Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

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Quem conhece, caso existam, condições de vendas no setor têxtil ?

 

Olà pessoal, gostaria saber se esistem no mercado têxtil brasileiro “condições commerciais” legalmente reconhecidas. Estou me refirindo a todas aquelas normas que regulamentam as relações entre fornecedor e comprador (prazos de entrega/cancelamentos e/ou variações de pedidos, condições de pagamentos, foro competente em caso de disputas ......... ).
Caso positivo, alguém pode me aconselhar um link para baixa-las ?
Agradeço todos pela ajuda.

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Respostas a este tópico

Caro colega encontrei este, espero ajudar

O arquivo sugerido pelo Ronaldo parece referir-se à legislação de Portugal e não brasileira.

Sugestão:

Especificamente do mercado têxtil, desconheço. Creio que as relações são regidas pelos códigos existentes que são:

  • Relação Loja X Consumidor final: Código do Consumidor (você consegue o manual em Procons, Associações Comerciais, etc.)
  • Relação Indústria X Representação Comercial: É regulamentada por leis específicas (Lei nº 4.886 de 09/12/1965 e alterações na Lei nº 8.420 de 08/05/1992). Você consegue maiores informações nos Conselhos Regionais de Representação Comercial (Ex.: Corcesp no estado de SP - site: http://www.corcesp.org.br/home.asp).

Seguem pdfs.

 

Espero ter ajudado.

Anexos

O anexo do Ronaldo è com certeza legislaçao portuguesa e tambem è de caratere mais geral: como pais da Comunidade Europea, entre manifatura textil fornecedora e confecçao sao aplicadas normas mais especificas (se consego procurar na versao portugues vou anexar para voces ler ...... pois acho poderia ser interessante).

Vou seguir suas dicas, obrigado

encontrei sò uma antiga versao (anexo em ingles e italiano) que jà foi modificada e aida està sendo atualizada conforme as novas regulamentaçoes europeas. Esta normativa è mais o menos reconhecida a nivel europeo, com excepçao daqueles clientes (como a inglesa Marks & Spencer o a alemà Gerry Weber) que tem contrato de fornecedura proprio, que o fornecedor tem que assinar antes de confirmar eventuais pedidos.

Peço desculpa pelo meu portugues ..... espero nao ter feito muitos erros !!!

Anexos

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