projecto, que tem sido discutido nos últimos seis anos, ficou mais uma vez adiado, desta vez até 2013.

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Made in UE em banho-maria

As propostas, há muito debatidas, para introduzir etiquetas obrigatórias com “made in” em todos os produtos têxteis, vestuário e calçado importados para a União Europeia atingiram um bloqueio após os membros do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu de Ministros não terem chegado a um acordo sobre os planos.

Em vez disso, o Conselho pediu à Comissão Europeia para apresentar um estudo até 30 de Setembro de 2013 sobre a capacidade de criar um esquema de etiquetagem de origem para dar aos consumidores «informação precisa sobre o país de origem e informação adicional assegurando a completa traçabilidade dos produtos têxteis». Quer ainda que a Comissão avalie a possibilidade de harmonizar as exigências de etiquetas com instruções de manutenção, criar um sistema de etiquetagem de tamanhos de vestuário uniforme em toda a UE e de indicações de substâncias alergénicas.

O Conselho acredita que há também necessidade de avaliar como as novas tecnologias, como micro-chips e identificação por radiofrequência (Rfid), podem ser usadas no futuro, em vez das etiquetas tradicionais, para dar informação aos consumidores.

A proposta de lei foi originalmente debatida há seis anos para proteger os produtores da UE das importações mais baratas de países de terceiro mundo e permitir aos consumidores fazerem escolhas informadas. As etiquetas “made in” foram também identificadas como tendo um papel na protecção dos consumidores e produtores da contrafacção e concorrência desleal.

A regulamentação planeada exigia as palavras “made in” em conjunto com o país de origem, escrita na língua local de venda (ou em inglês) em todos os artigos e embalagens, com multas para quem não cumprisse.

Mas nem todos os Estados-Membros estão entusiasmados com a proposta. A comissão originalmente submeteu um esboço de regulamentação em 2005 com etiquetas de origem obrigatórias mas o procedimento foi colocado em stand-by, tendo sido bloqueado por alguns governos.

Os países que essencialmente importam e distribuem produtos têxteis e vestuário estrangeiro manifestaram-se, no passado, a favor da continuação da etiquetagem opcional, para evitar perdas de vendas e lucros para os retalhistas.

Já os que têm grandes bases de produção, como Portugal, Itália e Espanha, há muito exigem a etiquetagem obrigatória com o país de origem para ajudar a reduzir as crescentes importações de custos reduzidos de países do terceiro mundo.

O actual uso de declarações de origem é também visto como questionável. Por exemplo, um sapato pode ser etiquetado como “made in Italy” mesmo que a sua sola seja produzida na Albânia e a parte de cima seja feita na Índia, desde que os componentes sejam montados mecanicamente em Itália. Há quem diga que tal é ainda mais enganador para os consumidores. 

A etiquetagem obrigatória com a origem significa também custos adicionais para os produtores e retalhistas. E controlos para evitar o uso errado ou falsa etiquetagem irão causar custos adicionais e colocar um peso administrativo maior nas empresas.

Em termos de legislação, o Parlamento Europeu aprovou, recentemente, a combinação de três leis de etiquetagem da UE numa única legislação para tornar mais simples para as empresas lançarem novas fibras e apoiou a legislação que significa que os inputs animais como o couro e pêlo têm agora de estar mencionados nos produtos têxteis vendidos na UE.

Fonte:|portugaltextil.com|

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Pergunto: No Brasil existe a obrigatoriedade legal para que os produtos texteis tenham a informação de procedência?

Essa obrigatoriedade deve existir não somente para os produtos texteis mas tambem para todos produtos comercializados, sejam eles vendidos de qualquer forma.

Sites de vendas ou e-commerce devem ter essa mesma obrigatoriedade, dessa maneira o cliente poderá optar pela origem do produto.

As grandes empresas inundam nosso mercado com produtos de qualidade duvidosa, mesmo tendo na força da marca o apelo principal para a venda. Um caso que chegou ao meu conhecimento ocorreu com um tradicional fabricante de máquinas elétricas manuais, que teve de receber em garantia as furadeiras 'made in china' que apresentaram problemas.

 

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