Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI
Vulnerabilidades de gênero no setor de fabricação: as costureiras não são todas iguais
A desigualdade estrutural entre homens e mulheres, em diversos setores, é ponto de partida para análises das condições de trabalho e do direito dos trabalhadores. Na indústria da moda, quarta maior do país e segunda maior empregadora, estamos falando de uma realidade em que mulheres com as mesmas cargas e funções recebem, em média, 12% a menos que os homens (RAIS, 2020), fato que não se evidencia nos relatórios das principais empresas do país, uma vez que 0% delas dá transparência a essa disparidade, como aponta o ITM deste ano. Ainda que as mulheres representem de 72% a 80% da força de trabalho no setor, há um enorme abismo para que sua qualidade de vida e dignidade no trabalho sejam, de fato, endereçadas.
É por isso que o Ministério Público do Trabalho, em parceria com a UNOPS, a ONU Mulheres e a Tewá 225, lançou o estudo Mulheres na Confecção: estudo sobre gênero e condições de trabalho na indústria da moda , em agosto deste ano (2022).
A indústria da moda, apesar de movimentar quase 200 bilhões de reais anualmente (Fashion Network, 2022) e representar cerca de 23% do total de faturamento de toda a Indústria de Transformação (IBGE, 2021), ainda é uma das que pior remuneram seus trabalhadores, e isso se reflete na sobreposição de vulnerabilidades quando consideramos as questões de gênero.
O estudo, realizado com 140 mulheres trabalhadoras do setor de confecção na Região Metropolitana de São Paulo, evidenciou que a renda familiar da maioria das trabalhadoras é de um a dois esforços mínimos, colocando em risco a segurança alimentar e habitacional de suas famílias, uma vez que de 45% a 65% são os únicos responsáveis pelo sustento.
A complexidade aumenta nas interseccionalidades do gênero, afinal, as mulheres também estão em condições desiguais entre si. No caso da indústria da moda, é evidente a vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes e refugiados: enquanto a renda familiar dos trabalhadores brasileiros é de um a dois salários mínimos, entre os migrantes e refugiados esse valor cai para meio a um salário mínimo. Observando os recortes de raça, também se nota que trabalhadores negros e negras recebem cerca de 18,5% a menos que brancos e brancos.
No caso da indústria da moda, é evidente a vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes e refugiados: enquanto a renda familiar dos trabalhadores brasileiros é de um a dois salários mínimos, entre os migrantes e refugiados esse valor cai para meio a um salário mínimo.
Outra evidência apontada pelo estudo é o acesso às condições de dignidade entre os trabalhadores: enquanto os brasileiros encontram-se em condições de emprego formal (30,9%), trabalhando até 9h por dia (95,8%), como refugiadas e migrantes são em sua maioria trabalhadores informais (51,2%), com jornadas de mais de 12h por dia (72,1%). Ainda foram registradas realidades em que trabalhadores não recebem por sua atividade, sendo 1% dos brasileiros e quase 5% dos migrantes e refugiados, o que evidencia e alerta para situações análogas à escravidão.
Dentre os dados coletados, o ITM deste ano nos aponta que apenas 10% das empresas publicam dados sobre a existência de proteção trabalhista relacionadas ao gênero nas instalações de seus fornecedores, o que representa um cenário de absoluto desconhecimento das condições de trabalho em toda a cadeia .
Enquanto apenas 5% das empresas demonstradas pelo ITM divulga publicamente a promoção de ações com foco na promoção da igualdade de gênero nas instalações dos fornecedores, 67% das trabalhadoras entrevistadas aponta a informalidade como principal barreira para o acesso a melhores condições de trabalho.
A ausência de políticas públicas também foi relatada por 61% a 80% das entrevistadas. A pesquisa conseguiu identificar o seu desejo para o futuro: para os brasileiros, um forte apelo para a melhoria da renda, e para os refugiadas e migrantes, o desejo por jornadas de trabalho menores e acesso a condições dignas de trabalho – seja pelo emprego formal ou pelo empreendedorismo.
Ainda será preciso avançar muito para que as vulnerabilidades do gênero na indústria da moda sejam, de fato, enfrentadas.
Escrito por Luciana Sonck , Sócia-fundadora da Tewá 225 e Especialista em Desenvolvimento Sustentável
Texto retirado do Índice de Transparência da Moda de 2022 .
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