Embora seja considerada uma medida positiva pelos setores beneficiados, a desoneração da folha de pagamentos ainda não foi suficiente para impulsionar a produção e o faturamento em indústrias que estão nesse regime desde o início do ano, tampouco para aumentar o nível de emprego desses segmentos. Para especialistas e representantes do setor, as medidas impediram deterioração mais acentuada dos indicadores de atividade nesses ramos, mas mesmo com câmbio mais desvalorizado, a competição com importados continua forte e impede recuperação de fato da produção.
Enquanto, na média, a produção da indústria de transformação medida pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recuou 3% entre janeiro e outubro sobre igual período de 2011, a queda no setor de vestuário e acessórios, na mesma comparação, chega a 10,6%, ao passo que a indústria de calçados e artigos de couro encolheu 4% no acumulado do ano. Para esses dois setores, a contribuição previdenciária deixou de ser de 20% sobre a folha de pagamentos desde janeiro. Até agosto, vigorou alíquota de 1,5% sobre o faturamento, percentual que foi reduzido para 1% desde então.
Com desempenho pouco alentador da produção no período, a variação do faturamento real nesses dois ramos de atividade também teve evolução modesta. No caso de vestuário, a alta de 3% na comparação de janeiro a setembro deste ano frente o mesmo período de 2011 acompanhou a média da indústria de transformação, enquanto o setor de couro e calçados viu suas receitas caírem 3,1% nesse período, de acordo com os últimos dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O alívio nos custos de mão de obra também parece não ter feito diferença nas contratações. O estoque de ocupados na indústria recuou 1,6% no acumulado de janeiro a setembro, segundo o IBGE, tombo menor do que os 8,6% e 6,3% observados nos setores de vestuário e calçados e couro, respectivamente.
Sem a desoneração na folha, os resultados fracos do ramo de calçados neste ano poderiam estar ainda piores, avalia Heitor Klein, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Segundo Klein, a medida é interessante particularmente para empresas exportadoras, que, junto ao novo patamar de câmbio, conseguem melhorar a formação de preços, assim como para indústrias que não possuem alto índice de uso de mão de obra terceirizada.
A "folga" gerada pelos gastos menores com mão de obra, porém, foi insuficiente para fazer frente à concorrência dos importados, que continua forte na visão do diretor da Abicalçados. Levantamento da associação com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) aponta que o país importou até outubro US$ 443,3 milhões em calçados, elevação de 17% sobre os primeiros dez meses de 2011.
Para enfrentar esse quadro, afirma Klein, o setor precisa de reduções adicionais de custos indiretos que incidem sobre a mão de obra, tais como extinção da cobrança de 10% sobre depósitos do Fundo de Garantia de empregados demitidos sem justa causa e flexibilização da lei que obriga que 5% do quadro de funcionários seja preenchido por menores aprendizes e pessoas com algum tipo de deficiência. "Há localidades onde a indústria de calçados está presente, como cidades pequenas, em que é impossível cumprir essa legislação."
Para Júlio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e professor da Unicamp, a desoneração da folha, aliada ao real mais fraco, impediu prejuízos ainda maiores em empresas de vestuário e calçados, setores mais afetados pela competição de importados. Em sua opinião, o impacto dessa medida não se transformou em aumento da produção nessas indústrias porque, além da importação seguir em alta, as exportações perderam ímpeto. Entre janeiro e setembro, calcula Almeida, as vendas externas dos segmentos têxtil, de vestuário, calçados e couro encolheram 7,7% sobre o mesmo período de 2011.
Além do cenário externo pouco promissor, diz Almeida, a incerteza quanto à duração dos incentivos governamentais também pesa contra o aumento do quadro de funcionários e da capacidade produtiva em setores beneficiados. "Mesmo a desoneração da folha de pagamento é provisória. Quando o empresário tiver certeza de que esses incentivos serão permanentes, seus efeitos poderão ser maiores", diz.
Sônia Hess, presidente da Dudalina, empresa de confecção de camisa que espera fechar o ano com faturamento de R$ 380 milhões, afirma que a desoneração da folha de pagamentos "é muito bem-vinda e dá as condições para continuidade da empresa". A empresária diz que neste ano a Dudalina aumentou o quadro de funcionários em 500 profissionais, em parte por causa dos custos mais vantajosos com a troca na contribuição previdenciária. "Já que reforma tributária mais profunda está distante, essa medida dá alívio para os setores que mais empregam."
Edgard Pereira, professor da Unicamp, afirma que as conversas com representantes do setor de vestuário e calçados mostram que os empresários do ramo estão mais otimistas. A desoneração da folha, combinada a outras medidas para injetar competitividade na indústria, como desvalorização do câmbio, está permitindo que as empresas retomem espaço no exterior, diz. No entanto, afirma, ainda não houve aumento da produção industrial porque as empresas estavam muito estocadas e precisaram passar por um período de ajuste, que aparentemente só se completou no terceiro trimestre.
No próximo ano, afirma Pereira, a maturação das medidas já anunciadas pelo governo, inclusive a queda das tarifas de energia elétrica, vai permitir que a produção da indústria tenha variação positiva de até 3%, ante queda projetada de 2,7% em 2012. Para Pereira, no entanto, é o quadro de lenta retomada dos investimentos que impede recuperação mais acentuada do segmento. "O conjunto de ações já adotadas para aumentar competitividade da indústria dá fôlego pontual ao setor, mas a retomada só se manterá no longo prazo se o investimento puxar o crescimento.
