Shein multada novamente em França

[Romildo de Paula Leite]

A retalhista de ultra fast fashion enfrenta uma sanção de 150 milhões de euros pelo uso indevido de cookies em França. As autoridades gaulesas querem ainda que a Comissão Europeia possa remover as plataformas infratoras dos motores de busca.

[©Shein]

De acordo com a Reuters, a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), órgão governamental responsável pela aplicação da proteção de dados dos consumidores, indica que o site da Shein não cumpriu os regulamentos ao recolher dados dos consumidores sem o seu consentimento.

A CNIL, através de um teste realizado em agosto de 2023, concluiu que a plataforma francesa da retalhista de origem chinesa armazenou cookies – ficheiros que permitem que sites e anunciantes rastreiem os hábitos de navegação dos utilizadores – nos dispositivos das pessoas, mesmo quando estas optavam por rejeitá-los.

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, os cookies são considerados dados pessoais, uma vez que são usados para identificar compradores e direcionar-lhes anúncios e, para isso, os sites devem obter consentimento para usá-los.

«O valor desta multa leva em consideração o facto de a empresa ter ignorado várias obrigações, ao armazenar cookies sem o consentimento dos utilizadores, não respeitando as suas escolhas e sem os informar corretamente», declara, em comunicado, a CNIL, que acrescenta que a dimensão da Shein também influenciou a decisão, tendo em conta que o site recebe, mensalmente, a visita de 12 milhões de residentes em França.

A retalhista com sede em Singapura «contesta veementemente» a decisão da comissão e afirma que vai recorrer, considerando «a multa totalmente desproporcional, dada a natureza das alegadas questões, a nossa total conformidade atual e as medidas corretivas proativas que tomámos».

A multa de 150 milhões de euros aplicada à Styles Services Co., subsidiária da Shein registada na Irlanda, representa cerca de 2% dos 7.684 milhões de euros em receitas que a entidade declarou ter obtido na Europa em 2023.

Segundo o Just Style, o governo francês está a pressionar a Comissão Europeia para que adote urgentemente «novos poderes para remover resultados» de plataformas de venda online que violem as normas da UE, com foco especial na Shein.

Véronique Louwagie, Ministra do Comércio de França, destaca a urgência de conceder à Comissão Europeia a autoridade para remover plataformas não conformes das listagens, de acordo com uma carta obtida pela AFP. A Ministra do Comércio francesa realça que «as autoridades nacionais competentes» devem ter a capacidade de aplicar «medidas de restrição de acesso» contra essas plataformas quando violam os regulamentos. Como resultado, as empresas excluídas deixariam de aparecer nos resultados dos motores de pesquisa.

No início deste ano, a Shein foi já multada em 40 milhões de euros em França, pela Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e do Combate à Fraude, por práticas comerciais enganadoras.

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