Subsídio ao Algodão é Prorrogado pelos EUA

[Textile Industry]

Com a aprovação do acordo fiscal pelo Congresso dos Esta­dos Unidos, foi autorizada a concessão de US$ 5 bilhões em subsídios ao setor agrope­cuário neste ano. O texto san­cionado na noite de terça-fei­ra pelo presidente americano, Barack Obama, prorrogou a Lei Agrícola vigente entre 2007 e 2012. Por manter os pa­gamentos diretos aos produto­res de algodão, a medida pode­rá levar o Brasil a aplicar reta­liações comerciais contra inte­resses americanos.

A prorrogação dos subsídios foi uma alternativa à impossibili­dade de aprovação, pelas duas ca­sas do Congresso, de uma nova Lei Agrícola para o período de 2012 a 2017. A medida foi o resul­tado de pressões do setor agrope­cuário americano e do lobby do próprio secretário de Agricultu­ra, Tom Vilsack, que alertou pa­ra a inevitável duplicação do pre­ço do leite caso os subsídios fos­sem eliminados.

Com os subsídios ainda vigen­tes, o governo americano man­tém pagamentos diretos ao pro­dutor de algodão que foram con­denados na controvérsia venci­da pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro tem o direi­to de retaliar produtos, serviços e direitos de propriedade intelec­tual dos EUA. Não aplicou ainda as sanções porque aceitou o com­promisso americano de que es­ses benefícios seriam elimina­dos na próxima Lei Agrícola.

Em 2012, o Senado chegou a aprovar um projeto de Lei Agrícola. O texto extinguia os pagamentos diretos. Mas, em seu lugar, criava o Plano de Proteção : de Renda, um programa de preço mínimo para assegurar a ren­da do agricultor. Também man­teve o Programa de Garantia de Crédito de Exportação (GSM-102), considerado subsí­dio ilegal pela OMC. A Câmara dos Deputados preferiu elaborar o próprio projeto de lei, mas não conseguiu os votos para aprová-lo em seu plenário. A adoção do texto do Senado não deixaria ao Brasil alternativa senão a de retaliar os EUA, em prejuízo ao comércio bilateral. Em outubro, o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azeve­do, afirmou a congressistas ame­ricanos que o governo brasileiro estava pronto para aplicar reta­liações. Sete meses antes, Azeve­do havia entregue uma carta do governo brasileiro a Tom Vilzack com conteúdo similar.

Fonte:|http://www.agrodebate.com.br/_conteudo/2013/01/clipping/5908-subsid...

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